Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



segunda-feira, 29 de setembro de 2025

IHRU pede o despejo dos seus moradores desde 2014 sem sucesso

 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação ( IHRU), apresentou em 2014, uma acção administrativa comum no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contra os seus moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, solicitando na mesma acção, o despejo dos respectivos moradores.

No mesmo ano de 2014, o Governo da República Portuguesa, liderado pelo então Primeiro- Ministro Pedro Passos Coelho, efectuou alterações à lei da renda apoiada, tendo criado o Novo Regime do Arrendamento Apoiado, através da Lei 81/2014 de 19 de Dezembro e tendo igualmente introduzido na mesma Lei, a possibilidade de o senhorio, poder efectuar o despejo pela via administrativa, sem ser necessário, o recurso aos Tribunais.

Entretanto, verificou-se que em 2024, numa das acções interpostas pelo IHRU contra os seus moradores do Bairro dos Lóios, o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, decidiu a extinção da respectiva acção interposta pelo IHRU, devido ao facto de ter considerado que, de acordo com a Lei do Arrendamento Apoiado, o pretendido despejo por parte do IHRU, pode ser efectuado administrativamente, sem ser necessária a via judicial.


sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Marvila: idosos estão reféns da inacção da Gebalis

Os moradores dos lotes 554, 555 e 556 estão sem elevador há vários meses, denúncia a Comissão de Moradores e de Utentes de Marvila. Vários idosos só conseguem sair do apartamento com ajuda dos vizinhos. Protesto no dia 11, às 10h.

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" Abril", 10 de Setembro de 2025

domingo, 31 de agosto de 2025

Câmara Municipal de Lisboa e Inspecção- Geral de Finanças não responderam a reclamações da Comissão do Bairro dos Lóios

 

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou, no dia 10 de Dezembro de 2024, uma reclamação contra a Unidade de Coordenação Territorial da Câmara Municipal de Lisboa- Zona Oriental  ( UITOR), devido à falta de resposta por parte da mesma Unidade a uma interpelação que a Comissão havia efectuado à referida Unidade, por falta de cumprimento na realização de vistorias aos fogos do Bairro dos Lóios, conforme havia sido indicado pelo Ex- Director da mesma Unidade.

No dia 3 de Julho de 2025, a mesma Comissão de Inquilinos, apresentou uma reclamação no Livro de Reclamações da Inspecção- Geral de Finanças (IGF), devido à falta de resposta da IGF a uma participação que a referida Comissão havia apresentado à IGF, em Janeiro de 2025 sobre a falta de resposta da CML. No entanto, até ao presente momento, nem a CML, nem a IGF, responderam às respectivas reclamações apresentadas pela Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios, em violação da respectiva legislação em vigor.


Ver reclamação apresentada na CML

Ver reclamação apresentada na IGF

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Moradores de bairros da periferia de Lisboa exigem "vida justa" em frente à sede do Governo


O movimento " Vida Justa" convocou a concentração para exigir um plano de emergência nacional para a habitação, e pede resposta para as famílias que ficaram sem casa em Loures e na Amadora.


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sábado, 28 de junho de 2025

"A população não pode esperar". Centenas de pessoas manifestam-se pelo direito à habitação

Centenas de pessoas participam este sábado, por todo o país, em manifestações convocadas pelo Movimento Porta a Porta - Casa para Viver. 

Em declarações à RTP em Lisboa, uma porta-voz do Movimento pelo Direito à Habitação afirmou que a crise nesse setor “só tem vindo a piorar” e que “a população não pode esperar pela vontade do Governo”. 

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 " RTP", 28 de Junho de 2025 

 Fotogaleria. Manifestação em Lisboa junta centenas contra crise na habitação

 

sábado, 7 de junho de 2025

domingo, 1 de junho de 2025

IHRU: Estado quer transferir gestão de habitação pública para câmaras municipais

O Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabillitação Urbana ( IHRU), está com intenções de propor a descentralização da gestão habitacional e traça plano ambicioso: 72 mil casas até 2030. Programa PRR já soma mais do dobro das candidaturas inicialmente previstas. O IHRU faz 18 anos.

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