PCP Almada reafirma a sua posição contra a renda apoiada

A Comissão de Freguesia do Pragal do PCP, emitiu, recentemente, um comunicado, no qual, apresenta a sua posição contra o regime de renda apoiada e as suas injustiças, bem como contra a sua aplicação no Bairro Rosa, em Almada. No comunicado, consideram ser redutor a recomendação da sua alteração ao Governo e mantêm a sua posição de apoio à luta pela alteração e não aplicação do respectivo regime de arrendamento.


Em Outubro de 2010 o IHRU, Organismo do Estado tutelado pelo Governo, deliberou aplicar a legislação do regime de renda apoiada, legislação que entrou em vigor em Maio de 1993, aos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada, a fim de proceder às actualizações do valor das rendas. A brutalidade dos aumentos, mesmo que faseada, levou a que se tenham verificados aumentos de mais de 200%.

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Na nossa opinião é redutor impeditivo recomendar ao governo a revisão do regime da renda apoiada, adiando a resolução do problema, sem se saber quando será resolvido, quando a Assembleia da República, podia fazê-lo imediatamente, assim os partidos da "troika" e responsáveis pelas políticas de direita votassem favoravelmente a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Consideramos que a introdução do faseamento no valor das rendas a pagar, facilita o seu pagamento, mas não resolve a questão central, a injustiça no cálculo do montante das rendas. O PCP estará, como sempre ao longo da sua história, ao lado e solidário nas lutas dos explorados e mais necessitados para defenderem as suas legítimas aspirações a uma vida melhor e à sua dignidade. O PCP considera que será nas lutas que seguramente se travarão que se encontrará as necessárias políticas alternativas.

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Ver comunicado da Comissão de Freguesia do Pragal do PCP

22 de Novembro de 2011

ADN- Agência de Notícias

AR aprovou projecto de resolução do CDS-PP que recomenda novamente a revisão do regime de renda apoiada

A Assembleia da República aprovou, ontem, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo a revisão do actual regime de renda apoiada.

O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.

Este é assim, o quarto projecto de resolução aprovado na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a revisão do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, após a primeira aprovação dos três primeiros projectos de resolução, no passado dia 23 de Setembro de 2011.

Parlamento recomenda a Governo revisão do Porta 65

"Correio da Manhã", 4 de Novembro de 2011

Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP

Faro: Interposta ação em tribunal contra aumentos "brutais" das rendas dos bairros sociais

O movimento Com Faro no Coração (CFC) anunciou hoje que já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação contra os aumentos de rendas em bairros sociais imposto pela Câmara de Faro, que classifica de “brutais”.

De acordo com o CFC, a ação, interposta em conjunto pelo movimento e pelo AIQFARO – Associação dos Inquilinos de Faro, visa contestar os aumentos de rendas impostos pelo município liderado por Macário Correia, “quase todos superiores a cem por cento e atingindo, numa parte significativa milhares, por cento a mais”.

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A 22 de junho de 2010 foi aprovado o Regulamento de Acesso e Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro, que introduz a implementação do Regime de Renda Apoiada.

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Sapo Notícias, 2 de Novembro de 2011

Recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em DR

A Assembleia da República recomenda ao Governo a revisão do actual regime de renda apoiada, relacionando o cálculo do valor a pagar com a dimensão do agregado familiar e seu rendimento.

Numa resolução hoje publicada em Diário da República, o Parlamento defende que o regime deve ser revisto, «subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido, incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais».

Entre aqueles critérios estão «quem vive de pensões baixas, ou numa situação difícil de desemprego ou pobreza», incentivando-se ainda a frequência escolar.

A alteração do regime de renda apoiada tem estado a ser discutida no Parlamento, tendo sido aprovados a 23 de Setembro três projectos de resolução (PSD, CDS/PP e PS) sobre esta matéria. Em todos eles se refere a necessidade de não haver actualizações de renda sem faseamento adequado.

O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade».

O PSD propõe ainda ao Governo que essa reavaliação «preveja, nos casos em que a aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substanciais para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual».

O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se «proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais».

O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como «adaptar este regime ao regime da condição de recursos» e «definir o modo de determinação do preço técnico do fogo».

Sol Online, 31 de Outubro de 2011

Ver publicação no Diário da República

AR: Recomendação para revisão do regime de renda apoiada publicada em Diário da República

"Correio do Minho, " 31 de Outubro de 2011

Proposta revisão do regime de renda apoiada publicada em DR

"Diário Digital", 31 de Outubro de 2011

AR apreciou projecto de resolução do CDS-PP que recomenda novamente a revisão do regime de renda apoiada

A Assembleia da República apreciou, ontem, em plenário, um projecto de resolução do CDS-PP apresentado, no dia 30 de Setembro de 2011 e no qual, se recomenda novamente, ao Governo à revisão do actual regime de renda apoiada.

O Projecto de resolução, que recomenda ao Governo que promova medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial aos jovens, havia sido apresentado sete dias, após a Assembleia ter aprovado os projectos de resolução do PSD, PS e CDS-PP que recomendam ao Governo a revisão do regime de renda apoiada.

O respectivo projecto de resolução, será sujeito a votação em data ainda a ser definida.

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Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República Recomenda ao Governo que:

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5- Subsidiariamente, aproveitando a oportunidade da reforma do Arrendamento Urbano, que proceda em paralelo, à revisão do actual regime de renda apoiada, tal como recentemente aprovado em resolução da AR.


Assembleia da República, 30 de Setembro de 2011.
Os Deputados
Os Deputados,


Ver projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP

CDS-PP defende promoção da reabilitação urbana como estímulo ao arrendamento aos jovens

Rostos, 29 de Outubro de 2011

PCP Marvila emite comunicado sobre a renda apoiada

Paralelamente à Assembleia da República ter aprovado, no passado dia 23 de Setembro de 2011, três propostas de resolução do PSD, CDS-PP e PS, que recomendam ao Governo a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, o PCP havia igualmente apresentado na Assembleia, uma proposta de alteração do mesmo regime de arrendamento.

No dia 22 de Setembro de 2011, a proposta de alteração da renda apoiada do PCP foi chumbada na Assembleia da República. Em resultado, a Comisão de Freguesia de Marvila do PCP emitiu um comunicado sobre o chumbo da respectiva proposta na Assembleia e onde exprime a sua posição sobre a questão da renda apoiada.


Ver comunicado do PCP Marvila

Parlamento recomenda ao Governo revisão do regime de renda apoiada

O Parlamento aprovou, este sexta-feira, três projectos de resolução, apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, com recomendações ao Governo sobre a reavaliação do actual regime de renda apoiada.

O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade".

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O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais".

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O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como "adaptar este regime ao regime da condição de recursos" e "definir o modo de determinação do preço técnico do fogo".

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O PCP e o BE tinham apresentado projectos de lei de alteração ao regime de renda apoiada, que foram chumbados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS e os votos a favor das demais bancadas.

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Jornal de Notícias, 23 de Setembro de 2011

Deputados querem que Governo reavalie as rendas sociais

Agência Financeira, 23 de Setembro de 2011