A Câmara Municipal de Lisboa está a ser questionada pelos despejos de cinco famílias de um bairro das Olaias. Oposição, associação HABITA e moradores falam em “despejo ilegal”. Gebalis e vereadora da Habitação garantem ter respeitado a lei. O caso já chegou ao Governo. Afinal, onde mora a razão?
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PSP e IHRU despejam várias famílias em Aveiro, sem apresentar alternativas
MAI abre inquérito à actuação da PSP em despejos em bairro nas Olaias
Esta é precisamente uma das principais características do PSD:
ResponderEliminarA falta de solidariedade social.
Filipa Roseta ( que caiu de paraquedas no PSD, por ser filha de Helena Roseta), pouco tempo após ter sido nomeada como vereadora da habitação na Câmara Municipal de Lisboa, iniciou um processo de despejos a moradores de fogos da Câmara, em violação da recente criada Lei de Bases da Habitação, uma vez que, de acordo com a mesma lei, não se pode despejar moradores sem que as respectivas entidades com competência na matéria, disponibilizem uma solução habitacional aos mesmos moradores.
Mesmo que os respectivos moradores, se encontrassem numa situação de ilegalidade, de acordo com a referida Lei de Bases da Habitação, a Câmara não pode despejar os moradores, sem que se apresente uma solução habitacional aos mesmos moradores, o que não foi cumprido, nem pela vereação de Filipa Roseta, nem pela Gebalis.
Os limites criados pelo IHRU e pelas câmaras municipais de Portugal para atribuição de uma casa de habitação social, não são realistas.
ResponderEliminarE a prova de que não são realistas, reside no facto de que existem em Portugal, muitas famílias que pertencem a uma determinada classe média, que não apresentam capacidades financeiras para poder comprar uma casa, nem para poder pagar um valor de renda no mercado particular de arrendamento ( Presentemente, muito inflaccionado).
No entanto, essas mesmas famílias, quando se dirigem ou ao IHRU ou às câmaras municipais, com o objectivo de se candidatarem a uma casa de habitação social, o mesmo pedido, lhes é negado, com a justificação de que os seus rendimentos, se encontram acima dos limites de rendimentos solicitados para a candidatura a uma casa de habitação social.
Existem ainda muitos aspectos da lei do arrendamento apoiado que precisam de ser corrigidos e melhorados, no sentido de se tornar o arrendamento apoiado mais justo em habitação social.
ResponderEliminarOs valores de renda apuradores em regime de arrendamento apoiado, são ainda elevados e desproporcionais para os baixos rendimentos das famílias que vivem em fogos de habitação social.