O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.
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Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a renda apoiada/arrendamento apoiado
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.
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Os contratos de habitação no Porto, em regime de arrendamento apoiado, não verão as suas rendas aumentar no próximo ano. O Município anunciou esta quarta-feira que "não irá aplicar o coeficiente de atualização proposto pelo Governo".
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A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do BE para a criação de um grupo de trabalho para analisar as condições sociais das famílias sujeitas a procedimento de despejo e/ou desocupação, incluindo os serviços municipais.
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Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no dia 19 de Setembro de 2022,
na Assembleia da República, um projecto de lei, visando a não actualização de valores de renda, no âmbito do regime de arrendamento apoiado, para o ano de 2023.
A medida, insere-se no contexto da actual, caracterizado pela acelerada degradação das condições de vida dos respectivos agregados familiares, com o aumento dos preços e perca de poder de compra.
O Governo pretende aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos, com o objetivo de se aproximar progressivamente da média europeia. A garantia foi dada esta quinta-feira (8 de setembro de 2022) pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
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O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira (7 de setembro de 2022) o não aumento dos preços da habitação municipal, inclusive do arrendamento apoiado e da renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”.
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