Este momento, em que vemos finalmente nascer esta Lei, resulta da luta, resiliência e empenho de muita gente.
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal
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Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
Renda Apoiada
Propostas de alteração da renda apoiada
- Injustiças que ainda se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 27 de Novembro de 2003, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Bairro dos Lóios, de alteração da renda apoiada, de 9 de Outubro de 2006, entregues ao Governo, aos Grupos Parlamentares de partidos políticos e à Plataforma Artigo 65
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda para o regime de arrendamento social, de 4 de Dezembro de 2008, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio que define a renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 31 de Dezembro de 2008, caducado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do PCP de 22 de Abril de 2010, de alteração da renda apoiada, chumbado na Assembleia da República
- Propostas do Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada, de alteração da renda apoiada, de 26 de Junho de 2010
- Moção pela Suspensão da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93 que regula a renda apoiada, de 29 de Junho de 2010
- Projecto de Lei do Bloco de Esquerda, de alteração da renda apoiada, de 9 de Julho de 2010, chumbado na Assembleia da República
- Projecto de Lei do CDS-PP, de alteração da renda apoiada, de 28 de Janeiro de 2011, chumbado na Assembleia da República
- Moção Pela Alteração do Regime da Renda Apoiada, de 8 de Fevereiro de 2011
- Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, de suspensão e alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
- Projecto de Lei do PCP, de alteração da renda apoiada, de 22 de Julho de 2011
A Vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, não saberá fazer as contas:
ResponderEliminarÉ que, desde 1976, para cá, decorreram 43 anos e não, 46 anos, como afirma no seu artigo de opinião...
A Helena Roseta, apercebendo-se dos movimentos de cidadania pelo direito à habitação que se desencadearam em Portugal nos últimos anos, não mais fez do que simplesmente, dar o seu golpe de oportunismo, criando uma lei que embora, seja útil ao país e aos cidadãos portugueses, não pode e não deve ser vista como uma lei que somente surgiu da sua inspiração oportunística...
ResponderEliminarDesde o período do pós 25 de Abril de 1974, em que, após o estado português, ter construído diferentes bairros de habitação social, o mesmo estado português, deixou o respectivo edificado abandonado e pretendia agora, valores de renda milionários em fogos de habitação, que não apresentam as condições mínimas, para se efectuar qualquer tipo de aumento de renda.
ResponderEliminarO Estado português, é o primeiro a desfalcar os cidadãos nos seus direitos adquiridos e não é de confiança.
Antes de escrever este tipo de artigos " pomposos", a vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, deveria ser a primeira a dar o exemplo.
ResponderEliminarÉ que no que diz respeito à gestão da habitação social por parte da Câmara Municipal de Lisboa, a mesma câmara, já tem cometido vários atropelos ao Direito à Habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa...