Porto critica e mitiga um regime de rendas sociais pensado para Lisboa

As rendas das famílias portuenses que beneficiam de arrendamento apoiado e habitação social serão atualizadas em abril. As modificações efetuadas ao regime entraram em vigor há seis meses, mas só a partir do próximo mês a autarquia irá proceder à revisão das quantias cobradas.

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"Expresso", 2 de Março de 2017

Moradores de bairros sociais queixam-se de "injustiças" na lei da renda apoiada

Cerca de 200 moradores do bairro das Amendoeiras tentam impedir a aplicação do atual regime de arrendamento na justiça.

Em vigor há dois anos e com alterações há seis meses, o regime de arrendamento apoiado permanece com "injustiças" em relação ao valor das rendas e às condições das habitações, afirmaram hoje à Lusa moradores de bairros sociais de Lisboa.

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" Diário de Notícias", 1 de Março de 2017 

"Correio da Manhã", 1 de Março de 2017

Porto vai aumentar rendas apoiadas e Lisboa prevê baixar

Mudanças seguem-se à alteração do regime de arrendamento apoiado. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana desconhece ainda impacto global.

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" Diário de Notícias",  1 de Março de 2017

Provedoria de Justiça arquiva queixa respeitante ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Provedoria de Justiça, arquivou, em Dezembro de 2016, um processo de análise ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014 de 19 de Dezembro. A abertura do mesmo processo, havia decorrido no seguimento de uma queixa que foi apresentada na referida instância, em Janeiro de 2015, pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios.

No ofício enviado pela Provedoria de Justiça, a mesma entidade, justificou o arquivamento da referida queixa, com o facto de “com a aprovação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, que procedeu à primeira alteração da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, foi efectuada uma transformação de grande relevo no Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação então em vigor". A Provedoria de Justiça, apresentou, assim, inadmissivelmente, uma justificação formal, para não se pronunciar sobre as injustiças que se mantêm no Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, apesar das alterações à mesma Lei, aprovadas na Assembleia da Repúlica, em Julho de 2016.

Ver ofício da Provedoria de Justiça  

Governo do PS continua a apoiar a política de despejos do IHRU

Em resposta a duas cartas enviadas pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, dirigidas, em Maio e Novembro de 2016, respectivamente, ao Ministério do Ambiente, sobre a política de habitação da actual direcção do IHRU, a Secretaria de Estado do Ambiente, continua a responder com argumentos a favor da política de hostilidade e de despejos, praticada nos últimos anos, pela actual direcção do IHRU, relativamente aos seus moradores, nos seguintes termos:

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Governo do PS continua a apoiar a política de despejos do IHRU

Ver resposta da Secretaria de Estado do Ambiente

Esclarecimento sobre as alterações do Arrendamento Apoiado no Bairro dos Lóios

Representantes do Bloco de Esquerda, realizaram, no dia 12 de Dezembro de 2016, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para Desenvolvimento do Bairro dos Lóios,  uma sessão de esclarecimento com os moradores dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios , localizado em Marvila, Lisboa, sobre as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para a Habitação, aprovadas em Julho de 2016,  na Assembleia da República.

Bloco de Esquerda I Lisboa
 

A vida e a morte de uma lei monstruosa: o antigo regime da renda apoiada nos bairros sociais