Comissão do Bairro dos Lóios apresenta queixa na Provedoria de Justiça contra gestão abusiva do IHRU

 

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou, no dia 7 de Outubro de 2026, uma queixa na Provedoria de Justlça sobre a gestão abusiva por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os moradores do Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa.

Na queixa apresentada, a Comissão solicita uma intervenção da Provedoria face ao padrão de ilegalidades procedimentais e pressões ilegais que o IHRU tem exercido sobre cerca de 90 famílias do respectivo Bairro.

Perante o abandono patrimonial e o abuso de poder administrativo verificado por parte do IHRU na gestão dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, a Comissão solicitou à Provedora de Justiça a realização de uma Acção c Extraordinária no terreno, uma Inspeção Técnico-Sanitária de Habitabilidade e uma Auditoria Centralizada à DGPAS do IHRU, para os devidos efeitos.

 

Ver queixa apresentada na Provedoria de Justiça 

Aditamento 

Moradores de Marvila na Assembleia da Freguesia para reversão do despejo de família

Moradores de Marvila, em Lisboa, pretendem participar na reunião da Assembleia de Freguesia de Marvila, em 28 de setembro, para apelar à solidariedade dos eleitos face ao despejo de uma mãe de dois filhos menores de uma habitação municipal.

(...) 

 Observador, 22 de Setembro de 2026 

Condomínios do Bairro dos Lóios cobram aos inquilinos do IHRU valores para a realização de inspecções de gás ilegalmente

No seguimento de uma queixa que a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou à Direcção de Serviços de Combustíveis, no dia 27 de Novembro de 2024, devido à falta de realização de inspecções periódicas de gás por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social localizados no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, a mesma Direcção de Serviços de Combustíveis, começou a notificar os condomínios do Bairro dos Lóios, para que procedam ao envio de documentaão referente à realização das respectivas inspecções de gás.

 

Entretanto, verifica-se que além do IHRU ter transferido as suas responsabilidades para as administrações de condomínios, as mesmas, têm cobrado aos respectivos inquilinos do IHRU determinado tipo de valores pela realização das referidas inspecções, de gás, quando as mesmas inspecções, deveriam ter sido pagas pelo IHRU, de acordo com a legislação do IHRU.

Moradores de Marvila em protesto contra despejo de jovem com filhos menores

Em Marvila, Lisboa, as comissões e associações de moradores juntaram-se em protesto contra o despejo de uma jovem mãe com dois filhos menores de uma habitação municipal. 

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RTP, 5 de Agostp de 2026 

Repórter Sábado: Falta de elevadores em parque urbano gerido pelo IHRU afeta milhares e pessoas

 A falta de elevadores no parque urbano gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana continua a ser um problema grave e que afeta milhares de pessoas. No Bairro Amarelo, em Almada, existem dezenas de famílias a viver no limite. Os moradores sentem-se como que prisioneiros dentro das suas casas e totalmente abandonados. O Repórter Sábado identificou pelo menos dois prédios em que a ausência de elevadores já se arrasta há muitos anos e está a alimentar o sentimento de revolta e indignação. Uma reportagem para ver esta noite, no NOW.

 

SÀBADO,   2 de Agosto de 2026

Inquilinos de casas públicas do bairro dos Lóios em Lisboa pedem fiscalização do regime do Arrendamento Apoiado

 Os inquilinos de habitações públicas no Bairro dos Lóios, em Lisboa, requereram a fiscalização da constitucionalidade do regime do Arrendamento Apoiado, alegando que viola o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a uma habitação condigna. 

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CM, 6 de Julho de 2026 

 Inquilinos de casas públicas nos Lóios pedem fiscalização do Arrendamento Apoiado

 Inquilinos de casas públicas de bairro de Lisboa pedem fiscalização do regime de Arrendamento Apoiado

 Arrendamento Apoiado: Moradores dos Lóios alegam inconstitucionalidade

 

 

Comissão do Bairro dos Lóios apresenta pedido de fiscalização da constitucionalidade da Lei do Arrendamento Apoiado

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou, no dia 5 de Julho de 2026, na Procuradoria- Geral da República, uma exposição formal e pedido de fiscalização da constitucionalidade da Lei do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto).  

Com a exposição enviada à PGR, a Comissão de Inquilinos, solicita que o Impacto social e a constitucionalidade das regras do arrendamento apoiado, sejam devidamente fiscalizados, após ter apresentado uma queixa, no dia 14 de Junho de 2026, na Provedoria de Justiça, sobre os efeios perversos decorrentes da aplicação da lei do Arrendamento apoiado, em território nacional. 

Ver exposição e pedido de análise da fiscalização da constitucionalidade 

Ver Adenda    

Segunda Adenda