IHRU revoga renda apoiada no Bairro das Amendoeiras e adia para Dezembro de 2013

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) , revogou, em Setembro de 2013, através de despacho do respectivo presidente, a aplicação da aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, que havia sido comunicada aos respectivos moradores,  em Junho de 2013 e adiou a aplicação da renda apoiada para o dia 1 de Dezembro de 2013.

A par do que se verificou em Julho de 2013, no Bairro dos Lóios, a decisão do presidente do IHRU, que se traduz na realização de uma audiência prévia sobre a aplicação da renda apoiada, junto dos moradores, surge assim, no seguimento da Providência Cautelar interposta pelos respectivos moradores do Bairro das Amendoeiras,  em Agosto de 2013, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a suspensão da aplicação da renda apoiada pelo IHRU nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras.

Na mesma Providência, alegava-se que o IHRU, não havia efectuado anteriormente, uma audiência prévia aos respectivos moradores do Bairro das Amendoeiras, para a aplicação da renda apoiada, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

A renda apoiada que havia sido comunicada pelo IHRU aos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Junho de 2013 e que apresentava a data a contar a partir do dia 1 de Agosto de 2013, ficará assim anulada, encontrando-se prevista a data de 1 de Dezembro de 2013, para o novo início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras.

Novas rendas em bairro de Guimarães são "incomportáveis" para os moradores - PCP

Guimarães, 17 set (Lusa) - A deputada do PCP Carla Cruz questionou o Governo sobre os "aumentos brutais" das rendas no Bairro de Pevidém, em Gondar, Guimarães, alertando que os novos valores são "incomportáveis para a esmagadora maioria das famílias".

Em requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Carla Cruz sublinha que aquele bairro é habitado por agregados familiares com parcos recursos, havendo predominantemente reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores que auferem salários baixos.

Aquele bairro, pertencente ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), não teve, segundo a deputada comunista, qualquer obra de melhoramento nos últimos 20 anos.

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"Porto Canal", 17 de Setembro de 2013

Bairro das Amendoeiras: Providência cautelar para suspensão da “renda apoiada”

Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Marvila - Lisboa, apresentaram providência cautelar para suspender a aplicação da “renda apoiada”. Os moradores têm denunciado que o regime da chamada “renda apoiada” significa aumentos para valores incomportáveis. O Bloco apresentou um projeto defendendo a sua suspensão.

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Esquerda.net, 5 de Setembro de 2013

Moradores do Bairro das Amendoeiras apresentam providência cautelar para a suspensão da aplicação da renda apoiada

Deu entrada, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma Providência Cautelar interposta pelos moradores dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, com o objectivo de supensar a aplicação da renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) no Bairro das Amendoeiras.

A Providência Cautelar, foi apensa à acção principal do respectivo processo judicial, que igualmente,  foi apresentada pelos moradores do Bairro das Amendoeiras, no mesmo Tribunal, e que pretende provar que a substituição dos actuais contratos de arrendamento social dos moradores do Bairro das Amendoeiras para contratos de renda apoiada, praticada pelo IHRU, é ilegal.

O IHRU comunicou, em Julho de 2013, aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, novos valores de renda apoiada, com data a contar a partir do dia de 1 de Agosto de 2013.

O IHRU, tem vindo a aplicar a renda apoiada nos cerca de 12 mil fogos de habitação social do IHRU, espalhados pelo país, por substituição ilegal dos actuais sistemas de arrendamento social, sendo que irá inadmissivelmente, continuar, gerando a calamidade económica e social e a insustentabilidade económica e social nos respectivos agregados familiares, numa política anti-social do actual Governo e de anti-solidariedade do IHRU, ao contrário do que deveria ser a prática do IHRU, como entidade gestora de fogos de habitação social.

Miguel de Castro Neto substitui Paulo Guilherme da Silva Lemos no Ordenamento do Território

Para substituir Paulo Guilherme da Silva Lemos na secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, no ministério liderado por Moreira da Silva, foi escolhido Miguel de Castro Neto. 

Foi criada uma nova secretária de Estado, Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que será ocupada por Miguel de Castro Neto. Estas pastas eram da responsabilidade de Paulo Lemos, que agora fica apenas com o Ambiente.

Miguel de Castro Neto é Doutor em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa na área da gestão e dos sistemas de informação, com particular ênfase na utilização da Internet em agricultura. Igualmente, é sócio-gerente da Agri-Ciência, Consultores de Engenharia.

Moreira da Silva será o novo ministro com a pasta da habitação

No seguimento da remodelação efectuada pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, Jorge Moreira da Silva, será o novo ministro com a tutela da habitação em Portugal, substituindo assim, Assunção Cristas, que ficou somente com a pasta da Agricultura e do Mar.

Actualmente primeiro vice-presidente e coordenador da direção nacional do PSD e membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Químicos e do Grupo de Alto Nível junto da Comissão sobre Eco-Inovação, Moreira da Silva, foi adjunto do secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente durante o Governo de Durão Barroso.

O titular da nova pasta do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território já desempenhou os cargos de Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior e de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território. Exerceu igualmente, as funções de consultor do presidente da República, Cavaco Silva, e de conselheiro para as negociações internacionais sobre o regime climático pós-2012, do presidente da Comissão Europeia.

Perfil de Jorge Moreira da Silva

IHRU revoga renda apoiada no Bairro dos Lóios e adia para Outubro de 2013

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU) , revogou, no dia 10 de Julho de 2013, através de despacho do respectivo presidente, a aplicação da aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, que havia sido comunicada aos respectivos moradores, no dia 18 de Março de 2013 e adiou a aplicação da renda apoiada para o dia 1 de Outubro de 2013.

A decisão do presidente do IHRU, que se traduz na realização de uma audiência prévia sobre a aplicação da renda apoiada, junto dos moradores, surge assim, no seguimento da Providência Cautelar interposta pelos respectivos moradores do Bairro dos Lóios, no passado dia 24 de Junho de 2013, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para a suspensão da aplicação da renda apoiada pelo IHRU nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

Na mesma Providência, alegava-se que o IHRU, não havia efectuado anteriormente, uma audiência prévia aos respectivos moradores do Bairro dos Lóios, para a aplicação da renda apoiada, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

A renda apoiada que havia sido comunicada pelo IHRU aos moradores do Bairro dos Lóios, em Março de 2013 e que apresentava a data a contar a partir do dia 1 de Maio de 2013, ficará assim anulada, encontrando-se prevista a data de 1 de Outubro de 2013, para o novo início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.