Ministra recusou recurso apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, recusou o recurso hierárquico necessário, apresentado pelos moradores do Bairro dos Lóios no dia 26 de Abril de 2013, contra a aplicação da renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU).

Na resposta que foi enviada ao representante legal dos moradores, com a data de 21 de Maio de 2013, o presidente do IHRU, Vitor Reis, refere que o respectivo recurso, foi “ liminarmente” recusado pela referida ministra, por considerar a “ inexistência de qualquer relacção de dependência hierárquica entre as referidas entidades”, o referido Ministério e o IHRU.

O recurso, apresentava um efeito suspensivo automático, de acordo com o artigo 170º do Código do Procedimento Administrativo. Uma vez conhecida a posição da referida Ministra, em considerar como afastada a possibilidade de recurso hierárquico, resta aos moradores dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, recorrrer à interposição de uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para suspender a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

Bairro dos Lóios recebido na Assembleia da República

Os representantes da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, foram recebidos, entre os dias 16 de Maio de 2013 e o dia 22 de Maio de 2013, na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar dos Verdes, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Nos encontros, os representantes da referida Comissão de Inquilinos, sensibilizaram os respectivos Grupos Parlamentares, para as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

Os representantes dos referidos grupos parlamentares anotaram as referidas preocupações, tendo concretamente, os representantes do Grupo Parlamentar dos Verdes e do PCP, manifestado a sua posição contra a aplicação da renda apoiada em fogos de habitação social, devido às suas injustiças decorrentes e que irão continuar a acompnhar a respectiva situação, bem como a tomar iniciativas para suspender a aplicação da renda apoiada pelo IHRU.

Comissão parlamentar aprova audição do Presidente do IHRU, requerida pelo Bloco

A comissão parlamentar de ambiente, ordenamento do território e poder local aprovou o pedido de audição do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), requerido pelo Bloco de Esquerda. Note-se que a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU tem contribuído para aumentos drásticos no valor das rendas em fogos de habitação social.

(...)

Esquerda.net, 22 de Maio de 2013


Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda 

" Assumo que o IHRU é dos piores senhorios que o país tem"

Jornal PÚBLICO, 20 de Maio de 2013

BE solicita a presença do presidente do IHRU na AR para explicação sobre a aplicação da renda apoiada

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, no dia, 14 de Maio de 2013, na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, um requerimento para a audição do Presidente do IHRU, Vitor Reis, com o objectivo de solicitar esclarecimentos sobre a aplicação do regime da renda apoiada nos cerca de 12 mil fogos de habitação social do IHRU, espalhados pelo país.

A iniciativa, decorre da insistência do IHRU em forçar a aplicação do regime da renda apoiada nos seus fogos de habitação social, por substituição ilegal dos actuais contratos de arrendamento social, ignorando as injustiças do regime de arrendamento baseado na renda apoiada, já comprovados pelo anterior Provedor de Justiça, em 2008 e que origina valores muito elevados de valores de renda nos respectivos agregados familiares, bem como o duro momento de crise social que o país atravessa.

O impacto da aplicação da renda apoiada é já sentido em vários bairros do IHRU, espalhados pelo país, como se está a verificar no Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila, em Lisboa, no Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, e no Bairro do Raposo, na freguesia da Caparica, ambos, no concelho de Almada, no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, no concelho do Seixal e em Guimarães.  Em Guimarães, cerca de mil moradores de cinco bairros sociais denunciaram o aumento brutal e injusto dos valores de renda a que ficaram sujeitos atingindo os 6.000%. No Bairro dos Lóios, em Lisboa, 78 famílias apresentaram já um recurso dirigido ao Ministério da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território, para suspender a aplicação da renda apoiada pelo IHRU.

Ver Requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda

Petição pela suspensão imediata do Regime de Renda Apoiada

Foi lançada, no dia 8 de Maio de 2013, uma petição dirigida à Assembleia da República, que tem como objectivo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos fogos de habitação social do estado.

O objectivo da iniciativa, é apelar para as injustiças e implicações negativas, decorrentes da aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada nos fogos do IHRU e das câmaras municipais e que é gerador de valores de renda muito elevados e incomportáveis em fogos de habitação social, desfasados da realidade socio-económica dos respectivos agregados familiares.

A recolha de assinaturas, encontra-se a ser efectuada através da internet, com o endereço http://www.peticaopublica.com/?pi=P2013N40257 e através da recolha de assinaturas presenciais.

Após se atingir o objectivo mínimo de 4 mil assinaturas, as mesmas serão posteriormente, entregues à Assembleia da República, para respectiva discussão. 

 
Ver Petição Online

Atualização de rendas sociais dá lugar a contestação

A atualização das rendas sociais, por parte do Instituto da Habitação, está a provocar forte contestação em vários bairros. Os inquilinos queixam-se de uma subida acentuada e da falta de conservação das casas pela mão do senhorio, que é o próprio Instituto. No Bairro dos Lóios, em Lisboa, 78 famílias apresentaram um recurso para suspender a atualização das rendas.

 

RTP, 4 de Maio de 2013