Parlamento recomenda ao Governo revisão do regime de renda apoiada

O Parlamento aprovou, este sexta-feira, três projectos de resolução, apresentados pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS, com recomendações ao Governo sobre a reavaliação do actual regime de renda apoiada.

O projecto de resolução do PSD foi aprovado com abstenção do PS e do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos e "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade".

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O projecto do CDS-PP obteve os votos contra do PS e a abstenção do PCP e recomenda que se "proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, adoptando critérios de maior sensibilidade social e à consequente suspensão da aplicação deste regime a outros bairros sociais".

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O projecto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção da maioria PSD/CDS-PP e do BE e os votos contra dos outros partidos e recomenda medidas como "adaptar este regime ao regime da condição de recursos" e "definir o modo de determinação do preço técnico do fogo".

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O PCP e o BE tinham apresentado projectos de lei de alteração ao regime de renda apoiada, que foram chumbados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS e os votos a favor das demais bancadas.

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Jornal de Notícias, 23 de Setembro de 2011

Deputados querem que Governo reavalie as rendas sociais

Agência Financeira, 23 de Setembro de 2011

Margarida Netto apresenta projecto do CDS-PP sobre regime de renda apoiada

Margarida Netto apresenta projecto do CDS-PP sobre regime de renda apoiada from cdspp on Vimeo.

Intervenção Deputado Pedro Farmhouse ( PS)

Renda Apoiada:Partidos pedem revisão do regime, oposição e maioria ataca PS por nada ter feito no Governo

Lisboa, 22 set (Lusa) -- Todos os partidos com representação parlamentar defenderam hoje na Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada, com a maioria a apontar o dedo ao PS por nada ter feito a este nível enquanto esteve no Governo.

"O PS apresenta agora uma proposta, mas durante os últimos anos de governação nada fez para colmatar estas injustiças", afirmou o deputado do PSD Luís Vales, sublinhando que no Projeto de Resolução que apresentou hoje recomenda ao Governo a reavaliação do atual regime.

"O PSD sempre assumiu a solidariedade e a coesão social como valores fundamentais", afirmou o deputado, realçando que, neste momento, "uma intervenção legislativa não pode nem deve implicar irresponsabilidade nem deve abrir caminho a soluções injustas, irrefletidas ou casuísticas".

Expresso, 22 de Setembro de 2011

I Online, 22 de Setembro de 2011

Sic Noticias, 22 de Setembro de 2011

PSD apresentou projecto de resolução que recomenda a reavaliação do actual regime de renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no dia 8 de Setembro de 2011, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.

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Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do art. 156º da CRP e da alínea b), do nº. 1, do art. 4º, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte:

1- Proceda à reavaliação do actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade;

2- Preveja, nos casos em que aplicação do regime de renda apoiada se traduziu em aumentos substancias para as famílias, a existência de um mecanismo de aplicação gradual.

Assembleia da República, 8 de Setembro de 2011

Os Deputados do GP-PSD

Ver Projecto de resolução do PSD

Assembleia da República debate iniciativas legislativas pela alteração da renda apoiada

As recentes iniciativas legislativas pela alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, do Bloco de Esquerda e do PCP, irão a discussão em plenário da Assembleia da República, no próximo dia 22 de Setembro de 2011, pelas 16 Horas.

No respectivo dia, as galerias da Assembleia da República estarão abertas ao público, sendo, em caso de intenção em assistir ao respectivo plenário, deve ser comunicado aos serviços da Assembleia.


Ver agendamento do respectivo plenário na Assembleia da República.


Ver iniciativas legislativas de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda:

Projecto de Resolução 37/XII

Projecto de Lei 34/XII


Ver Projecto de Lei de alteração da renda apoiada do PCP

Suspensão do regime de renda apoiada proposta pelo BE rejeitada na AR

A comissão parlamentar do Ambiente rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para a suspensão e a revisão do regime de renda apoiada nos bairros sociais, apesar de todos os partidos concordarem que a aplicação desta lei causa injustiças.

Na comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o deputado do BE Luís Fazenda considerou que o regime de renda apoiada é manifestamente “injusto”, porque o mecanismo de actualização automática das rendas “causa rendas desadequadas em zonas já de si desestruturadas e com muitos problemas”.

Luís Fazenda salientou que, devido às injustiças que causa, muitas câmaras já não aplicam o regime e que é preciso parar com esta situação.

Para minorar estas injustiças, o BE propõe, por exemplo, que o valor destas rendas seja apurado a partir dos rendimentos líquidos das famílias e não dos brutos, como acontece actualmente.

No entanto, apesar de concordarem que a aplicação da lei pode causar injustiças, os outros partidos rejeitaram a proposta “bloquista”.

O PSD adiantou que o Governo está a estudar esta matéria e que considera tomar medidas aplicáveis a nível nacional, segundo um princípio de igualdade, e que abranjam todas as vertentes do problema.


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Por seu lado, Luís Fazenda considerou que este projecto do bloco era “um penso rápido” que foi “transformado numa cirurgia pelo PSD”.

“A partir de hoje começa a contar o relógio para a apresentação de uma iniciativa legislativa por parte do Governo”, disse.


PÚBLICO, 23 de Agosto de 2011