PCP questiona Governo sobre alterações ao arrendamento apoiado

A deputada da Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, entregou, no dia 9 de Março de 2017, na Assembleia da República, perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a “Aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que altera a Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que determina o regime do arrendamento apoiado”.

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1. Qual o ponto de situação relativamente à aplicação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

2. O Governo já procedeu à atualização do valor das rendas, em particular para as situações em que os moradores terão uma redução do seu montante?

3. Que avaliação faz o Governo da aplicação das alterações produzidas através da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto?

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                                                                                                              Deputado(a)s

  PAULA SANTOS(PCP)

Ver perguntas efectuadas pelo PCP

ONU arrasa habitação social em Portugal

O relatório final das Nações Unidas sobre o Direito à Habitação em Portugal é arrasador. "Há condições de habitação que não esperávamos ver. E nunca, seguramente, num país desenvolvido", pode ler-se no documento, de 20 páginas, no qual se considera que os bairros sociais estão expostos ao abandono e negligência.

" Correio da Manhã", 5 de Março de 2017

Sete anos para ter acesso a habitação social

O alerta é da relatora especial da ONU para Habitação Leilani Farha, que visitou Portugal em dezembro.

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I online, 4 de Março de 2017 

Rendas sobem nos bairros sociais para quase 6000 famílias no Porto

Em abril, os novos valores das rendas municipais do Porto vão ser aplicadas. Assim, 5716 famílias vão passar a pagar mais pela renda das suas casas localizadas em bairros sociais, num valor médio de 10,67 euros, segundo notícia um jornal da imprensa nacional.

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" Correio da Manhã", 2 de Março de 2017

Porto critica e mitiga um regime de rendas sociais pensado para Lisboa

As rendas das famílias portuenses que beneficiam de arrendamento apoiado e habitação social serão atualizadas em abril. As modificações efetuadas ao regime entraram em vigor há seis meses, mas só a partir do próximo mês a autarquia irá proceder à revisão das quantias cobradas.

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"Expresso", 2 de Março de 2017

Moradores de bairros sociais queixam-se de "injustiças" na lei da renda apoiada

Cerca de 200 moradores do bairro das Amendoeiras tentam impedir a aplicação do atual regime de arrendamento na justiça.

Em vigor há dois anos e com alterações há seis meses, o regime de arrendamento apoiado permanece com "injustiças" em relação ao valor das rendas e às condições das habitações, afirmaram hoje à Lusa moradores de bairros sociais de Lisboa.

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" Diário de Notícias", 1 de Março de 2017 

"Correio da Manhã", 1 de Março de 2017

Porto vai aumentar rendas apoiadas e Lisboa prevê baixar

Mudanças seguem-se à alteração do regime de arrendamento apoiado. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana desconhece ainda impacto global.

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" Diário de Notícias",  1 de Março de 2017