PCP propõe a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais

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Diploma PCP insiste em suspensão de aumento das rendas sociais

O PCP voltou a pedir a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do seu regime legal através de um projeto de lei, que vai ser discutido na sexta-feira.

Para o PCP, o Governo deve proceder à reavaliação do atual regime de renda apoiada e até acontecer essa revisão, os "aumentos das rendas das habitações sociais devem ser suspensos, por forma a impedir uma degradação ainda maior das condições de vida da população mais afetada pela situação económica e social do país".

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" Notícias ao Minuto", 20 de Janeiro de 2014

" Diário Digital", 20 de Janeiro de 2014 

" I Online", 20 de Janeiro de 2014

PCP apresentou pojecto de lei para a suspensão dos aumentos das rendas em habitação social

O PCP apresentou, no dia 16 de Janeiro de 2014, na Assembleia da República, um projecto de lei, para a suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais ( IHRU e Câmaras Municipais), decorrentes da aplicação da renda apoiada.

O mesmo projecto de Lei, será discutido no dia 24 de Janeiro de 2014, na AR. Este é assim, o terceiro projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

A 16 de Novembro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP, já havia apresentado, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para o congelamento das rendas sociais, em sede do Orçamento de Estado de 2013.

Igualmente, O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, havia apresentado, em Novembro de 2012, na Assembleia da República, uma Proposta de Lei para a suspensão da renda apoiada, em sede do Orçamento de Estado de 2013, paras as habitações do Estado e de instituições de solidariedade social com comparticipações a fundo perdido concedidas pelo Estado.

Ver Projecto de Lei de suspensão da renda apoiada do PCP

Renda Apoiada- Moradores de Guimarães reúnem-se com o Governo

As Associações de Moradores do IHRU em Guimarães, irão realizar, na próxima quinta-feira, dia 16 de Janeiro de 2014, uma reunião com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território,  Miguel de Castro Neto.

A referida reunião, é mais um passo na luta contra o aumento dos valores de renda dos fogos do IHRU, em Guimarães, em vigor desde Maio de 2013, por substituição ilegal dos contratos de arrendamento social, para contratos de renda apoiada e que apresentam valores elevados e incomportáveis para os referidos agregados familiares.

É assim, igualmente, mais uma medida dos moradores de Guimarães contra a injustiça da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, que o presente "Governo" prepotente, pretende impor aos mais desfavorecidos.


Página da Associação de Moradores do IHRU- São Gonçalo no Facebook

IHRU com várias acções judiciais contra a aplicação da renda apoiada

Desde que o actual Conselho Directivo do IHRU, decidiu, em Agosto de 2012,  continuar a aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, por substituição dos contratos de arrendamento social existentes, várias têm sido as acções judiciais interpostas pelos respectivos moradores, contra a aplicação da mesma renda apoiada.

As acções, têm sido apresentadas pelos moradores pertencentes aos diferentes bairros, onde o IHRU dispõe de fogos de habitação social espalhados por diferentes locais do país, entre os quais, se destacam o Bairro dos Lóios e o Bairro das Amendoeiras, na freguesia de Marvila, em Lisboa e o Bairro do Zambujal, igualmente em Lisboa.

Outros bairros onde existem fogos de habitação social do IHRU, encontram-se também a preparar accções judiciais contra a aplicação da renda apoiada pelo mesmo IHRU.

O negócio da habitação do IHRU e o clima de intimidação sobre os seus moradores

Após anos de má gestão pública, o IHRU, devidamente mandatado pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, encontrou, repentinamente, no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, uma espécie de galinhas de ovos de ouro, que pudesse ser uma forma de salvar e sustentar a má gestão pública do IHRU, baseada, nos elevados valores de renda apoiada dos moradores dos fogos de habitação social do IHRU, com a aplicação da mesma renda apoiada. A lógica, seria a de que teriam ser os arrendatários a suportar os custos de funcionamento do IHRU, com as respectivas rendas milionárias da renda apoiada, num verdadeiro golpe de assalto aos respectivos moradores.

Desde o início da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos seus respectivos fogos de habitação social, o mesmo Instituto, através dos seus diferentes departamentos, tem praticado diferentes acções de intimidação sobre os respectivos moradores, que, na sua generalidade, apresentam uma idade avançada e determinados problemas de saúde, com o envio de cartas com ameaças de acções judiciais e de despejo, inclusive pelo seu próprio presidente, que foi deputado na Assembleia da República, pelo PSD, entre 2000 e 2005.

Uma vez que os respectivos moradores, interpuseram uma acção judicial, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, o mesmo IHRU, tem sede de vingança dos seus moradores que interpuseram as respectivas acções judiciais.

Quando os moradores dos fogos de habitação social do IHRU, tentam exercer o seu direito de informação e de protesto, o mesmo Instituto, responde aos respectivos moradores com declarações de dívidas e juros a pagar que não existem e com ameaças de acções judiciais, comportando-se como um agente financeiro que somente se preocupa com o dinheiro dos moradores e não, como um Instituto de utilidade pública, com finalidades de promoção de uma política de habitação social.

Afinal de contas, o IHRU, apresenta, nos seus quadros, pessoas, que vêm do tempo do ex-IGAPHE e que participaram, em 2005, no processo desastroso de transferência do património do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa, para a Fundação D. Pedro IV e que ainda hoje, sentem repulsa pelos respectivos moradores, devido ao facto de ter sido denunciada, na altura, pelos moradores, a má e anti-social gestão da Fundação D. Pedro IV e pelo respectivo património, ter sido revertido para o Estado, através de uma decisão da Assembleia da República, em Junho de 2007. Na realidade, a postura do IHRU, sobre os respectivos moradores de fogos de habitação social, não é muito diferente do que foi o da Fundação D. Pedro IV, entre 2005 e 2007, exercendo o mesmo tipo de " terrorismo social".

Paula Marques é a nova vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa

No seguimento das eleições autárquicas, realizadas no passado dia 29 de Setembro de 2013, Paula Marques, é a nova veradora com a pasta da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, substituindo assim, Helena Roseta, que foi eleita Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
 
Paula Marques, formada pela Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, já passou pela SIC e pertence ao "Movimento Cidadãos Por Lisboa", desde 2008, tendo trabalhado no Gabinete de Vereadores do respectivo Movimento.