As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

Em resposta às posições do Governo, através do Ministério do Ambiente, e do presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Manuel Pizarro, proferidas na notícia do jornal  “Noticias ao Minuto”, do dia 23 de Fevereiro de 2016, relativamente à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação nos fogos de habitação social, vimos por este meio, pronunciar sobre a respectiva notícia:
 

(...) 

As contradições do Governo sobre o Arrendamento Apoiado

 

Associações e Governo discordam sobre impacto de rendas apoiadas

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, consequências do regime do arrendamento apoiado, enquanto o Governo rejeita existência de aumentos, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

 

(...) 

Noticiasaominuto, 23 de Fevereiro de 2016

 

Rendimento líquido no cálculo aumenta rendas de beneficiários do RSI

A proposta de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, considerando o rendimento líquido das famílias, prevê o aumento do valor das rendas para todos os beneficiários do RSI.


(...)  

Observador, 23 de Fevereiro de 2016 

Vereador da CDU apela a voto do PS para "rendas mais justas"

O vereador da CDU na Câmara do Porto apelou hoje ao voto do PS para aprovar no Parlamento dois projetos de lei do PCP para "tornar mais justo" o cálculo das rendas apoiadas cobradas pelo Estado. 

 

" Os dois projetos de lei aprovados na generalidade a 05 de fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", afirmou Pedro Carvalho.

(...)  

 

Noticiasaominuto, 21 de Fevereiro de 2016

Rendas apoiadas: Moradores pedem resolução urgente dos problemas da lei

Cerca de 60 moradores de habitações sociais voltaram hoje a manifestar, no parlamento, o desagrado sobre a aplicação da lei do arrendamento apoiado, exigindo urgência na resolução dos problemas existentes, desde o aumento das rendas à facilitação dos despejos.

 

No âmbito de uma audição pública do grupo parlamentar de trabalho dedicado à Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, foram ouvidos associações e representantes de moradores de bairros sociais de várias zonas do país.

 (...)

noticiasaominuto, 17 de Fevereiro de 2016

IHRU envia novamente declarações intimidatórias aos seus moradores

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enviou recentemente, ( a par do que tem feito desde 2012) declarações dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa, com um carácter intimidatório.

As respectivas declarações enviadas pelo IHRU, referidas como sendo para os devidos efeitos, comunicam aos moradores o novo valor de renda apoiada. As declarações, apresentam, um efeito nulo, uma vez que não servem para efeitos de declaração do IRS. O mesmo tipo de declaração, nunca havia sido enviada pelo IHRU aos seus moradores, antes da aplicação da renda apoiada, pelo mesmo Instituto. O IHRU, encontra-se assim, mais uma vez, a exercer de uma forma abusiva, a intimidação sobre os seus moradores, ( com uma idade avançada e com fracos recursos económicos) como forma de os fazer sentirem-se "pressionados" no pagamento dos valores exorbitantes e incomportáveis de renda apoiada.

Ver Declaração enviada pelo IHRU

É urgente devolver justiça e dignidade aos moradores dos bairros sociais

O regime de arrendamento apoiado da direita atenta em vez de apoiar as famílias, desprotege e discrimina, estimula o preconceito e a estigmatização.

(...)

Pedro Soares. Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, Esquerda.net, 7 de Fevereiro de 2016