O PCP reapresentou na Assembleia da República um projecto de lei para alteração do regime da renda apoiada, com o objectivo de “anular as situações de injustiça”.
Os comunistas defendem que esta iniciativa pretende impedir que rendimentos ocasionais “concorram para onerar o valor da renda” e instituir “critérios de maior justiça social”, designadamente para famílias de rendimentos mais baixos e para idosos.
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PÚBLICO, 28 de Julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
BE desafia PSD e CDS-PP a travarem a "aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais"
O BE desafiou hoje o PSD e o CDS-PP a associarem-se ao Bloco de Esquerda e contribuírem para “travar” a “aplicação do aumento de rendas nos bairros sociais” pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
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I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
“Coerência exige-se. O Bloco já apresentou uma iniciativa a exigir que o Governo trave o IHRU na aplicação de rendas nos bairros sociais e iremos avançar com uma proposta de revisão do regime de renda apoiada, como no passado fizemos e contou com o voto favorável do CDS e a abstenção do PSD”, declarou a deputada Rita Calvário, numa declaração política na Assembleia da República.
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I online, 28 de Julho de 2011
Esquerda.net, 28 de Julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
PCP apresentou proposta de alteração da renda apoiada
O PCP apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
Este é assim, o sétimo projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.
Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e um projecto de alteração da renda apoiada, por parte do CDS-PP.
Todas as anteriores propostas de alteração da renda apoiada apresentadas na Assembleia da República pelos respectivos partidos políticos, foram chumbados pela maioria do partido do Governo. ( PSD e PS)
Grupo Parlamentar do PCP
Ver Proposta de alteração da renda apoiada do PCP
terça-feira, 26 de julho de 2011
Bloco de Esquerda apresentou projecto de resolução que recomenda a suspensão e a revisão da renda apoiada
O Bloco de Esquerda apresentou, no dia 22 de Julho de 2011, na Assembleia da República, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão do regime de renda apoiada, que assenta em critérios injustos para os moradores dos bairros sociais, penalizando duramente os agregados familiares com menores rendimentos.
(...)
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, no Bairro Rosa e no Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;
2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Ver Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda
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Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:
1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, no Bairro Rosa e no Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda no Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;
2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.
As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
Ver Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda
BE volta a defender suspensão dos aumentos das rendas
O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a defender a suspensão dos aumentos das rendas sociais, cinco meses depois de a Assembleia da República ter chumbado um projecto de lei para rever o regime de renda apoiada.
Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.
“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.
Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.
PÚBLICO, 25 de Julho de 2011
Agência Financeira, 25 de Julho de 2011
Em comunicado, o BE acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de continuar a “forçar a aplicação de renda apoiada em vários bairros sociais”, sabendo que este regime “tem critérios injustos de cálculo de rendas que penalizam muito” os moradores de baixos rendimentos.
“Esta política é de extrema insensibilidade social, sendo urgente que se trave a aplicação da renda apoiada e se avance com a revisão deste regime para traduzir justiça social”, sublinham os bloquistas.
Esta não é a primeira vez que o BE contesta este regime, criado por decreto lei em 1993, sendo que em Fevereiro deste ano apresentou um projecto de lei, juntamente com o PCP e com o CDS-PP, com o intuito de rever o regime de renda apoiada. O documento foi, no entanto, chumbado pela Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
“Há casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800 por cento, chegando mesmo a atingir o seu valor máximo em agregados que estão no desemprego em situação de forte vulnerabilidade social”, aponta o partido, especificando casos em bairros dos concelhos de Lisboa, Almada e Seixal.
O BE tem agora um projecto de resolução que volta a recomendar ao Governo a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime.
PÚBLICO, 25 de Julho de 2011
Agência Financeira, 25 de Julho de 2011
sábado, 16 de julho de 2011
Representantes dos moradores reuniram-se com a CML
Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, efectuaram no dia 15 de Julho de 2011, uma reunião com a vbereadora vereadora da Habitação da Cãmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
No encontro, onde foram expostos e analisados assuntos relaccionbados com a politica de habitação da Câmara, foram apresentados aspectos relaccionados com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e com os novos regulamentos municipais que os representantes dos moradores, consideram ser importantes serem alterados, por forma a melhorar a respectiva politica de habitação.
As mesmas sugestões apresentadas, ficaram apontadas, por forma a serem analisados pela Câmara Municipal de Lisboa.No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
No encontro, onde foram expostos e analisados assuntos relaccionbados com a politica de habitação da Câmara, foram apresentados aspectos relaccionados com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e com os novos regulamentos municipais que os representantes dos moradores, consideram ser importantes serem alterados, por forma a melhorar a respectiva politica de habitação.
As mesmas sugestões apresentadas, ficaram apontadas, por forma a serem analisados pela Câmara Municipal de Lisboa.No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.
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