CDS-PP apresentou proposta de alteração da renda apoiada

O CDS-PP apresentou, no dia 31 de Janeiro de 2011, na Assembleia da República, um projecto de lei, com o objectivo de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Este é assim, o sexto projecto de lei apresentado na Assembleia da República, com vista à alteração da renda apoiada.

Anteriormente, já haviam sido apresentados três projectos do PCP, um dos quais presentemente em fase de análise, dois do Bloco de Esquerda, o primeiro para o regime de arrendamento social, que substituiria o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada e o segundo, de alteração da renda apoiada e que decorre presentemente na Assembleia.

Ver evolução do projecto de lei do CDS-PP

Ver projecto de lei do CDS-PP

Moradores do IHRU estarão presentes no debate de alteração da renda apoiada na AR

Os moradores do bairro rosa, localizado em Almada, irão estar presentes na discussão na generalidade dos projectos de lei de alteração da renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda, agendada para o dia 4 de Fevereiro de 2011, na Assembleia da República, para a qual, se encontra igualmente prevista a presença dos moradores dos fogos de habitação social de Marvila, em Lisboa.

A decisão, foi tomada numa reunião realizada pelos respectivos moradores no dia 29 de Janeiro de 2011, na qual, foi eleita a nova Comissão de Moradores do Bairro Rosa, com o objectivo de lutar contra a aplicação repentina e ilegal da renda apoiada pelo IHRU, que já originou valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os respectivos agregados familiares dos fogos de habitação social.

Para a presença, na Assembleia da República, encontra-se prevista a utilização de dois autocarros para o transporte dos respectivos moradores até à mesma Assembleia.

A posição dos moradores de Almada, na luta contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, conta com o apoio pelo Grupo Parlamentar do PCP, da Junta de Freguesia do Pragal e da Câmara Municipal de Almada e com o apoio do já existente Movimento Contra a Renda Apoiada, do qual, quatros dos seus elementos deslocaram-se até Almada, tendo transmitido aos respectivos moradores, informação detalhada sobre as injustiças e lacunas da renda apoiada.

Moradores do IHRU do bairro rosa em Almada
Estarão presentes na discussão da renda apoiada na AR

Moradores de Almada reúnem-se contra a renda apoiada

Os moradores do Bairro Rosa, localizado em Almada, irão efectuar neste Sábado, dia 29 de Janeiro de 2011, uma reunião com a presença de um representante da Junta de Freguesia do Pragal, de um vereador da Câmara Municipal de Almada e com o deputado do PCP na Assembleia da Republica, Bruno Dias.

A referida reunião, tem como objectivo, definirem-se estratégias de luta contra a aplicação repentina e ilegal da renda apoiada no referido bairro pelo IHRU, que já originou valores de renda elevadíssimos e incomportáveis para os respectivos agregados familiares de habitação social.

PCP convidou moradores de Marvila para debate sobre a renda apoiada

O Grupo Parlamentar do PCP, enviou ao Movimento Contra a Renda Apoiada, um convite para que os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, estejam presentes nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate do Projecto de Lei n.º 241/XI (PCP), de alteração da renda apoiada, no próximo dia 4 de Fevereiro de 2011, às 10H00, agendado por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.

Ver documento enviado pelo PCP

A propaganda do IHRU

A seguinte notícia, não passa de mera propaganda do IHRU, com argumentos difusos, relativamente à aplicação ilegal da renda apoiada, no Bairro Rosa, em Almada, onde o mesmo IHRU, alterou repentinamente os contratos de arrendamento sociais existentes, para o regime de renda apoiada, violando assim, o princípio dos direitos, liberdades e garantias, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O IHRU aplicou assim, no Bairro Rosa, em Almada, uma medida à margem da Constituição, camo tal, ILEGAL.


IHRU sobe rendas no bairro Rosa em Almada por questão de justiça

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) garante que vai invocar a legislação do regime de renda apoiada no bairro Rosa, em Almada, para acabar com “as profundas injustiças que têm feito com que famílias com um rendimento anual superior a 30 mil euros continuem a pagar as mesmas rendas de famílias cujos rendimentos anuais não passem dos 2500 euros”.

(...)

"Setúbal na Rede", 27 de Janeiro de 2011

PCP questiona o Governo no Parlamento sobre os aumentos das rendas no Bairro Rosa, em Almada

Em Outubro de 2010, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo tutelado pelo Governo, deliberou invocar a legislação do regime de renda apoiada, a fim de proceder às “actualizações” do valor das rendas dos moradores no Bairro Rosa, no Plano Integrado de Almada.

(...)

Os deputados do PCP, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber se o Governo vai ou não dar orientações urgentes ao IHRU para que seja suspensa de imediato a aplicação deste gravoso aumento das renda e para quando está previsto o Governo regulamentar um regime da renda social que se adeqúe, de facto, à capacidade económica das famílias e dos habitantes de edifícios sob tutela do IHRU.

Os deputados do PCP interrogaram o Governo sobre os processos de avaliação e de que forma considerou o IHRU a beneficiação das habitações pelos próprios inquilinos no valor das rendas e nos preços para aquisição pelos inquilinos, caso tenham sido fixados.


"Setúbal na Rede", 25 de Janeiro de 2011


Deputados do PCP Setúbal questionam Governo sobre aumentos de rendas no Bairro Rosa em Setúbal


"Rostos.pt", 25 de Janeiro de 2011

Seixal: Moradores de bairro social consideram "imoral" e "incomportável" a atualização do preço das rendas

A comissão de moradores no bairro da Quinta do Cabral, no Seixal, considera que as rendas exigidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a partir de 01 de fevereiro são “imorais” e “incomportáveis”.

(...)

Os valores decorrentes da atualização das rendas foram comunicados aos moradores em dezembro e calculados ao abrigo do regime de renda apoiada, em vigor desde 1993 e regulamentado pelo decreto-lei n.º 166/93, de 07 de maio.

Feitas as contas por alto, o orçamento apertado aperta mais e os moradores dizem que as novas rendas são “imorais e incomportáveis”.

(...)


"Lusa Sapo", 23 de Janeiro de 2011