Bloco quer moratória no pagamento de renda da casa

O Bloco de Esquerda quer que o Governo aprove uma moratória no pagamento das rendas das casas, para os casos em que as famílias tenham uma quebra de rendimentos, alterando assim “exponencialmente” a taxa de esforço que têm com as despesas com habitação face ao novo orçamento familiar. A medida aplicar-se-ia durante o período de resposta à covid-19. A pandemia irá provocar uma travagem na economia com um impacto esperado no mercado de trabalho.

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PÚBLICO, 18 de Março de 2020

PCP questionou Governo sobre o Direito à Habitação

Os deputados Bruno Dias e Paula Santos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República dirigiram, no dia 11 de Dezembro de 2020, ao Governo uma pergunta sobre o Direito à Habitação. A respectiva resposta do Governo, através do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi remetida ao Grupo Parlamentar do PCP em Março de 2020.



Ver Pergunta do PCP



Ver resposta do Governo

Habitação há. Não há é vontade política

No momento que todas nos refugíamos do perigo de um vírus em casa, compreendemos também o problema que a crise habitacional representa na saúde pública. Artigo de Maria Manuel Rola.


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" Esquerda.net", 24 de Março de 2020

Habitação em Lisboa: um problema coletivo

A crise financeira que se aproxima não pode ser uma crise novamente paga pelos de sempre. O acesso a uma habitação é a garantia de um direito fundamental. Cabe aos poderes públicos não deixar ninguém para trás. Artigo de Catarina Silva.

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" Esquerda.net",  24 de Março de 2020

Parlamento aprova suspensão de despejos

O Parlamento aprovou uma proposta do BE para suspender ações de despejo devido à pandemia da Covid-19 e uma do PCP para impedir denúncias de contratos de arrendamento de casas. 

 

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" Eco Online", 18 de Março de 2020

Governo culpa Estado pelo problema da habitação em Portugal

O Governo desresponsabilizou os proprietários e os agentes imobiliários pela "enorme dificuldade" de acesso à habitação em Portugal, assumindo que "a culpa é mesmo do Estado" e definindo como prioridade a edificação de um parque público de habitação.

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"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2020

Incógnita sobre investimento em bairros sociais afasta autarcas

Câmaras têm primeiro de aceitar a competência sobre a habitação e só depois saberão o dinheiro que vão receber para requalificar e manter casas.

A transferência de competências na Habitação está na lei desde 2018 e já em 2019 alguns municípios a aceitaram, mas só agora sairá do papel. É que ainda não foram criadas as comissões que farão o diagnóstico das casas do Estado a transferir e apurarão o valor que cada autarquia receberá em troca. Ou seja, primeiro aceita-se o encargo e só depois se saberá quanto dinheiro o Governo dará em troca. "É um cheque em branco" que está a afastar muitos autarcas, diz Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra e dos Autarcas Social Democratas.

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" Jornal de Notícias", 8 de Janeiro de 2020