IHRU: Estado quer transferir gestão de habitação pública para câmaras municipais

O Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabillitação Urbana ( IHRU), está com intenções de propor a descentralização da gestão habitacional e traça plano ambicioso: 72 mil casas até 2030. Programa PRR já soma mais do dobro das candidaturas inicialmente previstas. O IHRU faz 18 anos.

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E24, 31 de Maio de 2025

Direcção de Serviços de Combustíveis irá notificar IHRU para proceder à realização de inspecções de gás nos fogos do Bairro dos Lóios

No seguimento de uma queixa que a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou à Direcção de Serviços de Combustíveis, no dia 27 de Novembro de 2024, devido à falta de realização de inspecções periódicas de gás por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social localizados no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, a mesma Direcção de Serviços de Combustíveis, comunicou, no dia 26 de Maio de 2025, à Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, que irá notificar o IHRU, proprietários ( E administrações de condomínios do Bairro dos Lóios) para que procedam à realização das respectivas inspecções de gás, nos devidos termos, de acordo com a legislação em vigor.

Ver queixa apresentada no dia 27 de Novembro de 2024

Câmaras municipais de Portugal mantém normas contrárias à lei no acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado

 

Verifica-se em Portugal, a existência de câmaras municipais que continuam a manter nos seus regulamentos, condições que foram consideradas como inconstitucionais pela Procuradoria- Geral Da República e que deram origem ao Acordão nº 197/2023 do Tribunal Constitucional, que declarou, no mesmo Acordão, como inconstitucionais duas normas da lei do arrendamento apoiado que davam liberdade às autarquias para aprovar regulamentação própria.

Desde então, várias câmaras municipais de Portugal, continuam a manter nos seus regulamentos, como condição o período de residência mínimo no concelho em apreço, para efeitos de atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado, considerada como inconstitucional pela PGR e igualmente, continuam a manter nos seus regulamentos, como condição, o período de residência mínimo no concelho em apreço, para efeitos de atribuição de apoio ao subsídio de arrendamento local.

Moradores do Bairro do Pica-Pau Amarelo desesperam à espera de melhores dias

Clara Jorge, presidente da Associação Bairro Feliz, é uma das residentes mais ativas do Bairro do Pica-Pau Amarelo, em Almada. Ao lado de outros moradores da zona, está decidida a lutar pelo bem-comum dos moradores. 

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 " Jornal de Notícias", 27 de Março de 2025

Secretaria de Estado da Habitação encaminhou queixa/reclamação contra o IHRU para ...o IHRU

A Secretaria de Estado da Habitação, tutelada por Patrícia Gonçalves Costa (PSD), decidiu recentemente, encaminhar para o IHRU uma queixa/reclamação que a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, apresentou à mesma Secretaria de Estado, em Outubro de 2024, relativamente à gestão do IHRU no Bairro dos Lóios.

 Ver queixa/reclamação apresentada na Secretaria de Estado da Habitação

Estado português continua a recusar-se a alterar a Lei do Arrendamento Apoiado

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, dirigiu-se, nos últimos anos, à Provedoria de Justiça e aos partidos políticos com representação parlamentar, relativamente às injustiças que ainda se mantêm na Lei do arrendamento apoiado, definida pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei 32/2016 de 24 de Agosto, no entanto, verifica-se que tanto a Provedoria de Justiça bem como, os partidos políticos com representação parlamentar continuam a não pretender analisar e a propor alterações à referida Lei do Arrendamento Apoiado.

 

Ver queixa apresentada na Provedoria de Justiça em Janeiro de 2015

Ver resposta da Provedoria de Justiça de Dezembro de 2016

Ver queixa apresentada na Provedoria de Justiça em Julho de 2023

Ver resposta da Provedoria de Justiça de Agosto de 2023

Ver exposição enviada aos partidos políticos em Julho de 2023  

"Foi até ao 7º andar a pé!"- Entrevista ao filho da idosa que morreu depois de subir 90 graus

 Elevadores de prédio estão avariados há meses

 

Lurdes Valente, de 83 anos, morreu após subir os 90 degraus que a separavam de casa. O apartamento, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, está sob gestão da GEBALIS, mas os elevadores estavam constantemente avariados. Naquele dia, no Bairro do Condado, em Marvila, Lisboa, Lurdes não resistiu ao esforço de subir, a pé, até ao sétimo andar.

Saiba mais no vídeo acima.