Bloco de Esquerda considera “ilegais” aumentos de rendas no Porto

O candidato do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara do Porto, João Semedo, assinalou como “ilegais” os aumentos feitos pela autarquia às rendas dos bairros, porque a lei que serviu de base à revisão dos valores “só permite descer ou manter” os montantes.

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porto24, 7 de Abril de 2017 

Esquerda.net, 7 de Abril de 2017

Lei do arrendamento apoiado continua injusta

Apesar das alterações aprovadas na Assembleia da República, em Julho de 2016, no que diz respeito à melhoria das injustiças do Novo Regime de Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro, o que é facto, é que o mesmo regime de arrendamento social, continua a apresentar injustiças.

Concretamente, a referida lei, mantém ainda as injustiças relaccionadas com a fórmula de calculo do valor de renda, a consideração de valores carácter não permanente, como subsídios, horas extraordinárias e prestações sociais, etc, para efeitos de cálculo do respectivo valor de renda; a devassa da vida privada dos moradores, relaccionadas com a possibilidade de se retirar os terminar os contratos de arrendamento, com base em informações prestadas pelos operadores de serviços, como a água, luz e gás e o período mínimo de ausência dos moradores na habitação, entre outras.

As mesmas injustiças, têm sido apresentadas pela Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios aos diferentes Grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Em reunião, efectuada recentemente, na A.R., com representantes dos moradores dos fogos do IHRU, do Bairro dos Lóios e do Bairro das Amendoeiras, a deputada do Partido Socialista, Helena Roseta, referiu que o PS, não pretende efectuar mais alterações ao referido regime de arrendamento e que não o irá efectuar na presente legislatura, apesar das mesmas injustiças, terem sido apresentadas ao referido Grupo Parlamentar, sendo que os respectivos representantes dos moradores, não concordam que se mantenham as referidas injustiças na mesma Lei.

Ver injustiças ainda presentes no Arrendamento Apoiado

BE alerta para degradação das casas dos bairros municipais

Crítica foi partilhada pelo candidato do BE à Câmara de Lisboa, Ricardo Robles, que defendeu um forte investimento nos bairros municipais.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, alertou hoje para a degradação das casas dos bairros municipais e sociais um pouco por todo o país, considerando que é necessário dar prioridade às condições de habitabilidade.

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" Diário de Notícias", 14 de Março de 2017

Pizarro e o insano desejo de incumprir a lei

Manuel Pizarro (PS) é vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, em aliança com Rui Moreira, o presidente eleito com o apoio do CDS-PP. Juntando habitação e ação social, Manuel Pizarro tinha uma missão importante, desde Agosto do ano passado, que era adaptar o regulamento municipal da habitação social à nova lei do arrendamento apoiado (Lei 32/2016).

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Esquerda.net, 10 de Março de 2017

Artigo de Opinião, Pedro Soares, Deputado do Bloco de Esquerda

PCP questiona Governo sobre alterações ao arrendamento apoiado

A deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.

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1. Qual o ponto de situação relativamente à aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

2. O Governo já procedeu à atualização do valor das rendas, em particular para as situações em que os moradores terão uma redução do seu montante?

3. Que avaliação faz o Governo da aplicação das alterações produzidas através da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

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                                                                                                              Deputado(a)s

  PAULA SANTOS(PCP)

Ver perguntas efectuadas pelo PCP

ONU arrasa habitação social em Portugal

O relatório final das Nações Unidas sobre o Direito à Habitação em Portugal é arrasador. "Há condições de habitação que não esperávamos ver. E nunca, seguramente, num país desenvolvido", pode ler-se no documento, de 20 páginas, no qual se considera que os bairros sociais estão expostos ao abandono e negligência.

" Correio da Manhã", 5 de Março de 2017

Sete anos para ter acesso a habitação social

O alerta é da relatora especial da ONU para Habitação Leilani Farha, que visitou Portugal em dezembro.

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I online, 4 de Março de 2017