O negócio da habitação do IHRU e o clima de intimidação sobre os seus moradores

Após anos de má gestão pública, o IHRU, devidamente mandatado pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, encontrou, repentinamente, no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, uma espécie de galinhas de ovos de ouro, que pudesse ser uma forma de salvar e sustentar a má gestão pública do IHRU, baseada, nos elevados valores de renda apoiada dos moradores dos fogos de habitação social do IHRU, com a aplicação da mesma renda apoiada. A lógica, seria a de que teriam ser os arrendatários a suportar os custos de funcionamento do IHRU, com as respectivas rendas milionárias da renda apoiada, num verdadeiro golpe de assalto aos respectivos moradores.

Desde o início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos seus respectivos fogos de habitação social, o mesmo Instituto, através dos seus diferentes departamentos, tem praticado diferentes acções de intimidação sobre os respectivos moradores, que, na sua generalidade, apresentam uma idade avançada e determinados problemas de saúde, com o envio de cartas com ameaças de acções judiciais e de despejo, inclusive pelo seu próprio presidente, que foi deputado na Assembleia da República, pelo PSD, entre 2000 e 2005.

Uma vez que os respectivos moradores, interpuseram uma acção judicial, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, o mesmo IHRU, tem sede de vingança dos seus moradores que interpuseram as respectivas acções judiciais.

Quando os moradores dos fogos de habitação social do IHRU, tentam exercer o seu direito de informação e de protesto, o mesmo Instituto, responde aos respectivos moradores com declarações de dívidas e juros a pagar que não existem e com ameaças de acções judiciais, comportando-se como um agente financeiro que somente se preocupa com o dinheiro dos moradores e não, como um Instituto de utilidade pública, com finalidades de promoção de uma política de habitação social.

Afinal de contas, o IHRU, apresenta, nos seus quadros, pessoas, que vêm do tempo do ex-IGAPHE e que participaram, em 2005, no processo desastroso de transferência do património do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV e que ainda hoje, sentem repulsa pelos respectivos moradores, devido ao facto de ter sido denunciada, na altura, pelos moradores, a má e anti-social gestão da Fundação D. Pedro IV e pelo respectivo património, ter sido revertido para o Estado, através de uma decisão da Assembleia da República, em Junho de 2007. Na realidade, a postura do IHRU, sobre os respectivos moradores de fogos de habitação social, não é muito diferente do que foi o da Fundação D. Pedro IV, entre 2005 e 2007, exercendo o mesmo tipo de " terrorismo social".

Paula Marques é a nova vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa

No seguimento das eleições autárquicas, realizadas no passado dia 29 de Setembro de 2013, Paula Marques, é a nova veradora com a pasta da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, substituindo assim, Helena Roseta, que foi eleita Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
 
Paula Marques, formada pela Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, já passou pela SIC e pertence ao "Movimento Cidadãos Por Lisboa", desde 2008, tendo trabalhado no Gabinete de Vereadores do respectivo Movimento.

IHRU revoga renda apoiada no Bairro das Amendoeiras e adia para Dezembro de 2013

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) , revogou, em Setembro de 2013, através de despacho do respectivo presidente, a aplicação da aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, que havia sido comunicada aos respectivos moradores,  em Junho de 2013 e adiou a aplicação da renda apoiada para o dia 1 de Dezembro de 2013.

A par do que se verificou em Julho de 2013, no Bairro dos Lóios, a decisão do presidente do IHRU, que se traduz na realização de uma audiência prévia sobre a aplicação da renda apoiada, junto dos moradores, surge assim, no seguimento da Providência Cautelar interposta pelos respectivos moradores do Bairro das Amendoeiras,  em Agosto de 2013, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a suspensão da aplicação da renda apoiada pelo IHRU nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras.

Na mesma Providência, alegava-se que o IHRU, não havia efectuado anteriormente, uma audiência prévia aos respectivos moradores do Bairro das Amendoeiras, para a aplicação da renda apoiada, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

A renda apoiada que havia sido comunicada pelo IHRU aos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Junho de 2013 e que apresentava a data a contar a partir do dia 1 de Agosto de 2013, ficará assim anulada, encontrando-se prevista a data de 1 de Dezembro de 2013, para o novo início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras.

Novas rendas em bairro de Guimarães são "incomportáveis" para os moradores - PCP

Guimarães, 17 set (Lusa) - A deputada do PCP Carla Cruz questionou o Governo sobre os "aumentos brutais" das rendas no Bairro de Pevidém, em Gondar, Guimarães, alertando que os novos valores são "incomportáveis para a esmagadora maioria das famílias".

Em requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Carla Cruz sublinha que aquele bairro é habitado por agregados familiares com parcos recursos, havendo predominantemente reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores que auferem salários baixos.

Aquele bairro, pertencente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), não teve, segundo a deputada comunista, qualquer obra de melhoramento nos últimos 20 anos.

 (...)

"Porto Canal", 17 de Setembro de 2013

Bairro das Amendoeiras: Providência cautelar para suspensão da “renda apoiada”

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Marvila - Lisboa, apresentaram providência cautelar para suspender a aplicação da “renda apoiada”. Os moradores têm denunciado que o regime da chamada “renda apoiada” significa aumentos para valores incomportáveis. O Bloco apresentou um projeto defendendo a sua suspensão.

(...)
 

Esquerda.net, 5 de Setembro de 2013

Moradores do Bairro das Amendoeiras apresentam providência cautelar para a suspensão da aplicação da renda apoiada

Deu entrada, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma Providência Cautelar interposta pelos moradores dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, com o objectivo de supensar a aplicação da renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) no Bairro das Amendoeiras.

A Providência Cautelar, foi apensa à acção principal do respectivo processo judicial, que igualmente,  foi apresentada pelos moradores do Bairro das Amendoeiras, no mesmo Tribunal, e que pretende provar que a substituição dos actuais contratos de arrendamento social dos moradores do Bairro das Amendoeiras para contratos de renda apoiada, praticada pelo IHRU, é ilegal.

O IHRU comunicou, em Julho de 2013, aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, novos valores de renda apoiada, com data a contar a partir do dia de 1 de Agosto de 2013.

O IHRU, tem vindo a aplicar a renda apoiada nos cerca de 12 mil fogos de habitação social do IHRU, espalhados pelo país, por substituição ilegal dos actuais sistemas de arrendamento social, sendo que irá inadmissivelmente, continuar, gerando a calamidade económica e social e a insustentabilidade económica e social nos respectivos agregados familiares, numa política anti-social do actual Governo e de anti-solidariedade do IHRU, ao contrário do que deveria ser a prática do IHRU, como entidade gestora de fogos de habitação social.

Miguel de Castro Neto substitui Paulo Guilherme da Silva Lemos no Ordenamento do Território

Para substituir Paulo Guilherme da Silva Lemos na secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, no ministério liderado por Moreira da Silva, foi escolhido Miguel de Castro Neto. 

Foi criada uma nova secretária de Estado, Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que será ocupada por Miguel de Castro Neto. Estas pastas eram da responsabilidade de Paulo Lemos, que agora fica apenas com o Ambiente.

Miguel de Castro Neto é Doutor em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa na área da gestão e dos sistemas de informação, com particular ênfase na utilização da Internet em agricultura. Igualmente, é sócio-gerente da Agri-Ciência, Consultores de Engenharia.