Política de habitação social em Portugal: de 1974 à actualidade

Quando, em 1974, se deu a Revolução de 25 de Abril, o “problema da habitação” estava entre os maiores atrasos do nosso país. O presente artigo tem como objectivo analisar as políticas de habitação social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O estudo incide, em particular, no quadro legislativo das políticas de habitação social, de promoção directa e de promoção indirecta, pretendendo-se compreender a evolução temporal do “direito à habitação” na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na interpretação crítica dos diplomas legais publicados e dos respectivos programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam do ponto de vista teórico e prático as políticas habitacionais abordadas ao longo do trabalho. A análise cronológica, que tem como base a evolução legislativa, demonstra que no nosso país as políticas de habitação social foram essencialmente casuísticas, circunstanciais e pontuais, não se tendo criado a médio ou a longo prazo uma estratégia de promoção de habitação social apoiada pelo Estado.


" Forum Sociológico",

Grande Reportagem: quais as diferenças na habitação social gerida pelas Câmaras e pelo Estado?

" Porto Canal", 23 de Julho de 2019

Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre “elevadas expetativas suscitadas”

 O Estado é o garante do direito à habitação”, refere o diploma. Este direito é garantido pela lei, que entra em vigor no próximo mês. A medida estabelece a função social da habitação.

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Observador, 7 de Agosto de 2019

Lei de Bases da Habitação: 46 anos de espera, 46 anos de luta!

Este momento, em que vemos finalmente nascer esta Lei, resulta da luta, resiliência e empenho de muita gente.


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Artigo de Opinião- Paula Marques- Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa

Aprovada primeira Lei de Bases da Habitação com votos contra de PSD e CDS-PP

Entre as medidas que compõem a Lei de Bases, destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, assim como a proteção no despejo.

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" Observador", 5 de Julho de 2019

Mais de um ano depois, Lei de Bases da Habitação foi aprovada. Isto é tudo o que muda

Todos os arrendatários de bairros sociais podem beneficiar de perdão de multas por atrasos nas rendas

Todos os inquilinos de bairros sociais vão poder beneficiar da redução ou eliminação da multa pelo atraso no pagamento das rendas, segundo um diploma publicado hoje no Diário da República, que procede à “interpretação autêntica” da lei em vigor. 

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" Jornal Económico", 21 de Junho de 2019

Um dos blocos do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente conhecido como “Bairro dos Jagunços”, em Guimarães, está sem elevador. A situação já se verifica há cerca de uma semana e há casos de moradores que estão mesmo impossibilitados de sair de casa.


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" Guimarães Digital", 19 de Junho de 2019

Prédio do Estado em Guimarães está sem qualquer elevador