Os inquilinos de habitações públicas no Bairro dos Lóios, em Lisboa, requereram a fiscalização da constitucionalidade do regime do Arrendamento Apoiado, alegando que viola o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a uma habitação condigna.
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Inquilinos de casas públicas nos Lóios pedem fiscalização do Arrendamento Apoiado
Arrendamento Apoiado: Moradores dos Lóios alegam inconstitucionalidade
Não é possível estabelecerem-se termos de comparação entre os valores de renda em habitação social e os valores de renda existentes no mercado particular de arrendamento.
ResponderEliminarAs rendas em habitação social, destinam-se a pessoas com fracos recursos económicos, sendo que, em mercado livre, do ponto de vista do poder de compra local, os valores de renda, já encontram-se fortemente inflaccionados.