Deputados abrem caminho a perdão de multas a moradores em bairros sociais

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um projeto de lei com uma interpretação autêntica da lei publicada em fevereiro e que veio criar um conjunto de medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Novo diploma prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais. 

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" Idealista", 20 de Maio de 2019


Rendas: Parlamento abre caminho a perdão de multas nos bairros sociais

PCP questiona Governo sobre falta de condições de habitabilidade em bairro social da Guarda

uma pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, os deputados Duarte Alves e Paula Santos interrogam se "existe algum plano de intervenção" do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aquele bairro social da Guarda e, caso não exista, se o Governo prevê algum.

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" Diário de Notícias", 10 de Maio de 2019

IHRU responde a Comissão do Bairro dos Lóios

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ( IHRU), respondeu, em Abril de 2019, à Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, relativamente a uma interpelação que a mesma Comissão de Inquilinos, havia enviado à Secretaria de Estado da Habitação, no dia 5 de Dezembro de 2018, respeitante à gestão dos fogos de habitação social do IHRU no Bairro dos Lóios e que a mesma Secretaria de Estado dirigiu ao IHRU, para efeitos de resposta directa à referida Comissão.

No mesmo documento, o IHRU respondeu à questão da falta de realização de inspecções de gás por parte do mesmo Instituto durante vários anos, nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios; à questão dos processos judiciais que o referido Instituto aplicou sobre os moradores, e nos quais, pede o respectivo despejo; as dívidas de arrendamento ao IHRU, decorrentes da aplicação da renda apoiada pelo IHRU, desde 2013 e que geraram valores de renda elevados e incomportáveis; a realização de obras nas respectivas habitações somente em situações consideradas urgentes e à questão da realização de obras de conservação dos respectivos fogos por parte dos moradores, devido a décadas de laxismo e de abandono por parte do Estado Português.

Ver resposta do IHRU

Ver interpelação da Comissão do Bairro dos Lóios 

Água imprópria para consumo em habitação do IHRU

Habitação, a peça que faltou em 45 anos de Abril

A crise na habitação é a mais grave que o país enfrenta e não temos ferramentas para a combater. Precisamos de um Serviço Nacional de Habitação.

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Artigo de Opinião, Ricardo Moreira, Esquerda.net, 23 de Abril de 2019 

Governo responde ao Partido Ecologista " Os Verdes" sobre a realização de obras por parte do IHRU

O Ministério das Infraestruras e da Habitação, respondeu, no dia 5 de Abril de 2019, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, relativamente a um conjunto de perguntas formalizadas pelo respectivo Grupo Parlamentar, no dia 4 de Dezembro de 2018, sobre a realização de obras por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social.

Ver resposta por parte do Governo


Ver pergunta efectuada pelo Partido Ecologista " Os Verdes".

Audição Pública sobre a Lei de Bases da Habitação- Bairros Sociais