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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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- movimento contra a renda apoiada
- movimento.c.rendaapoiada@gmail.com
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
A habitação pública em Portugal, representa apenas 2% do parque habitacional que existe em Portugal.
ResponderEliminarDurante décadas, a política de habitação em Portugal, resumiu-se aos interesses das construtoras e da banca e presentemente, a habitação encontra-se dominada pelos interesses das imobiliárias.
Somente o Estado pode dar resposta aos graves problemas habitacionais que existem em Portugal, facto que tanto o PS como o PSD no exercício da Governação desprezaram durante décadas.
O PS tem neste momento, uma oportunidade para melhorar a política de habitação em Portugal e uma oportunidade para aumentar significativamente o respectivo parque habitacional público.
Iremos ver se este Governo, será mais uma nulidade em termos de política de habitação, como foram os anteriores governos ou se irá efectivamente, melhorar o sector da habitação em Portugal.
Na realidade, não se visualiza, no programa do Governo, nenhuma referência à construção de mais habitação social, sendo que a construção de habitação social, não é uma competência exclusiva das câmaras municipais, mas, igualmente do Governo.
ResponderEliminarEm função dos desequilíbrios que se têm verificado no sector da habitação em Portugal, somente a construção de mais habitação social, poderá contribuir para reequilibrar o mesmo sector.
No entanto, o Governo, mantém a sua aposta e a sua prioridade no "arrendamento acessível", que por si, não é suficiente para resolver os problemas da habitação em Portugal.
O arrendamento acessível, distingue-se do arrendamento em habitação social, por ser dirigido às classes médias e não, às mais desfavorecidas.
Além do mais, o arrendamento acessível, não contempla os rendimentos médios-baixos dos agregados familiares para efeitos de atribuição de habitação, mas, sim, os rendimentos médios, deixando de fora, muitos agregados familiares para efeitos de atribuição de habitação.
O Governo, ao não apostar na construção de mais habitação social, encontra-se assim, a não resolver os verdadeiros problemas da habitação em Portugal, continuando, na realidade, a valorizar a perspectiva economicista da habitação e continuando a não proporcionar verdadeiras soluções habitacionais para os que mais precisam de habitação.