Catarina desafia governo a concretizar investimento na reabilitação de habitação pública

Catarina Martins esteve com os moradores do bairro de Gondar, em Guimarães, onde deixou críticas ao atraso do governo em concretizar o plano de investimento no parque público de habitação.

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Esquerda.net, 13 de Junho de 2017

Governo passa 12 mil fogos de habitação social para as câmaras

Executivo estima que serão necessários 50 milhões de euros para a reabilitação futura destes imóveis

O governo prepara-se para transferir 12 291 casas de habitação social para a propriedade das câmaras municipais. É uma das medidas previstas no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias. O executivo admite fazer acompanhar esta mudança de um pacote de cerca de 50 milhões de euros.

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"Diário de Notícias", 9 de Junho de 2017 

Câmaras gerem habitação social com autorização da Assembleia Municipal 

Governo responde a PCP sobre alterações ao arrendamento apoiado

O Ministério do Ambiente, respondeu, recentemente, à deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, que entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questionava o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.

Ver perguntas efectuadas pelo PCP

Ver resposta do Governo

Assembleia do Porto quer que Governo envolva municípios na política de habitação

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção em que recomenda ao Governo PS que envolva os municípios na definição de novas políticas públicas de habitação, entendendo que o Estado Central "se tem demitido das suas responsabilidades". 

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" Diário de Notícias", 27 de Abril de 2017

Os bairros sociais precisam urgentemente de obras"

A presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IBS), Daniela Serralha, afirmou neste sábado, em Lisboa, que este tipo de habitação “precisa de obras urgentes” de norte a sul do país.

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" PÚBLICO", 22 de Abril de 2017

Semedo acusa Câmara do Porto de "ilegalidade" no arrendamento social

O candidato do BE à Câmara do Porto, João Semedo, acusou, esta sexta-feira, a autarquia de não cumprir a lei que impede que o novo cálculo da renda na habitação social possa resultar no seu aumento.

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" Jornal de Notícias", 21 de Abril de 2017 

João Semedo quer reverter aumento das rendas sociais no Porto

Câmara do Porto quer Governo fora da gestão das rendas

A Câmara do Porto aprovou esta quarta-feira, com o voto contra da CDU, uma recomendação ao Governo para que altere a lei 32/2016, relativa ao arrendamento apoiado, visando a “uma efetiva autonomia dos municípios na gestão do seu parque habitacional”.

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porto24, 19 de Abril de 2017