Estado vai aumentar rendas sociais em 150%

Objectivo é aumentar receita anual em 150%, de quatro para 10 milhões de euros. 12.500 famílias pagam em média 27 euros por mês. Pagarão 67 euros.

 

As casas de habitação social do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão ter todas as rendas actualizadas de acordo com os rendimentos e a composição do agregado familiar, no chamado regime de renda apoiada. Ao todo são 12.500 fogos, espalhados por todo o País e a esmagadora maioria das rendas não são actualizadas desde 1982.


Jornal de Negócios, 3 de Julho de 2012

Famalis- Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa

A FAMALIS- Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, resulta da associação de diferentes associações de moradores da Área Metropolitana de Lisboa. ( AML). É um projecto ambicioso que pretende defender os interesses dos moradores residentes na Área Metropolitana de Lisboa de situações prejudiciais e comuns a todos os bairros da AML.

Em pouco menos de um ano, a FAMALIS conseguiu importantes vitórias, ao impor significativas alterações a regulamentos camarários e teve um papel de especial relevância, ao lado do  Movimento Contra a Renda Apoiada, no que diz respeito à reivindicação de alteração do Decreto-Lei nº 166/93, designada por Lei da Renda Apoiada, que como é do conhecimento público, prejudica gravemente os arrendatáros dos fogos de habitação social do Estado.

A FAMALIS conseguiu ainda algo de muito significativo, ao eleger dois membros representantes para o Conselho Municipal de Habitação de Lisboa. A entidade, pretende  contactar mais associações, com o objectivo de se juntarem na prossecussão dos objectivos que lhes são comuns. A Famalis, irá em breve, realizar a escritura da sua constituição.

Helena Roseta enviou ao IHRU parecer da CML relativo à revisão e alteração da renda apoiada

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, enviou, recentemente, ao presidente do IHRU, Vitor Reis, um parecer da Câmara de Lisboa, relativo à revisão e alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

A iniciativa foi concretizada através de uma carta enviada pela respectiva vereadora ao referido presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

No documento, são explicados um conjunto de aspectos relaccionados com a necessidade de alteração das injustiças que regulamentam o regime de renda apoiada e que tem vindo ao longo dos anos, a dar origem a criticas de diversas entidades associativas e políticas, bem como do antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.   

É assim, inadmissível que,  tendo o presidente do IHRU, (bem como o Governo), conhecimento das injustiças e ilegalidades da renda apoiada, e do impacto negativo da sua aplicação em fogos de habitação social, que o mesmo presidente do IHRU, possa ter vindo a público afirmar que o Instituto da Habitação irá aplicar a renda apoiada nos mais de 12 mil fogos do IHRU, espalhados por Portugal.

Moradores do Bairro dos Lóios contra aumento das rendas pelo IHRU

O Bairro dos Lóios é um bairro de habitação social em Lisboa, freguesia de Marvila. O IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) pretende que os moradores comprem a habitação ou passem para um novo regime chamado de “renda apoiada”, que significa aumentos para valores incomportáveis para os moradores.

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Esquerda.net, 6 de Junho de 2012 

Bairros sociais: Instituto de Habitação vai aplicar renda apoiada a todos os inquilinos

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aplicar o regime de renda apoiada a todos os contratos celebrados com os seus inquilinos nos mais de 12 mil fogos espalhados pelo país.

Segundo o presidente do instituto, Vítor Reis, a actualização das rendas - que já foi feita em alguns casos - vai acontecer de forma faseada durante 12 meses. “Caso contrário, serão os contribuintes a pagar o empréstimo de 55 milhões de euros contraído em 2007 para reabilitar os bairros sociais”, afirma, sublinhando que o IHRU perde anualmente seis milhões de euros por não actualizar as rendas.

Vítor Reis responde assim às críticas feitas nesta terça-feira pelo Movimento Contra a Renda Apoiada, sobre o facto de o IHRU estar a fazer uma “alteração repentina do sistema de arrendamento social” no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa.

O movimento, que representa os moradores dos bairros sociais do IHRU, denunciou o facto de o instituto estar a enviar cartas aos inquilinos do bairro dos Lóios pedindo-lhes que apresentem propostas de compra das habitações sociais que ocupam. Caso não haja interesse na aquisição, o contrato de arrendamento será actualizado ao abrigo do regime da renda apoiada.

Em comunicado, o movimento “repudia” a decisão do IHRU de adoptar um regime “injusto” e considera que a alteração do sistema de arrendamento constitui “uma inconstitucionalidade e uma ilegalidade”.

O movimento lembra que já em 2008 o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração do regime em vigor desde 1993, criticando o sistema de cálculo que trata por igual famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e por agregados singulares. 

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O processo de venda das habitações está a ser feito “a pedido de muitos moradores do bairro dos Lóios”, garante o presidente do IHRU. Os preços médios de venda dos fogos que agora foram propostos aos arrendatários variam entre os 23 mil (T2) e os 37 mil euros (T4), preços que estão definidos na lei. Vítor Reis afirma ainda que a legislação não prevê qualquer regime de excepção ou desconto no preço caso os arrendatários tenham feito obras de beneficiação.



PÚBLICO, 5 de Junho de 2012

IHRU pretende aplicar a renda apoiada no Bairro dos Lóios

O Instituto da Habitação e  da Reabilitação urbana ( IHRU,) encontra-se presentemente a enviar cartas dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do  Bairro dos Lóios, localizado em Marvila, Lisboa, a efectuar propostas de compra dos respectivos fogos de habitação social.

Na mesma carta, o IHRU, refere no ponto nº 10: ” Se não estiver interessado na compra, será celebrado um novo contrato de arrendamento com este Instituto, ao abrigo do regime de renda apoiada, nos termos do estipulado do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio”, o que significarão em termos práticos, valores de renda incomportáveis para os agregados familiares, tal como se verificou no passado com a Fundação D. Pedro IV.

O IHRU pretende assim, alterar o sistema de arrendamento social existente no Bairro dos Lóios, para o sistema de arrendamento da renda apoiada, significando, em termos práticos, uma alteração repentina do sistema de arrendamento social existente para a renda apoiada, o que se constitui numa inconstitucionalidade e uma ilgalidade.  

O Movimento Contra a Renda Apoiada, repudia assim, a decisão do IHRU, uma vez que é do conhecimento geral que a renda apoiada é um sistema de arrendamento injusto, já comprovado, inclusive pelo anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, em 2008.

Mais inadmissível se torna a posição do IHRU, tendo em conta o facto de em Setembro de 2011, ter sido aprovado na Assembleia da República, uma moção do PS, PSD e CDS-PP, que recomenda ao Governo a alteração do regime de renda apoiada, definido pelo Decreto- Lei nº 166/93 de 7 de Maio.

O Movimento Contra a Renda Apoiada, repudia igualmente o facto de nas cartas enviadas, o IHRU apresentar o valor pela aquisição das habitações, no entanto, não especifica concretamente, os coeficientes em que se baseou para o cálculo do valor da casa, constituindo-se como tal, numa falta de esclarecimento das condições de venda das habitações aos respectivos moradores do Bairro dos Lóios.

Representantes do Movimento estiveram presentes em Assembleia da Plataforma Moradores Unidos

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, estiveram, mais uma vez, presentes na assembleia da Plataforma Moradores Unidos (intermunicipal) realizada no passado dia 25 de Fevereiro de 2012, na sede da Associação Moradores do Bairro das Furnas.

Na respectiva reunião, foi constituída a comissão administrativa para organizar toda a documentação, para ter personalidade jurídica, criar os estatutos e obter uma dominação definitiva para a criação da plataforma (FAMALIS – Federação de Associações de Moradores Área Metropolitana de Lisboa).

Associação Recreativa de Moradores e Amigos do Bairro da Boavista