Governo vai aumentar as rendas sociais

Depois da lei geral do arrendamento, o executivo vai mexer nas rendas sociais e apoiadas. Existem 64 mil habitações sociais, grande parte delas vão ficar mais caras.

As novidades no mercado das rendas não se vão ficar pela alteração ao regime geral de arrendamento, discutido hoje no parlamento. O governo prepara-se para alterar os regimes de rendas sociais e apoiadas, o que vai mexer com mais de 64 600 famílias. Nem todas deverão sofrer aumentos, dependerá das condições, mas uma coisa é certa: a alteração dos critérios de atribuição destes apoios, que o executivo está a preparar, vai implicar actualizações.

As alterações às rendas de habitações sociais é um dossiê que ainda agora está a começar a ser debatido, mas, segundo garantiu o Ministério do Ambiente, Mar e Ordenamento do Território ao i, “o governo está a fazer uma avaliação do regime de renda apoiada”. Em causa estão os critérios de atribuição da habitação social. O ministério de Assunção Cristas garante que vai ter em conta “princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade” ao “analisar as situações abrangidas e as várias soluções de direito possíveis”. Já numa resposta endereçada ao parlamento, o governo explica que pretende “salvaguardar as situações em que se tenha verificado um aumento significativo da renda sempre que se constate que a famílias não dispõem de um rendimento que permita fazer face a essa despesa ou que a casa não reúna condições de habitabilidade que justifiquem o aumento”.

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I online, 16 de Fevereiro de 2012

O exemplo do Bairro Rosa, em Almada PCP questiona o Governo sobre a revisão do Regime de Renda Apoiada

Os deputados do PCP interrogaram o Governo para saber que medidas vai o Governo tomar junto dos moradores com pagamentos em atrasos, para facilitar a liquidação dos montantes em atraso e porque razão o Governo não analisa cada situação conjuntamente com os moradores, para encontrar uma solução de regularização das dívidas.

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"Rostos", 19 de Janeiro de 2012

Governo reavalia regime de renda apoiada

O Governo está a reavaliar o actual regime de renda apoiada, ponderando "adoptar critérios de maior sensibilidade social", lê-se numa resposta do Ministério do Ordenamento do Território a uma pergunta do PCP.

Na pergunta enviada ao ministério de Assunção Cristas, os comunistas lembraram o 'chumbo' do seu projecto-lei em Setembro de 2011 para alterar o regime de renda apoiada, que previa a "introdução de critérios que conduziam a valores de rendas mais acessíveis, salvaguardando as famílias com rendimentos mais baixos".

Na questão enviada no início de Dezembro, o PCP referiu que PSD, PS e CDS recomendaram ao Governo a revisão do regime e notou que "mais de dois meses" depois não existia qualquer iniciativa governamental nesse sentido.

Assim, os deputados do PCP questionaram a razão da falta de revisão do regime, a data para o fazer e quais as medidas que se tomam em relação aos moradores com pagamentos em atrasos e o que acontece a quem não o conseguir fazer.

Numa resposta do Governo datada de terça-feira, refere-se estar a ser reavaliado o actual regime, segundo os "princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade, ponderando a necessidade de adotar critérios de maior sensibilidade social".

Nesta reavaliação também se pretende "salvaguardar" situações de um grande aumento da renda para famílias sem rendimentos para responder a esse valor ou das casas que não reúnem condições de habitabilidade que "justifiquem esse aumento".

"Um dos princípios fundamentais em que assenta a gestão da habitação social é o de que as rendas a pagar pelos moradores sejam determinadas em função do rendimento do agregado familiar", lê-se na resposta.

"Jornal de Notícias", 18 de Janeiro de 2012

Rendas do Estado também sobem

O Governo está a preparar alterações legislativas com vista ao aumento das rendas das habitações do Estado, apurou o SOL junto de fontes próximas do processo. A medida poderá implicar subidas nas rendas de cerca de 64.651 agregados familiares, que actualmente beneficiam de uma renda social ou apoiada.

As alterações incidirão na fórmula aplicada para calcular o montante que cada família deve pagar pelo alojamento, nomeadamente ao nível da taxa de esforço e da actualização das mensalidades pagas. Esta é uma situação que o Governo quer resolver, pois há rendas em habitações do Estado que não são actualizadas há mais de 30 anos.

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Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que gere 11% do parque de habitação social nacional, cerca de 80% das rendas são sociais. O seu valor mensal é metade do montante pago pelos inquilinos de prédios do Estado sob o regime de renda apoiada (22,4 contra 55,2 euros).

Com estas alterações, o Governo quer acelerar esta transição das rendas. Segundo a legislação actual, esta passagem é efectuada quando as habitações do Estado beneficiam de obras de reabilitação. É o caso do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, onde o Estado acabou de investir 2,3 milhões de euros. Nos próximos meses, as rendas serão actualizadas com base nos rendimentos do agregado familiar. E o valor do imóvel, que também entra para o cálculo da nova renda, será igualmente actualizado.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, a despesa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com apoios à habitação vai cair de 317,6 milhões de euros em 2011 para 238,2 milhões no próximo ano.

Sol online, 5 de Janeiro de 2012

Bom Natal e Bom Ano de 2012

___________________Paz
__________________União
_________________Alegrias
________________Esperanças
_______________Amor.Sucesso
______________Realizações★Luz
_____________Respeito★harmonia
____________Saúde★..solidariedade
___________Felicidade ★...Humildade
__________Confraternização ★..Pureza
_________Amizade ★Sabedoria★.Perdão
________Igualdade★Liberdade.Boa-.sorte
_______Sinceridade★Estima★.Fraternidade
______Equilíbrio★Dignidade★...Benevolência
_____Fé★Bondade_Paciência..Gratidão_Força
____Tenacidade★Prosperidade_.Reconhecimento
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Desejamos Boas Festas, Bom Natal e Bom ano de 2012, a todos os leitores do Blogue "Contra a Renda Apoiada". Que o ano de 2012, seja o ano do fim da Renda Apoiada.

Nova recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em Diário da República

Foi publicado novamente em Diário da República, com a data de 22 de Dezembro de 2011, a recomendação ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social, aprovada na Assembleia da República, no dia 23 de Setembro de 2011.

Ver publicação no Diário da República

PCP Almada reafirma a sua posição contra a renda apoiada

A Comissão de Freguesia do Pragal do PCP, emitiu, recentemente, um comunicado, no qual, apresenta a sua posição contra o regime de renda apoiada e as suas injustiças, bem como contra a sua aplicação no Bairro Rosa, em Almada. No comunicado, consideram ser redutor a recomendação da sua alteração ao Governo e mantêm a sua posição de apoio à luta pela alteração e não aplicação do respectivo regime de arrendamento.


Em Outubro de 2010 o IHRU, Organismo do Estado tutelado pelo Governo, deliberou aplicar a legislação do regime de renda apoiada, legislação que entrou em vigor em Maio de 1993, aos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada, a fim de proceder às actualizações do valor das rendas. A brutalidade dos aumentos, mesmo que faseada, levou a que se tenham verificados aumentos de mais de 200%.

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Na nossa opinião é redutor impeditivo recomendar ao governo a revisão do regime da renda apoiada, adiando a resolução do problema, sem se saber quando será resolvido, quando a Assembleia da República, podia fazê-lo imediatamente, assim os partidos da "troika" e responsáveis pelas políticas de direita votassem favoravelmente a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Consideramos que a introdução do faseamento no valor das rendas a pagar, facilita o seu pagamento, mas não resolve a questão central, a injustiça no cálculo do montante das rendas. O PCP estará, como sempre ao longo da sua história, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade. O PCP considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.

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Ver comunicado da Comissão de Freguesia do Pragal do PCP

22 de Novembro de 2011

ADN- Agência de Notícias