PCP apresentou projectos de lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado

O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou, no dia 21 de Janeiro de 2016, na Assembleia da República, dois projectos de Lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado, respectivamente.


No primeiro, o Projecto de Lei n.º 108/XIII-1.ª do mesmo Grupo Parlamentar,  “Suspende a aplicação do regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro)”.

O segundo, relativamente ao Projecto de Lei n.º 109/XIII-1.ª, igualmente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP “Altera o Regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível- primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 maio”.

Encontra-se agendado para o próximo dia 4 de Fevereiro de 2016, pelas 15 horas, no Plenário da Assembleia da República, a discussão na generalidade do Projecto de Lei n.º 108/XIII (PCP).

Ver Projeto de Lei n.º 108/XIII-1.ª

Ver Projeto de Lei n.º 109/XIII-1.ª

Projectos de Lei

Audição de Inquilinos dos bairros sociais municipais de Setúbal

Tomou posse o novo executivo com a pasta da habitação em Portugal

No seguimento da tomada de posse do XXI Governo Constitucional do PS, no dia 26 de Novembro de 2015, João Pedro Matos Fernandes , será o novo ministro com a tutela da habitação em Portugal, substituindo assim, Moreira da Silva, responsável pela criação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado, em 2014.

Nascido em Águeda, em 1967, Matos Fernandes, licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991 (opção de Planeamento Territorial) e concluiu o Mestrado em Transportes no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, em 1995.   

Entre 1995 e 1999, teve uma passagem pelo Ministério do Ambiente, durante o primeiro Governo de António Guterres, como adjunto e posteriormente, como chefe de gabinete do secretário de Estado Ricardo Magalhães, quando o ambiente, encontrava-se sob a responsabilidade da ministra Elisa Ferreira. Entre Abril de 2008 e Maio de 2012, foi administrador do Porto de Leixões e era, desde 2014, presidente da Águas do Porto.

Por sua vez, Célia Ramos, será a nova Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, cabendo-lhe igualmente a pasta da habitação. Célia Ramos, tem 55 anos e é natural da cidade do Porto, sendo licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. 

Apresenta, desde 1984, carreira desenvolvida na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde foi diretora dos serviços de Ordenamento do Território, entre 2001 e 2006. Foi igualmente, chefe de projeto da Estrutura de Missão para a dinamização da região do Douro Vinhateiro. 

 

Moradores de mais de 30 bairros sociais em protesto

Ler mais em: http://cmtv.sapo.pt/atualidade/detalhe/moradores_de_mais_de_30_bairros_sociais_em_protesto.html

Moradores dos Bairros do IHRU manifestam-se em Lisboa

Moradores de bairros sociais voltaram a manifestar-se em Lisboa

Moradores de bairros sociais voltaram a manifestar-se em Lisboa

Moradores de bairros sociais voltaram a manifestar-se em Lisboa

Centena e meia protestam em Lisboa contra lei da renda apoiada

"Correio da Manhã", 29 de Setembro de 2015

"Diário Digital,", 29 de Setembro de 2015

"Jornal I", 29 de Setembro de 2015

"Observador", 29 de Setembro de 2015 

"Sapo", 29 de Setembro de 2015

" SIC Noticias", 29 de Setembro de 2015 

 "Esquerda.net", 29 de Setembro de 2015