CML convoca reunião com representantes dos moradores

No seguimento de uma solicitação efectuada por parte da vereadora da Habitação da Câmara Muncipal de Lisboa, Helena Roseta, será realizada uma reunião entre a respectiva vereadora e os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, no dia 15 de Julho de 2011.

A respectiva reunião será realizada nas instalações do Gabinte da vereadora da habitação e tem como objectivo a exposição e análise de assuntos relaccionados com a política de habitação da Câmara Municipal de Lisboa.

No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.

PCP recebe representantes dos moradores

No seguimento de um pedido de reunião efectuado, representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, do Barro das Furnas, do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Boavista, foram recebidos na Assembleia da Republica, no dia 4 de Julho de 2011, pelo deputado do PCP, Miguel Tiago.

Na reunião, foram expostos ao respectivo deputado, aspectos relaccionados com as injustiças da aplicação da renda apoiada, bem como da necessidade de alterar o respectivo regime de arrendamento, sendo que o referido deputado, referiu que o PCP irá continuar a apoiar a alteração da renda apoiada.

Os representantes dos moradores apresentaram igualmente o projecto de constituição da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.


No seguimento da aplicação da designada renda rendimentos nos fogos de habitação municipais, a Câmara Municipal de Lisboa, tem vindo a enviar inquéritos dirigidos aos respectivos moradores.

Pedro Afonso de Paulo será o novo Secretário de Estado com a pasta da habitação

Após ter nomeado Assunção Cristas, do CDS-PP, como a nova ministra que assumirá a pasta da habitação em Portugal, o Governo nomeou Pedro Afonso de Paulo, do PSD, como o novo Secretário de Estado que irá tutelar a respectiva pasta da habitação em Portugal.


Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Pedro Afonso de Paulo (PSD). Director executivo da SAPEC, conselheiro nacional do PSD e vice-presidente da distrital de Lisboa.


Governo tem 35 secretários de Estado, quase metade independentes


"PÙBLICO", 27 de Junho de 2011

Revogação/alteração da renda apoiada e constituição da nova Federação das Asssociações de Moradores

No passado sábado, dia 18 de Junho, pelas 15h00, realizou-se a quarta reunião da Plataforma “Moradores Unidos”, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz.

As associações de moradores, que constituem a Plataforma Moradores Unidos, tiveram aproximadamente 4 horas de reunião e saíram com decisões que consideramos importantes.


1. Solicitar a revogação/alteração do Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio;

2. Suspender a discussão pública dos regulamentos de habitação;

3. Constituir uma entidade jurídica e criar uma comissão instaladora da Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, que terá como sigla FAMALIS.

(..)


De acordo com a informação prestada pela Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, a Cãmara de Lisboa, irá continuar a aplicar a renda-rendimentos nos fogos camarários.

4ª Reunião da Plataforma "Moradores Unidos".

PCP de Almada afirma que cumpre com a palavra dada ao Bairro Rosa / IHRU

"O PCP, partido de uma só palavra reafirma aos moradores do Bairro Rosa o seu compromisso eleitoral de retomar, nomeadamente, no âmbito do seu Grupo Parlamentar na nova Assembleia, a exigência da necessidade da revisão do D.L nrº166/93 de 7 de Maio, com vista a melhorar os critérios sociais para cálculo da renda, já que, tal como estão, obrigam, sobretudo às famílias de baixos rendimentos, a um esforço desmesurado." - refere um comunicado da Comissão Concelhia de Almada do Partido Comunista Português.

(...)

In Rostos, 18 de Junho de 2011

Moradores solicitam a não aplicação da renda apoiada na Câmara Municipal de Lisboa

Os representantes do Movimento Contra a Renda Apoiada, esteve reunido hoje, dia 17 de Junho de 2011, nas instalações do Bairro das Furnas, onde esteve a presente a Comissão de Moradores do Bairro das Furnas, a Comissão do Bairro da Boavista e do Bairro Padre Cruz e um representante do Bloco de Esquerda, onde ficou decidido a apresentação de um pedido de continuação da não aplicação da renda apoiada nos fogos da Câmara Municipal de Lisboa, até que a renda apoiada seja alterada.

O respectivo pedido, será apresentado na Assembleia Municipal de Lisboa, no próximo dia 21 de Junho de 2011, pelos representantes de diferentes bairros de Lisboa e do Movimento Contra a Renda Apoiada.

A Câmara Municipal de Lisboa, prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara geridos pela Gebalis.´

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, que solicitou,na altura, a alteração do respectivo regime de arrendamento junto do Governo, que nunca procedeu à respectiva alteração.

CDS-PP assume a pasta da habitação

Tal como se pode observar pela seguinte notícia do jornal “Expresso”, a nova ministra, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal, será a vice-presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, que será indigitada como a nova ministra da Agricultura, Ambiente e Território.

Ao contrário do que se verificou com o PSD, o CDS-PP, já se manifestou, no passado ,contra as injustiças da renda apoiada e já apresentou na Assembleia da República, no dia 31de Janeiro de 2011, uma proposta de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que, entretanto e juntamente com as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, foi chumbada pelo PS e pelo PSD, no dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia.

Após seis anos de mentiras por parte do PS, que referiu várias vezes que iria alterar a renda apoiada, sem nunca o ter concretizado, no decorrer da próxima legislatura, o CDS-PP, terá a oportunidade de concretizar a sua posição de alteração da renda apoiada, anteriormente defendida na Assembleia da República e defendida perante os cidadãos.

Falta somente ter conhecimento de quem será o próximo Secretário de Estado, que irá assumir a pasta da habitação em Portugal.