A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, criticou esta quarta-feira as políticas públicas de habitação do passado, “transversais a vários partidos”, por não terem apostado “num parque habitacional público que respondesse às necessidades das famílias”.
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O
PCP apresentou, no dia 11 de Dezembro de 2020, na Assembleia da
República, um projecto de lei, no qual, se inclui a possibilidade de
criação de um regime excepcional de pagamento de rendas aos
inquilinos em caso de quebra de rendimentos.
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Artigo 1º
Regime Excepcional de Pagamento das Rendas
1
– É criado um regime excecional de pagamento de rendas aplicável
aos inquilinos que se encontrem em situação de quebra de
rendimentos, a pedido do inquilino, que consiste numa redução da
renda em percentagem igual à da quebra de rendimentos verificada,
sendo o diferencial subsidiado pelo Estado diretamente ao senhorio.
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Grupo
Parlamentar do PCP
É um cenário próprio do terceiro mundo ou do Portugal do tempo da «outra senhora»; o tempo de um país europeu subdesenvolvido em que a saúde pública era questão de menor. Tal como a qualidade de vida da população.
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O bairro social da Emboladoura, na
freguesia de Gondar, vai beneficiar de obras de requalificação. Na
última sessão do executivo Municipal, foi aprovada uma proposta para
celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal e o IHRU que permita
o mais rapidamente possível realizar obras de requalificação.
Trata-se
de uma notícia que os moradores daquele bairro social esperavam há 30
anos. Mas em Gondar, ao fim de tanta espera, os inquilinos querem ver
para acreditar.
O estado de degradação a que chegaram os edifícios do bairro social de Gondar é evidente. E são muitos os problemas que se foram acumulando ao longo dos últimos anos.
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Soraia Mendes, 32 anos, nasceu, cresceu e vive até hoje na mesma casa no Bairro Amarelo, no Monte da Caparica, construído nos anos 80. Em setembro, a propósito das declarações da presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, sobre a “vista invejável” do bairro, Soraia falou com i sobre as condições da casa onde está com os três filhos: não tem vidros nas janelas.
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" Ionline", 19 de Outubro de 2020
O orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ser ainda maior no próximo ano. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o ECO teve acesso, este instituto público vai ter disponíveis 317,6 milhões de euros para pôr em práticas as políticas de habitação do Governo. São mais 180 milhões de euros do que este ano.
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