Bairros Sociais: Assunção Cristas e a hipocrisia

A ex-ministra que perseguiu os mais desprotegidos, punindo-os com aumentos de rendas, “impressiona-se” agora com o estado dos bairros municipais.

Assunção Cristas visitou na semana passada um bairro social em Lisboa e “impressionou-se” com o que viu no Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar. Mas porque se impressiona a ex-ministra que tutelou milhares de fogos em bairros sociais? Porque se comove a anterior responsável pela lei que impôs aumentos brutais nas rendas destes bairros?

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Esquerda.net, 23 de Novembro de 2016

PCP denuncia contratos ilegais no bairro Rosa, em Almada

O PCP teve conhecimento de que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) enviou aos seus inquilinos do Bairro Rosa, no concelho de Almada um novo contrato de arrendamento, para estes o assinarem.


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Distritonline, 23 de Setembro de 2016

Renda apoiada com novas regras, mas nem todos vão aplicá-las já

Alterações ao regime do arrendamento apoiado abrangem cerca de 120 mil fogos sociais, mas a lei prevê que novas medidas possam ser implementadas quando o Orçamento do Estado para 2017 entrar em vigor, ou seja, em janeiro.

 

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tvi24.iol.pt, 1 de Setembro de 2016

Público, 1 de Setembro de 2016 

Noticiasaominuto, 1 de Setembro de 2016

Lei 32/2016

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

Publicação: [DR I série N.º162/XIII/1 2016.08.24 (pág. 2860-2874)]

Alterações à renda apoiada entram em vigor em setembro

As alterações ao regime do arrendamento apoiado que visam "uma maior justiça social" entram em vigor a 1 de setembro, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

Aprovado em julho na Assembleia da República, o texto fixa o rendimento mensal líquido como a base de cálculo dos arrendamentos e que “nos casos em que se verifique alteração de rendimento devidamente comprovada podem os arrendatários requerer revisão” dos valores pagos.
  
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Observador, 24 de Agosto de 2016 

 

 Rendas sociais vão começar a baixar a partir de 1 de Setembro

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016".

 

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Tvi24, 30 de Julho de 2016

Marcelo promulga decreto sobre arrendamento apoiado para habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto sobre arrendamento apoiado para habitação, segundo uma nota publicada hoje na página da Presidência na Internet.

 

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Noticiasaominuto, 30 de Julho de 2016