Bairro das Furnas e Bairro da Boavista organizam sessão de esclarecimento sobre a renda apoiada

A Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em reunião mantida com a Associação de Moradores do Bairro da Boavista, ambas localizadas em Lisboa, resolveram em conjunto realizar uma sessão de esclarecimento aos respectivos moradores sobre a Renda Apoiada.

Para o devido efeito, foi agendada a sessão de esclarecimento para o próximo dia 20 de Maio pela 21 horas, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Furnas, em Lisboa, onde estará presente o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, no seguimento de um convite endereçado pelos respectivos bairros.

O Bairro das Furnas e o Bairro da Boavista, são geridos pela Gebalis, que prevê o enquadramento de aplicação da renda apoiada nos novos contratos de arrendamento para os fogos de habitação social da Câmara de Lisboa.

A Renda Apoiada, definida pelo Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, já foi considerada em 2008, como tendo um sistema de cálculo injusto pelo antigo Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, sendo que o Governo ainda não corrigiu as injustiças e lacunas da respectiva lei, apesar da sugestão do referido Provedor de Justiça, no sentido da alteração da respectiva fórmula de cálculo, e apesar das lacunas e injustas da mesma lei anteriormente apresentadas ao Governo pelas comissões de moradores dos Bairros dos Lóios e pelo Movimento contra a Renda Apoiada.

A mesma lei origina valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e contém várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.

Debate sobre “A Reabilitação Urbana e a Cidade”

O Movimento Contra a Renda apoiada, recebeu um convite para estar presente no debate sobre “A Reabilitação Urbana e a Cidade”, marcado para o dia 5 de Maio de 2011, quarta-feira, pelas 18h30, no Bar do Teatro “A Barraca”, de iniciativa do Fórum "Aqui Podia Viver Gente", do Bloco de Esquerda.

Para o mesmo evento, preveê-se a participação de candidatos( as) à Assembleia da República, deputados (as) municipais, investigadores (as) universitários (as), bem como associações que actuam na cidade em várias áreas e interessados (as) no tema.






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CML realiza sessão de esclarecimento para debater novos regulamentos de gestão municipal

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, formalizou um convite dirigido ao Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada para estar presente numa sessão de esclarecimento, que se irá realizar no próximo dia 14 de Abril de 2011, às 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, no Edifício Paços do Concelho.

A respectiva Sessão, para a qual, foram convidados os inquilinos dos fogos de habitação social da Câmara, tem como objectivo apresentar e debater os novos projectos de regulamentos para a gestão de habitação municipal da Câmara, que serão posteriormente submetidos à Assembleia Municipal de Lisboa para a respectiva aprovação.

Recentemente, a Câmara preparou cinco projectos de novos regulamentos municipais: O Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Lisboa; Regulamento de Operações de Realojamento; Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais; Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal e Regulamento do Conselho Municipal de Habitação.

Sobre este último Regulamento e de acordo com a Vereadora, “as Associações de Moradores terão assento no mesmo através de representantes indicados pelas mesmas”.

Igualmente, serão organizadas sessões de debate público em várias zonas da cidade de Lisboa, sendo que a Câmara se encontra a preparar um inquérito para ser distribuido em vários pontos da cidade e também um inquèrito on-line.

Recentemente a mesma Vereadora, anunciou um plano, que de acordo com a mesma, tem como objectivo, corrigir as irregularidades e pôr termo aos abusos verificados na Câmara Municipal de Lisboa, sendo necessário saber quem mora nos fogos municipais e quanto paga ou deve pagar de renda.

De acordo com o que foi decidido pela respectiva autarquia, os moradores dos fogos de habitação social da Câmara de Lisboa, terão de fazer prova dos seus rendimentos, através de um levantamento que será efectuado pela respectiva Câmara, a partir do qual, se irá verificar a composição dos agregados familiares, e qual o valor da renda a pagar conforme os rendimentos dos agregados.


Ver suplemento do Boletim Municipal nº 892, de 24 de Março de 2011, que contém todos os projectos de regulamento em consulta


Ver nota informativa distribuída com o Boletim da GEBALIS de Abril de 2011, que contém um resumo das principais questões tratadas em cada um dos regulamentos.

Aumentos nos bairros sociais geram polémica

PÚBLICO, 31 de Março de 2011

Em visita ao Bairro Rosa em Almada Bloco defende suspensão imediata da aplicação do regime da renda apoiada nos bairros sociais

Em visita ao Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, concelho de Almada, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo distrito de Setúbal, Mariana Aiveca e Jorge Costa, defenderam a suspensão imediata da aplicação do regime de renda apoiada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana nos bairros sociais.

Os deputados bloquistas, acompanhados pela vereadora do BE na autarquia, Helena Oliveira, e demais autarcas daquele concelho, reuniram com a Comissão de Moradores e visitaram algumas habitações, onde verificaram as flagrantes condições de degradação dos fogos, cujos problemas estruturais carecem de solução há vários anos.

As obras de beneficiação efectuadas pelo Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana assentaram somente na lavagem das fachadas dos prédios, mantendo-se os problemas graves de fissuras e infiltrações na estrutura do edificado, com prejuízo evidente da dignidade dos moradores.

No Bairro Rosa são 600 as famílias sujeitas à aplicação cega, por parte do IHRU, de uma lei que não tem em conta a realidade, situação que consubstancia um grave atropelo aos direitos constitucionais, nomeadamente o artigo 65º. A aplicação do regime de renda apoiada e dos seus critérios injustos nestes bairros sociais significa aumentos muito expressivos das rendas, o que coloca em grandes dificuldades as famílias com baixos rendimentos que ai residem. Existem casos em que as rendas aumentaram na ordem dos 800%, chegando mesmo ao seu valor máximo a agregados que estão no desemprego e em situação de forte vulnerabilidade social.

O Bloco de Esquerda defende um regime de renda apoiada que considere para o cálculo do valor da renda a dimensão do agregado familiar, tal como recomendado, em 2008, pelo Provedor da Justiça, bem como o rendimento líquido, incluindo ainda deduções específicas de acordo com critérios sociais, nomeadamente para quem vive de pensões baixas ou está em situação de desemprego ou pobreza.

Na passada semana, o Grupo Parlamentar apresentou mais uma iniciativa legislativa neste sentido, assumindo a mudança da lei como a luta principal que altere definitivamente os critérios injustos em que o Governo determina o valor das rendas.


Rostos, 28 de Março de 2011

Deputados do Bloco de Esquerda visitam Bairro Rosa em Almada

Os deputados eleitos pelo distrito de Setúbal e os autarcas de Almada do Bloco de Esquerda, visitarão, no próximo Domingo, dia 27 de Março, pelas 15h00, o Bairro Rosa, na freguesia do Pragal, para contacto com os moradores no seguimento do aumento das rendas sociais sentido nos bairros a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).


Rostos.pt, 26 de Março de 2011

BE apresentou projecto de resolução, que recomenda a suspensão e revisão da renda apoiada

O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução, com a data de 24 de Março de 2011, que recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e da revisão do respectivo regime de arrendamento.

(...)

Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que:

1. Suspenda, com efeitos imediatos, a aplicação do regime de renda apoiada pelo IHRU nos bairros sociais, em particular no Bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa, do Bairro Rosa e do Bairro do Raposo, no concelho de Almada, e ainda do Bairro Quinta do Cabral, na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal;

2. Reveja o regime de renda apoiada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais, como seja para quem vive de pensões baixas, está numa situação difícil de desemprego ou pobreza, ou incentivando-se a frequência escolar.


Palácio de São Bento, 24 de Março de 2011.

As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Ver Projecto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda