A Assembleia Municipal de Almada, aprovou, no dia 4 de Fevereiro de 2011, uma moção , na qual, manifesta a sua solidariedade aos moradores no Bairro Rosa, localizado em Almada e que sofreu aumentos abruptos de valores de renda apoiada pelo IHRU, e na qual, repudia os aumentos das rendas pretendidos pelo Governo exigindo a sua imediata suspensão, até que seja revista e melhorada a legislação enquadradora, D.L.nº 166/93, de 7 de Maio.
A respectiva moção, foi aprovada com os votos a favor do PCP, BE, CDS, PSD e a abstenção do PS.
A Assembleia Municipal de Almada, juntou-se assim, aos protestos contra as injustiças causadas pela aplicação do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada, a par do que já se verificou com a Assembleia Municipal de Lisboa, que já aprovou por duas vezes, uma moção pela alteração do respectivo decreto-lei.
Ver Moção aprovada pela Assembleia Municipal de Almada
sábado, 12 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Governo aumenta rendas nos bairros sociais
(...)
O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
(...)
«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
(...)
Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.
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«Apesar de ser do conhecimento público que o Regime de Cálculo de Renda Apoiada é injusto, e de o Governo, em 2008, ter assumido que iria proceder à sua alteração, passados estes anos não só não o fez como continua a aplicá-lo, sabendo que o mesmo conduz a valores de rendas exorbitantes [alguns na ordem dos 400 euros], face aos rendimentos [das famílias]», afirmou Paula Santos, que apresentou o Projecto de Lei do PCP, referindo ser «inaceitável» que os moradores que realizaram obras de melhoramento das suas habitações «tenham visto a sua renda agravada», uma vez que «o critério de conforto foi valorizado».
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Jornal "Avante", 10 de Fevereiro de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
AML aprova nova moção pela alteração da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, hoje, dia 8 de Fevereiro de 2011, por maioria, uma moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que reforça o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, que define a renda apoiada, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos.
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
(...)
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
(...)
2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
Esta é assim, a segunda vez que a Assembleia Municipal de Lisboa, aprova uma moção pela alteração da renda apoiada na Assembleia da República, após ter aprovado, no dia 29 de Junho de 2010, igualmente uma moção que apelava na altura, a suspensão da renda apoiada na Câmara e a sua alteração na Assembleia da República.
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O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião de 08 de Fevereiro de 2011 delibere:
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2. reforçar o apelo à Assembleia da República para que altere o Decreto-Lei 166/93, de 07 de Maio, introduzindo uma maior justiça no arrendamento social e corrigindo as injustiças que afectam os mais socialmente desprotegidos
Ver Moção do Bloco de Esquerda aprovada na AML
Ver informação sobre a aprovação da Moção
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Chumbados projectos para rever regime de renda apoiada
A Assembleia da República chumbou hoje, sexta-feira, os projectos de lei apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP sobre o regime de renda apoiada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
"Jornal de Notícias", 4 de Fevereiro de 2011
"Diário de Notícias"
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Renda Apoiada: Parlamento discute projectos de lei para alterar regime
O Parlamento discute na sexta-feira dois projectos de lei para alterar o regime de renda apoiada de forma a considerar a dimensão do agregado familiar para o cálculo do valor a pagar e limitar a taxa de esforço.
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
Renda apoiada: Governo vai mexer na forma de cálculo
Alteração da forma de cálculo da renda apoiada vai estar em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República
O Governo vai mexer na forma de cálculo da renda apoiada para a adaptar à lei da condição de recursos, que permite ter em conta a dimensão do agregado familiar, disse esta quinta-feira fonte do Ministério do Ambiente.
A alteração da forma de cálculo da renda apoiada é uma das medidas propostas nos projectos de lei que vão estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão ficar pelo caminho, uma vez que o PSD já anunciou que se vai abster, escreve a Lusa.
(...)
Agência Financeira, 3 de Fevereiro de 2011
"Diário Digital"
"OJE "
Renda apoiada: Rui Sá apela a PS e partidos da direita que aprovem na AR projeto-lei do PCP
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
"RTP Online"
"Visão Online"
" Expresso online"
"I Online"
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
Renda apoiada: Governo vai mexer na forma de cálculo
Alteração da forma de cálculo da renda apoiada vai estar em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República
O Governo vai mexer na forma de cálculo da renda apoiada para a adaptar à lei da condição de recursos, que permite ter em conta a dimensão do agregado familiar, disse esta quinta-feira fonte do Ministério do Ambiente.
A alteração da forma de cálculo da renda apoiada é uma das medidas propostas nos projectos de lei que vão estar em discussão na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão ficar pelo caminho, uma vez que o PSD já anunciou que se vai abster, escreve a Lusa.
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Agência Financeira, 3 de Fevereiro de 2011
"Diário Digital"
"OJE "
Renda apoiada: Rui Sá apela a PS e partidos da direita que aprovem na AR projeto-lei do PCP
"Diário de Notícias", 3 de Fevereiro de 2011
"RTP Online"
"Visão Online"
" Expresso online"
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