ONU arrasa habitação social em Portugal

O relatório final das Nações Unidas sobre o Direito à Habitação em Portugal é arrasador. "Há condições de habitação que não esperávamos ver. E nunca, seguramente, num país desenvolvido", pode ler-se no documento, de 20 páginas, no qual se considera que os bairros sociais estão expostos ao abandono e negligência.

" Correio da Manhã", 5 de Março de 2017

Sete anos para ter acesso a habitação social

O alerta é da relatora especial da ONU para Habitação Leilani Farha, que visitou Portugal em dezembro.

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I online, 4 de Março de 2017 

Rendas sobem nos bairros sociais para quase 6000 famílias no Porto

Em abril, os novos valores das rendas municipais do Porto vão ser aplicadas. Assim, 5716 famílias vão passar a pagar mais pela renda das suas casas localizadas em bairros sociais, num valor médio de 10,67 euros, segundo notícia um jornal da imprensa nacional.

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" Correio da Manhã", 2 de Março de 2017

Porto critica e mitiga um regime de rendas sociais pensado para Lisboa

As rendas das famílias portuenses que beneficiam de arrendamento apoiado e habitação social serão atualizadas em abril. As modificações efetuadas ao regime entraram em vigor há seis meses, mas só a partir do próximo mês a autarquia irá proceder à revisão das quantias cobradas.

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"Expresso", 2 de Março de 2017

Moradores de bairros sociais queixam-se de "injustiças" na lei da renda apoiada

Cerca de 200 moradores do bairro das Amendoeiras tentam impedir a aplicação do atual regime de arrendamento na justiça.

Em vigor há dois anos e com alterações há seis meses, o regime de arrendamento apoiado permanece com "injustiças" em relação ao valor das rendas e às condições das habitações, afirmaram hoje à Lusa moradores de bairros sociais de Lisboa.

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" Diário de Notícias", 1 de Março de 2017 

"Correio da Manhã", 1 de Março de 2017

Porto vai aumentar rendas apoiadas e Lisboa prevê baixar

Mudanças seguem-se à alteração do regime de arrendamento apoiado. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana desconhece ainda impacto global.

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" Diário de Notícias",  1 de Março de 2017

Provedoria de Justiça arquiva queixa respeitante ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Provedoria de Justiça, arquivou, em Dezembro de 2016, um processo de análise ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro. A abertura do mesmo processo, havia decorrido no seguimento de uma queixa que foi apresentada na referida instância, em Janeiro de 2015, pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios.

No ofício enviado pela Provedoria de Justiça, a mesma entidade, justificou o arquivamento da referida queixa, com o facto de “com a aprovação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que procedeu à primeira alteração da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, foi efectuada uma transformação de grande relevo no Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação então em vigor". A Provedoria de Justiça, apresentou, assim, inadmissivelmente, uma justificação formal, para não se pronunciar sobre as injustiças que se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, apesar das alterações à mesma Lei, aprovadas na Assembleia da Repúlica, em Julho de 2016.

Ver ofício da Provedoria de Justiça