Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre “elevadas expetativas suscitadas”

 O Estado é o garante do direito à habitação”, refere o diploma. Este direito é garantido pela lei, que entra em vigor no próximo mês. A medida estabelece a função social da habitação.

(...)


Observador, 7 de Agosto de 2019

Lei de Bases da Habitação: 46 anos de espera, 46 anos de luta!

Este momento, em que vemos finalmente nascer esta Lei, resulta da luta, resiliência e empenho de muita gente.


(...)

Artigo de Opinião- Paula Marques- Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa

Aprovada primeira Lei de Bases da Habitação com votos contra de PSD e CDS-PP

Entre as medidas que compõem a Lei de Bases, destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, assim como a proteção no despejo.

(...)

" Observador", 5 de Julho de 2019

Mais de um ano depois, Lei de Bases da Habitação foi aprovada. Isto é tudo o que muda

Todos os arrendatários de bairros sociais podem beneficiar de perdão de multas por atrasos nas rendas

Todos os inquilinos de bairros sociais vão poder beneficiar da redução ou eliminação da multa pelo atraso no pagamento das rendas, segundo um diploma publicado hoje no Diário da República, que procede à “interpretação autêntica” da lei em vigor. 

(...)

" Jornal Económico", 21 de Junho de 2019

Um dos blocos do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente conhecido como “Bairro dos Jagunços”, em Guimarães, está sem elevador. A situação já se verifica há cerca de uma semana e há casos de moradores que estão mesmo impossibilitados de sair de casa.


(...)


" Guimarães Digital", 19 de Junho de 2019

Prédio do Estado em Guimarães está sem qualquer elevador

Governo responde ao Partido Ecologista " Os Verdes" sobre a ausência de realização de obras do IHRU no Bairro dos Lóios

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, respondeu, no dia 17 de Maio de 2019, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, relativamente a um conjunto de perguntas formalizadas pelo respectivo Grupo Parlamentar, no dia 12 de Setembro de 2018, sobre a ausência de realização de obras por parte do IHRU nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

Ver resposta por parte do Governo


Ver pergunta efectuada pelo Partido Ecologista " Os Verdes".

Deputados abrem caminho a perdão de multas a moradores em bairros sociais

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um projeto de lei com uma interpretação autêntica da lei publicada em fevereiro e que veio criar um conjunto de medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Novo diploma prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais. 

(...)

" Idealista", 20 de Maio de 2019


Rendas: Parlamento abre caminho a perdão de multas nos bairros sociais