Todos os arrendatários de bairros sociais podem beneficiar de perdão de multas por atrasos nas rendas

Todos os inquilinos de bairros sociais vão poder beneficiar da redução ou eliminação da multa pelo atraso no pagamento das rendas, segundo um diploma publicado hoje no Diário da República, que procede à “interpretação autêntica” da lei em vigor. 

(...)

" Jornal Económico", 21 de Junho de 2019

Um dos blocos do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, vulgarmente conhecido como “Bairro dos Jagunços”, em Guimarães, está sem elevador. A situação já se verifica há cerca de uma semana e há casos de moradores que estão mesmo impossibilitados de sair de casa.


(...)


" Guimarães Digital", 19 de Junho de 2019

Prédio do Estado em Guimarães está sem qualquer elevador

Governo responde ao Partido Ecologista " Os Verdes" sobre a ausência de realização de obras do IHRU no Bairro dos Lóios

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, respondeu, no dia 17 de Maio de 2019, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, relativamente a um conjunto de perguntas formalizadas pelo respectivo Grupo Parlamentar, no dia 12 de Setembro de 2018, sobre a ausência de realização de obras por parte do IHRU nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios.

Ver resposta por parte do Governo


Ver pergunta efectuada pelo Partido Ecologista " Os Verdes".

Deputados abrem caminho a perdão de multas a moradores em bairros sociais

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um projeto de lei com uma interpretação autêntica da lei publicada em fevereiro e que veio criar um conjunto de medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Novo diploma prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais. 

(...)

" Idealista", 20 de Maio de 2019


Rendas: Parlamento abre caminho a perdão de multas nos bairros sociais

PCP questiona Governo sobre falta de condições de habitabilidade em bairro social da Guarda

uma pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, os deputados Duarte Alves e Paula Santos interrogam se "existe algum plano de intervenção" do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aquele bairro social da Guarda e, caso não exista, se o Governo prevê algum.

(...)


" Diário de Notícias", 10 de Maio de 2019

IHRU responde a Comissão do Bairro dos Lóios

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU), respondeu, em Abril de 2019, à Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, relativamente a uma interpelação que a mesma Comissão de Inquilinos, havia enviado à Secretaria de Estado da Habitação, no dia 5 de Dezembro de 2018, respeitante à gestão dos fogos de habitação social do IHRU no Bairro dos Lóios e que a mesma Secretaria de Estado dirigiu ao IHRU, para efeitos de resposta directa à referida Comissão.

No mesmo documento, o IHRU respondeu à questão da falta de realização de inspecções de gás por parte do mesmo Instituto durante vários anos, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios; à questão dos processos judiciais que o referido Instituto aplicou sobre os moradores, e nos quais, pede o respectivo despejo; as dívidas de arrendamento ao IHRU, decorrentes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, desde 2013 e que geraram valores de renda elevados e incomportáveis; a realização de obras nas respectivas habitações somente em situações consideradas urgentes e à questão da realização de obras de conservação dos respectivos fogos por parte dos moradores, devido a décadas de laxismo e de abandono por parte do Estado Português.

Ver resposta do IHRU

Ver interpelação da Comissão do Bairro dos Lóios 

Água imprópria para consumo em habitação do IHRU