Rendas sociais vão ser revistas a pedido dos moradores

 (...)  

A sala do Centro de Acolhimento ao Cidadão, no Parlamento, foi pequena para receber todas as pessoas que quiseram participar na audição promovida esta sexta-feira, 29 de Janeiro pelo Bloco de Esquerda sobre a lei da renda apoiada, o regime que se aplica às habitações em bairros sociais. Vieram de diferentes cidades, de norte a sul do país, e muitos aproveitaram para apresentar os seus casos pessoais. Despejos de famílias inteiras, rendas demasiado elevadas,  casas em maus estado, a precisar de obras com urgência e com chuva a entrar em dias de temporal.

(...)  

Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016

Governo prepara mais uma reversão. Desta vez é a Lei da Renda Apoiada

António Costa quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. O PCP deu o pontapé de saída, seguiu-se o Bloco e o PS prepara também uma proposta para alterar a lei do anterior Governo.

As rendas dos bairros sociais têm de ser "calculadas não pelo rendimento bruto, mas pelo rendimento líquido" das famílias, afirmou esta sexta-feira, 29 de Janeiro, o primeiro-ministro durante o debate quinzenal no Parlamento. Além disso, prosseguiu se é certo que "não é admissível [que se façam] despejos administrativos".

(...)  

Jornal de Negócios, 29 de Janeiro de 2016 

Bloco promove audição para mudar regime da renda apoiada

Esta sexta-feira às 15h, o grupo parlamentar do Bloco convida associações e moradores de bairros sociais de todo o país para discutir mudanças na lei do arrendamento apoiado, no sentido de introduzir justiça no cálculo da renda e respeito pelos direitos das pessoas.

(...)

Esquerda.net, 27 de Janeiro de 2016

PCP avança com proposta de lei para alterar arrendamento apoiado

Bloco de Esquerda também está a ultimar um projecto de Lei sobre rendas sociais.

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei sobre a renda apoiada: um que visa a imediata suspensão do actual regime e o outro que pretende criar novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.O PÚBLICO apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda também está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesma assunto, marcada para a próxima sexta-feira. Por seu lado, o PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.

(...)

PÚBLICO, 25 de Janeiro de 2016

PCP apresentou projectos de lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado

O Grupo Parlamentar do PCP, apresentou, no dia 21 de Janeiro de 2016, na Assembleia da República, dois projectos de Lei para a suspensão e alteração do regime do arrendamento apoiado, respectivamente.


No primeiro, o Projecto de Lei n.º 108/XIII-1.ª do mesmo Grupo Parlamentar,  “Suspende a aplicação do regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de setembro)”.

O segundo, relativamente ao Projecto de Lei n.º 109/XIII-1.ª, igualmente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP “Altera o Regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível- primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 maio”.

Encontra-se agendado para o próximo dia 4 de Fevereiro de 2016, pelas 15 horas, no Plenário da Assembleia da República, a discussão na generalidade do Projecto de Lei n.º 108/XIII (PCP).

Ver Projeto de Lei n.º 108/XIII-1.ª

Ver Projeto de Lei n.º 109/XIII-1.ª

Projectos de Lei

Audição de Inquilinos dos bairros sociais municipais de Setúbal

Tomou posse o novo executivo com a pasta da habitação em Portugal

No seguimento da tomada de posse do XXI Governo Constitucional do PS, no dia 26 de Novembro de 2015, João Pedro Matos Fernandes , será o novo ministro com a tutela da habitação em Portugal, substituindo assim, Moreira da Silva, responsável pela criação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado, em 2014.

Nascido em Águeda, em 1967, Matos Fernandes, licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991 (opção de Planeamento Territorial) e concluiu o Mestrado em Transportes no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, em 1995.   

Entre 1995 e 1999, teve uma passagem pelo Ministério do Ambiente, durante o primeiro Governo de António Guterres, como adjunto e posteriormente, como chefe de gabinete do secretário de Estado Ricardo Magalhães, quando o ambiente, encontrava-se sob a responsabilidade da ministra Elisa Ferreira. Entre Abril de 2008 e Maio de 2012, foi administrador do Porto de Leixões e era, desde 2014, presidente da Águas do Porto.

Por sua vez, Célia Ramos, será a nova Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, cabendo-lhe igualmente a pasta da habitação. Célia Ramos, tem 55 anos e é natural da cidade do Porto, sendo licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. 

Apresenta, desde 1984, carreira desenvolvida na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde foi diretora dos serviços de Ordenamento do Território, entre 2001 e 2006. Foi igualmente, chefe de projeto da Estrutura de Missão para a dinamização da região do Douro Vinhateiro.