A Assembleia da República, agendou, para o dia 4 de Fevereiro de 2011, a discussão na generalidade dos projectos de lei de alteração da renda apoiada do PCP e do Bloco de Esquerda, apresentados na mesma Assembleia, em Abril e Julho de 2010, respectivamente.
Ver evolução do projecto-lei do PCP
Ver evolução do projecto-lei do Bloco de Esquerda
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada nos fogos de Almada
O IHRU tem vindo a aplicar a renda apoiada no Bairro Cor de Rosa, localizado em Almada. O processo de aplicação do respectivo sistema de arrndamento, iniciou-se a seguir a terem terminado as obras de pinturas nos respectivos edifícios, em Junho de 2010, que contaram com visitas regulares ao referido bairro por parte de assistentes sociais.
Durante o mês de Outubro de 2010, o IHRU enviou cartas aos moradores do respectivo Bairro, a solicitar a entrega de documentação respeitante aos rendimentos dos respectivos agregados familiares. A partir de meados de Dezembro de 2010, o IHRU começou a enviar cartas aos moradores comunicando a informação respeitante a actualização dos valores de renda apoiada, que entrarão em vigor a partir do dia 1 de Março de 2011 .
A actualização das rendas será faseada ao longo de 5 anos, em que em alguns casos, chegará aos quase 800% de variação de aumento.
A direcção do IHRU decidiu assim, aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação em Almada, mesmo tendo o conhecimento de que a renda apoiada, é um sistema de arrendamento com várias injustiças e lacunas, que permite apurar-se valores de renda elevadissimos em fogos de habitação social, incompatíveis com os recursos das respectivas famílias.
Mesmo tendo o conhecimento de que o anterior Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, considerou a renda apoiada injusta e que solicitou ao Governo, em 2008, a alteração da sua fórmula de cálculo e que em Junho de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção que apelava a suspensão da renda apoiada e a sua alteração na Assembleia da República.
Como tal, é inadimissível a decisão do IHRU em aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, em Almada.
NOTA: Presentemente, os moradores dos fogos de habitação social do IHRU em Almada, encontram-se a organizar entre si, no sentido de avançarem com formas de luta contra as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social.
Durante o mês de Outubro de 2010, o IHRU enviou cartas aos moradores do respectivo Bairro, a solicitar a entrega de documentação respeitante aos rendimentos dos respectivos agregados familiares. A partir de meados de Dezembro de 2010, o IHRU começou a enviar cartas aos moradores comunicando a informação respeitante a actualização dos valores de renda apoiada, que entrarão em vigor a partir do dia 1 de Março de 2011 .
A actualização das rendas será faseada ao longo de 5 anos, em que em alguns casos, chegará aos quase 800% de variação de aumento.
A direcção do IHRU decidiu assim, aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação em Almada, mesmo tendo o conhecimento de que a renda apoiada, é um sistema de arrendamento com várias injustiças e lacunas, que permite apurar-se valores de renda elevadissimos em fogos de habitação social, incompatíveis com os recursos das respectivas famílias.
Mesmo tendo o conhecimento de que o anterior Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, considerou a renda apoiada injusta e que solicitou ao Governo, em 2008, a alteração da sua fórmula de cálculo e que em Junho de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou uma moção que apelava a suspensão da renda apoiada e a sua alteração na Assembleia da República.
Como tal, é inadimissível a decisão do IHRU em aplicar a renda apoiada nos seus fogos de habitação social, em Almada.
NOTA: Presentemente, os moradores dos fogos de habitação social do IHRU em Almada, encontram-se a organizar entre si, no sentido de avançarem com formas de luta contra as injustiças decorrentes da aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Projectos de lei de alteração da renda apoiada serão debatidos na AR
(...)
O projecto de lei do PSD para a utilização de videoconferência nos ministérios, como forma de poupança, é debatido no dia 04 de Fevereiro, assim como as iniciativas legislativas do PCP, BE e PSD sobre o processo de «renda apoiada» em habitações sociais ou camarárias.
(...)
"Agência Financeira", 18 de Janeiro de 2011
O projecto de lei do PSD para a utilização de videoconferência nos ministérios, como forma de poupança, é debatido no dia 04 de Fevereiro, assim como as iniciativas legislativas do PCP, BE e PSD sobre o processo de «renda apoiada» em habitações sociais ou camarárias.
(...)
"Agência Financeira", 18 de Janeiro de 2011
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
AR atribui nova apreciação de projecto de lei de alteração da renda apoiada
A Assembleia da República atribuiu, recentemente, à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da mesma Assembleia (CAOPTL), a apreciação na generalidade do projecto de lei de alteração da renda apoiada, do PCP, (nº 241 /X1/1.), tendo ficado o deputado do PS Marcos Sá, como o respectivo relator.
A atribuição da apreciação surgiu no seguimento de uma solicitação efectuada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pela CAOPTL, que alegou ser a entidade com competência para efectuar uma apreciação na generalidade do respectivo projecto de lei, de acordo com a alínea nº 2 da Lei orgânica do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O referido projecto de lei, encontrava-se desde o dia 22 de Abril de 2010, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da Assembleia da República.
Esta é a segunda vez que a Assembleia da República decide alterar a atribuição da apreciação na generalidade de um projecto de lei de alteração da renda apoiada à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República, em detrimento da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da mesma Assembleia. Em Outubro de 2008, verificou-se a devida transferência relativamente ao projecto de lei de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda.
Ver Novo despacho de Baixa para apreciação na generalidade
Ver evolução do respectivo projecto-lei
A atribuição da apreciação surgiu no seguimento de uma solicitação efectuada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pela CAOPTL, que alegou ser a entidade com competência para efectuar uma apreciação na generalidade do respectivo projecto de lei, de acordo com a alínea nº 2 da Lei orgânica do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O referido projecto de lei, encontrava-se desde o dia 22 de Abril de 2010, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da Assembleia da República.
Esta é a segunda vez que a Assembleia da República decide alterar a atribuição da apreciação na generalidade de um projecto de lei de alteração da renda apoiada à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, da Assembleia da República, em detrimento da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da mesma Assembleia. Em Outubro de 2008, verificou-se a devida transferência relativamente ao projecto de lei de alteração da renda apoiada do Bloco de Esquerda.
Ver Novo despacho de Baixa para apreciação na generalidade
Ver evolução do respectivo projecto-lei
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Casas: 55 milhões para obras nos bairros sociais
Cerca de 22 milhões de euros foram investidos nos últimos três anos em obras de casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), um investimento que até 2012 deverá chegar aos 55 milhões.
(...)
Quanto à distribuição do investimento aplicado, foram executadas em 2008 obras num total de 66 fogos nos bairros de S. Sebastião (Moita) e do Fogueteiro (Seixal) e em 2009 o IHRU mexeu em mais de 500 casas dos bairros do Raposo de Cima (Almada), das Descobertas (Moita), da Quinta do Cabral (Seixal) e de Alagoas (Régua).
Já o ano passado foram feitas obras no Bairro Rosa, núcleo Sul (Almada, 492 fogos), no das Amendoeiras Lote 1 (82 fogos), Lote 15 (70 casas) e Lote 35 (46 fracções), em Lisboa, no edifício da Rua do Largo (Almada, 12 fogos) e em 366 casas do Bairro Nossa senhora da Conceição (Guimarães).
Ainda em fase inicial de execução estão as intervenções noutros 517 fogos do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
(...)
"Agência Financeira", 10 de Janeiro de 2011
No caso concreto do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, não é verdade que o IHRU tenha efectuado obras nas casas dos moradores. As respectivas obras que se encontram a decorrer, dizem respeito aos espaços comuns e não ao interior das respectivas habitações.
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Quanto à distribuição do investimento aplicado, foram executadas em 2008 obras num total de 66 fogos nos bairros de S. Sebastião (Moita) e do Fogueteiro (Seixal) e em 2009 o IHRU mexeu em mais de 500 casas dos bairros do Raposo de Cima (Almada), das Descobertas (Moita), da Quinta do Cabral (Seixal) e de Alagoas (Régua).
Já o ano passado foram feitas obras no Bairro Rosa, núcleo Sul (Almada, 492 fogos), no das Amendoeiras Lote 1 (82 fogos), Lote 15 (70 casas) e Lote 35 (46 fracções), em Lisboa, no edifício da Rua do Largo (Almada, 12 fogos) e em 366 casas do Bairro Nossa senhora da Conceição (Guimarães).
Ainda em fase inicial de execução estão as intervenções noutros 517 fogos do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
(...)
"Agência Financeira", 10 de Janeiro de 2011
No caso concreto do Bairro das Amendoeiras, localizado em Marvila, Lisboa, não é verdade que o IHRU tenha efectuado obras nas casas dos moradores. As respectivas obras que se encontram a decorrer, dizem respeito aos espaços comuns e não ao interior das respectivas habitações.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
CML realiza reunião descentralizada para os moradores de Marvila e do Beato
A Câmara Municipal de Lisboa, irá realizar, no dia 5 de Janeiro de 2011, pelas 18:30 horas, nas instalações do Auditório Fernando Pessa, no espaço municipal da flamenga, em Marvila, Lisboa, uma reunião descentralizada destinada aos moradores das freguesias de Marvila e do Beato, onde será realizada uma abordagem sobre assuntos de interesse das respectivas zonas.
Ver Reunião Pública Descentralizada da CML
Ver Reunião Pública Descentralizada da CML
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
Bom Natal e Bom Ano de 2011
___________________Paz
__________________União
_________________Alegrias
________________Esperanças
_______________Amor.Sucesso
______________Realizações★Luz
_____________Respeito★harmonia
____________Saúde★..solidariedade
___________Felicidade ★...Humildade
__________Confraternização ★..Pureza
_________Amizade ★Sabedoria★.Perdão
________Igualdade★Liberdade.Boa-.sorte
_______Sinceridade★Estima★.Fraternidade
______Equilíbrio★Dignidade★...Benevolência
_____Fé★Bondade_Paciência..Gratidão_Força
____Tenacidade★Prosperidade_.Reconhecimento
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Desejamos Boas Festas, Bom Natal e Bom ano de 2011, a todos os leitores do Blogue "Contra a Renda Apoiada" e que o ano de 2011, seja o ano do fim da Renda Apoiada.
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