Informação transmitida pela Comissão do Bairro dos Lóios à Secretaria de Estado da Habitação sobre a gestão do IHRU

Na mesma comunicação, é referida novamente a continuidade da falta de realização de inspecções de gás por parte do IHRU no Bairro dos Lóios, a continuidade da falta de realização de obras por parte do IHRU, as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada e a continuidade da existência de processos judiciais do IHRU contra os respectivos moradores.

 

Ver informação transmitida pela Comissão do Bairro dos Lóios

Grupo de trabalho da AR aprova lei para punir assédio no arrendamento com coimas para senhorios

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do BE para punir o assédio no arrendamento, com a introdução de propostas de alteração do PS, nomeadamente uma coima aos senhorios de 20 euros por dia.

(...)

Observador, 14 de Dezembro de 2018

Publicado decreto- lei que determina o quadro de transferência da habitação social para os munícipios

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro que concretiza o quadro de transferência de competências no domínio da habitação  para os órgãos municipais, incluindo a transferência da propriedade e gestão de imóveis de habitação social.

(...)

Artigo 5.º


Transferência da propriedade e gestão de imóveis de habitação social


1 - É transferida para os municípios a propriedade dos bens imóveis destinados a habitação social que integram o parque habitacional da Administração direta e indireta do Estado.


(...)

Ver Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro


Pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei nº 105/2018, de 29 de novembro, pelo PCP 

Ver estado do pedido de apreciação parlamentar na Assembleia da República, pelo PCP

Ver estado do pedido de apreciação parlamentar na Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda

" Os Verdes ” questionam Governo sobre a ausência de obras por parte do IHRU

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, entregou, no dia 4 de Dezembro de 2018, na Assembleia da República, uma pergunta, através do qual, questionam o Ministério do Ambiente, sobre a ausência de obras por parte do IHRU nos seus fogos de habitação social


Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República

“ O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social e, desse conjunto de fogos, há cerca de um ano, três milfogos necessitavam de obras com urgência, havendo apenas 2.400 fogos que se apresentavam em muito bom estado”.

(...)

Ver pergunta efectuada pelo Partido Ecologista " Os Verdes"

Casal com filhos vive em casa do Estado sem condições mínimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

(...)

" Correio da Manhã", 3 de Dezembro de 2018

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/casal-com-filhos-vive-em-casa-do-estado-sem-condicoes-minimas

Família com filhos menores e doentes vive em casa degradada, na Guarda. Instituto público só acede a pedidos por obrigação judicial.

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Habitação: Mais areia para esta camioneta

Em Portugal, apenas 2% da habitação é pública, o que contrasta com os 20% na Dinamarca ou ainda os 30% na Holanda, conforme se pode ler no relatório “The State of Housing in the EU 2017”, o qual confirma que os países mais resilientes à crise no arrendamento, decorrente da crescente financeirização do edificado, foram os que mais oferta em habitação pública garantiram.

Artigo de Opinião

Maria Manuela Rola, Deputada do Bloco de Esquerda "Jornal Económico",  21 de Novembro de 2018

Esquerda.net, 26 de Novembro de 2018

Proposta de alteração ao OE 2019 do PCP- Área da Habitação

Proposta de Lei n.º156 /XIII/4.ª

Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Proposta de Aditamento

Artigo 122º A

(...)

4- É da competência do Governo a integral conservação e manutenção do parque habitacional propriedade do IHRU.

5‐ Em 2019, para suportar os encargos financeiros, quer com o realojamento, quer com a integral reabilitação do parque habitacional propriedade do IHRU, o Governo pode recorrer, para além das verbas inscritas no Orçamento do Estado, às verbas provenientes do financiamento previsto no artigo 122.º. 


Assembleia da República, 15 de Novembro de 2018

Ver Proposta de Lei do PCP