Projeto de lei do BE prevê maior redução das rendas apoiadas do que proposta do PCP

O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP.

O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP, segundo uma simulação realizada pelos serviços de habitação da Câmara de Lisboa.

(...)

Observador, 15 de Abril de 2016 

 

A rejeição da proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada e as mentiras do IHRU sobre os despejos

Em resposta à notícia da www.tvi24.iol.pt”, do dia 30 de Março de 2016, com o titulo “ Rejeitada proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada”, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia: 

(...) 


A rejeição da proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada e as mentiras do IHRU sobre os despejos

Rejeitada proposta do PCP para suspender aplicação da renda apoiada

PS, o PSD e o CDS rejeitaram esta quarta-feira, no parlamento, a proposta. A deputada do PS Helena Roseta considerou que a proposta do PCP “não vai ajudar os moradores”

 

No âmbito de uma reunião do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada comunista Paula Santos apresentou a proposta do PCP que visa “proteger os moradores” de habitação social, impedindo que ocorram aumentos do valor da renda e salvaguardando “o direito à habitação” para que “não possam correr o risco de perder a casa”.

 

 (...)

 

www.tvi24.iol.pt

Almada aprova moção/deliberação por um Novo Regime do Arrendamento Apoiado

A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 25 de Fevereiro de 2016, uma moção/deliberação, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, promulgado pelo ex-Presidente da República, Cavaco Silva, no dia 11 de Dezembro de 2014.

Esta é assim, a terceira moção/deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Almada, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, após a primeira moção, aprovada a 17 de Dezembro de 2014 e a segunda, no dia 27 de Abril de 2015.


(...)

A Assembleia Municipal de Almada, reunida em sessão ordinária nos dias 25 e 26 de Fevereiro delibera:


a) Manifestar o seu apoio aos Projectos de Lei em discussão que visam um novo regime de arrendamento apoiado.

b) Apelar ao Governo para que recomende ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a suspensão da aplicação de novos aumentos, sejam dos que vencem por força das aplicações faseadas, sejam de outras modalidades previstas. Igualmente devem ser suspensos processos de despejo até à aprovação de nova legislação.

c) Reafirmar a solidariedade com os moradores dos bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na continuação da luta pelos seus objectivos.



Ver Moção/Deliberação da Assembleia Municipal de Almada

PCP quer suspender aplicação da fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos

O Partido Comunista apresentou hoje uma proposta, na Assembleia da República, para suspender a aplicação dos artigos da atual lei do arrendamento apoiado relacionados com a fórmula de cálculo da renda apoiada e dos despejos.

“Era importante, desde já e o mais rapidamente possível, imediato, urgente, emergente, que a Assembleia da República desse um sinal aos moradores das habitações sociais de que o seu direito à habitação está salvaguardado e de que não iriam ter mais aumentos de renda”, afirmou a deputada do PCP Paula Santos, em declarações à agência Lusa, após uma reunião do grupo parlamentar de trabalho de Habitação.

(...)  

 Diário Digital, 16 de Março de 2016 

Noticiasaominuto, 16 de Março de 2016

 

PCP defende mexidas no arrendamento apoiado

Estão a ser objecto de apreciação na especialidade diplomas do PCP, PS, BE, PSD e CDS relacionados com o regime do arrendamento apoiado. Todos eles baixaram à comissão sem votação após recente debate em plenário.


(...)  

Avante.pt, 3 de Março de 2016

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

Em resposta às posições do Governo, através do Ministério do Ambiente, e do presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Manuel Pizarro, proferidas na notícia do jornal  “Noticias ao Minuto”, do dia 23 de Fevereiro de 2016, relativamente à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação nos fogos de habitação social, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia:
 

(...) 

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado