Os moradores do Bairro Rosa, em Almada, aguardam, desde Março, uma resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os “problemas urgentes” nas habitações, informa a Comissão de Luta Contra o Aumento da Renda Apoiada no Bairro Rosa.
Segundo a porta-voz dos moradores, Ilda Garrett, o IHRU visitou o bairro no dia 14 de Março para perceber quais as intervenções que seria necessário executar em várias das habitações. Contudo, desde então os moradores continuam sem resposta.
O IHRU esclarece, citado pela Lusa, que “a comissão de moradores sabe que essas situações têm vindo a ser resolvidas ou estão em processo de resolução”, assegurando que “em nenhuma das habitações afectadas está em risco a segurança das pessoas”.
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Armando Ventura critica igualmente o aumento do valor da renda, calculado ao abrigo do regime de renda apoiada: “Pagávamos dois euros de renda, agora pagamos 37, 63 e vamos ter que pagar 144,59 euros até 2015”, contou, acrescentando que o casal, sem filhos a cargo, faz contas a cerca de 900 euros por mês.
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PÙBLICO, 18 de Agosto de 2011
sábado, 20 de agosto de 2011
sábado, 6 de agosto de 2011
Rendas no Bairro Cor de Rosa -Almada motivam pergunta de "Os Verdes" na Assembleia da República
No seguimento de uma audiência, o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a actualização das rendas no Bairro Cor de Rosa, em Almada, considerando que “se está a agravar a situação das famílias moradoras, levando-as, nalguns casos, à ruptura financeira”.
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1. Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?
2. Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?
3. Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Rostos On-Line, 6 de Agosto de 2011
Jornal do Barreiro, 5 de Agosto de 2011
Os verdes, 4 de Agosto de 2011
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1. Tem o Governo consciência que estes aumentos estão a criar grandes dificuldades a muitas famílias moradoras no Bairro Cor de Rosa?
2. Está o Governo na disposição de alterar a legislação e criar critérios sociais mais justos no cálculo das rendas?
3. Que processos de avaliação foram desenvolvidos para o aumento das rendas, para quem efectuou obras de beneficiação nas suas habitações?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Rostos On-Line, 6 de Agosto de 2011
Jornal do Barreiro, 5 de Agosto de 2011
Os verdes, 4 de Agosto de 2011
Helena Roseta apela à alteração da renda apoiada
A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, apelou à revisão e alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
A iniciativa foi concretizada recentemente através de uma carta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.
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Na missiva, Roseta chama atenção para o problema da renda apoiada em Lisboa, realçando que a questão de fundo a este nível se prende "com a substituição do conceito de 'rendimento bruto' com 'rendimento líquido'.
"Complementarmente à questão do rendimento bruto ou líquido, coloca-se a necessidade de incluir o conceito de 'rendimento per capita', em vez do actual 'rendimento corrigido', que é inadequado, como já em 2008 foi salientado pelo então Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues", recorda.
Sublinha que o tema do rendimento per capita "está no centro de todas as críticas que de há anos a esta parte vêm sendo feitas à fórmula de cálculo da lei da renda apoiada" e lembra que em Lisboa, a partir de 1985, a 'renda social' aplicada é calculada a partir de rendimentos "líquidos de descontos obrigatórios".
"A alteração deste conceito para o conceito de 'rendimento bruto' provoca diferenças que podem ser substanciais no valor final da renda a cobrar", realça a autarca, que explica que a Câmara de Lisboa "continua a usar o conceito de rendimento líquido da Resolução 1/CM/1985 em todas as rendas sociais cobradas às cedências precárias em vigor (cerca de 23.000 famílias) e só aplica a fórmula da renda apoiada aos novos contratos (pouco mais de 1.000 famílias)".
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Autarca propõe cruzamento de dados do Censos 2011 para baixar o custo da habitação em Lisboa
Dinheiro Vivo, 5 de Agosto de 2011
A iniciativa foi concretizada recentemente através de uma carta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.
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Na missiva, Roseta chama atenção para o problema da renda apoiada em Lisboa, realçando que a questão de fundo a este nível se prende "com a substituição do conceito de 'rendimento bruto' com 'rendimento líquido'.
"Complementarmente à questão do rendimento bruto ou líquido, coloca-se a necessidade de incluir o conceito de 'rendimento per capita', em vez do actual 'rendimento corrigido', que é inadequado, como já em 2008 foi salientado pelo então Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues", recorda.
Sublinha que o tema do rendimento per capita "está no centro de todas as críticas que de há anos a esta parte vêm sendo feitas à fórmula de cálculo da lei da renda apoiada" e lembra que em Lisboa, a partir de 1985, a 'renda social' aplicada é calculada a partir de rendimentos "líquidos de descontos obrigatórios".
"A alteração deste conceito para o conceito de 'rendimento bruto' provoca diferenças que podem ser substanciais no valor final da renda a cobrar", realça a autarca, que explica que a Câmara de Lisboa "continua a usar o conceito de rendimento líquido da Resolução 1/CM/1985 em todas as rendas sociais cobradas às cedências precárias em vigor (cerca de 23.000 famílias) e só aplica a fórmula da renda apoiada aos novos contratos (pouco mais de 1.000 famílias)".
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Autarca propõe cruzamento de dados do Censos 2011 para baixar o custo da habitação em Lisboa
Dinheiro Vivo, 5 de Agosto de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
PCP reapresenta projecto de lei para alterar regime de renda apoiada
O PCP reapresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alteração do regime da renda apoiada, com o objectivo de “anular as situações de injustiça”.
Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
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PÚBLICO, 28 de Julho de 2011
Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
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PÚBLICO, 28 de Julho de 2011
BE desafia PSD e CDS-PP a travarem a "aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais"
O BE desafiou hoje o PSD e o CDS-PP a associarem-se ao Bloco de Esquerda e contribuírem para “travar” a “aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais” pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
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I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
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I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada
O PCP apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
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