Por uma política de habitação justa por parte do IHRU e da gestão municipal



sábado, 20 de outubro de 2018

Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda. 

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O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-aprova-reducao-para-20-da-indemnizacao-por-atraso-no-pagamento-da-renda
O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

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1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

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1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

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1 / 3 Lisboa Pedro Catarino O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

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Da proposta do Governo foi, ainda, aprovado que (...), "em contratos sujeitos ao regime do arrendamento apoiado, o senhorio pode, no âmbito de acordo de regularização de dívida, reduzir ou dispensar a indemnização prevista, sem prejuízo do direito à resolução do contrato e à cobrança de juros de mora, em caso de incumprimento do acordo". 

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Da proposta do Governo foi, ainda, aprovado que "o senhorio apenas poderá exigir do fiador a satisfação dos seus direitos de crédito após efetuar a notificação prevista" e que, "em contratos sujeitos ao regime do arrendamento apoiado, o senhorio pode, no âmbito de acordo de regularização de dívida, reduzir ou dispensar a indemnização prevista, sem prejuízo do direito à resolução do contrato e à cobrança de juros de mora, em caso de incumprimento do acordo".

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Parlamento aprova redução para 20% da indemnização por atraso no pagamento da renda

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quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Assembleia Municipal aprova recomendação sobre falta de obras do IHRU em Guimarães

Foi aprovada, no dia 24 de Setembro de 2018, na Assembleia Municipal de Guimarães, uma recomendação à Câmara Municipal da mesma cidade, que interfira perante o IHRU para a requalificação do Bairro Emboladoura em Gondar (Guimarães) e para a conclusão das obras do Bairro de São Gonçalo, igualmente, em Guimarães.

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 Bloco de Esquerda de Guimarães

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

" Os Verdes ” questionam Governo sobre a ausência de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes”, entregou, no dia 12 de Setembro de 2018, na Assembleia da República, uma pergunta, através do qual, questionam o Ministério do Ambiente, sobre a ausência de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios.


Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “ Os verdes”, informação por parte da Comissão de Inquilinos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE) no Bairro dos Lóios sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social desse bairro, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.”

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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Deputada do PCP pede ao Governo medidas excepcionais para as dívidas de moradores de bairros do IHRU

A deputada do PCP, Carla Cruz, valorizou a disponibilidade do Governo para a negociação da dívida dos moradores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Guimarães, mas exige "medidas excepcionais" para uma justa regularização de situações de incumprimento.

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" Guimarães Digital", 29 de Agosto de 2018

domingo, 26 de agosto de 2018

Governo admite negociar dívidas de moradores de bairros do IHRU

Mais de 200 habitantes dos cinco bairros do Instituto da Habitação no concelho recusaram até hoje pagar os aumentos das rendas decretados em 2014, tendo recebido ameaças de despejo em Abril último.

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PÚBLICO, 24 de Agosto de 2018

domingo, 12 de agosto de 2018

Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa

Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a grande maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito, e muito menos com um prazo fixo. A empresa responsável pela gestão da habitação social, Gebalis, assegurou que apenas está a cumprir a lei e que os moradores não vão perder os seus direitos.

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" Idealista", 9 de Agosto de 2018 

" Jornal de Negócios",  9 de Agosto de 2018