A Comissão de Luta Contra os Aumentos [do preço das rendas] no Bairro Rosa, em Almada, lançou um abaixo-assinado para que o Ministério do Ambiente “suspenda imediatamente” a aplicação do novo regime de renda apoiada.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão de moradores, Paulo Neno, afirmou que, “por agora, serão apenas recolhidas assinaturas junto das cerca de 550 famílias do bairro, todas afetadas pela aplicação deste regime”.
Depois disso, acrescentou, “se for preciso estender a recolha a Almada inteira, ao distrito [de Setúbal] inteiro, lá iremos”.
As assinaturas vão ser entregues no Ministério do Ambiente no início da próxima semana e os moradores esperam que a ministra Dulce Pássaro “intervenha com urgência junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para que haja uma suspensão imediata da aplicação destas atualizações incomportáveis”.
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"Diário Digital", 14 de Fevereiro de 2011
"Destak"
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
sábado, 12 de fevereiro de 2011
Moradores de Almada lançam abaixo-assinado contra a renda apoiada
A Comissão de Luta Contra os Aumentos no Bairro Rosa, localizado em Almada, lançou um abaixo-assinado, que tem como objectivo apelar a intervenção da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, junto do IHRU para a imediata suspensão da aplicação da renda apoiada, nos respectivos fogos de habitação social e que já originaram aumentos abruptos e incomportáveis dos respectivos valores de renda.
O abaixo-assinado, considera igualmente urgente a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que leva os respectivos agregados familíares a um esforço inaceitável.
A respectiva decisão, foi tomada ontem, dia 11 de Fevereiro de 2011, em reunião realizada pela respectiva Comissão de Moradores.
Almada aprovou moção pela supensão e alteração da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 4 de Fevereiro de 2011, uma moção , na qual, manifesta a sua solidariedade aos moradores no Bairro Rosa, localizado em Almada e que sofreu aumentos abruptos de valores de renda apoiada pelo IHRU, e na qual, repudia os aumentos das rendas pretendidos pelo Governo exigindo a sua imediata suspensão, até que seja revista e melhorada a legislação enquadradora, D.L.nº 166/93, de 7 de Maio.
A respectiva moção, foi aprovada com os votos a favor do PCP, BE, CDS, PSD e a abstenção do PS.
A Assembleia Municipal de Almada, juntou-se assim, aos protestos contra as injustiças causadas pela aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, a par do que já se verificou com a Assembleia Municipal de Lisboa, que já aprovou por duas vezes, uma moção pela alteração do respectivo decreto-lei.
Ver Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada
A respectiva moção, foi aprovada com os votos a favor do PCP, BE, CDS, PSD e a abstenção do PS.
A Assembleia Municipal de Almada, juntou-se assim, aos protestos contra as injustiças causadas pela aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, a par do que já se verificou com a Assembleia Municipal de Lisboa, que já aprovou por duas vezes, uma moção pela alteração do respectivo decreto-lei.
Ver Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Governo aumenta rendas nos bairros sociais
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O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
(...)
«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
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Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
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«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
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Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
AML aprova nova moção pela alteração da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, hoje, dia 8 de Fevereiro de 2011, por maioria, uma moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que reforça o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, que define a renda apoiada, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos.
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
(...)
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
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2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
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O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
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2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Chumbados projectos para rever regime de renda apoiada
A Assembleia da República chumbou hoje, sexta-feira, os projectos de lei apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP sobre o regime de renda apoiada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
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