O novo presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) é António José Mendes Baptista, adjunto no gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, anunciou hoje o Ministério do Ambiente.
(...)
In, jornal "i", 1 de Julho de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Assembleia de Marvila aprovou solidarização com a moção que apela à suspensão e alteração da aplicação da renda apoiada
A Assembleia de Freguesia de Marvila, aprovou, hoje, a solidarização com a moção aprovada no dia 29 de Junho de 2010, na Assembleia Municipal de Lisboa, que apela a suspensão e alteração da Aplicação do Decreto–Lei nº. 166/93, de 7 de Maio, que regula o Regime da Renda Apoiada.
A aprovação decorreu numa sessão da Assembleia, nas respectivas instalações, no salão de festas do Vale Fundação, onde o Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada efectuou uma intervenção.
Na sessão, um representante do Movimento efectuou a devida apresentação à respectiva Assembleia, bem como expôs os propósitos do Movimento relativos à intervenção pela alteração da renda apoiada e pela sua não aplicação nos fogos de habitação social do IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa.
Foi igualmente referido o objectivo do Movimento na promoção do debate alargado entre as diferentes asssociações de moradores, relativamente à questão da renda apoiada, bem como relativamente aos assuntos de ordem habitacional, social e urbanística de Marvila.
O presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Belarmino Silva, referiu que a respectiva Junta já havia efectuado um apelo junto da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, no sentido da suspensão da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU.
A aprovação decorreu numa sessão da Assembleia, nas respectivas instalações, no salão de festas do Vale Fundação, onde o Movimento de Associações e Comissões de Moradores contra a Renda Apoiada efectuou uma intervenção.
Na sessão, um representante do Movimento efectuou a devida apresentação à respectiva Assembleia, bem como expôs os propósitos do Movimento relativos à intervenção pela alteração da renda apoiada e pela sua não aplicação nos fogos de habitação social do IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa.
Foi igualmente referido o objectivo do Movimento na promoção do debate alargado entre as diferentes asssociações de moradores, relativamente à questão da renda apoiada, bem como relativamente aos assuntos de ordem habitacional, social e urbanística de Marvila.
O presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Belarmino Silva, referiu que a respectiva Junta já havia efectuado um apelo junto da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, no sentido da suspensão da aplicação da renda apoiada nos fogos do IHRU.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Assembleia Municipal quer alteração do regime de renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa quer que o Parlamento altere o decreto lei que regula o regime da renda apoiada e que, até à sua modificação, a autarquia suspenda a aplicação “às cedências precárias em vigor”.
Segundo uma moção aprovada hoje por maioria, os deputados municipais defendem, por exemplo, que, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, se deve considerar apenas os rendimentos dos elementos do agregado com 25 ou mais anos.
Outras das reivindicações são a retirada desse mesmo cálculo de todos os prémios e subsídios de caráter não permanente, como horas extraordinárias e subsídios de turno, o bom estado de conservação do fogo na aplicação deste regime e a ponderação da existência de trabalhadores-estudantes e beneficiários exclusivos de pensões no agregado.
A moção propõe “apelar ao Governo" para "que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”, inclusive a suspensão do decreto lei 166/93 até à sua alteração pelo Parlamento.
Ainda antes da votação, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, explicou que a autarquia pondera preparar um artigo como “contributo para o trabalho da Assembleia da República”.
Ainda na área da Habitação, a Assembleia Municipal rejeitou, com os votos contra do PS, de três independentes eleitos pelo partido, do PCP e do PEV, uma recomendação do CDS-PP para extinguir a Gebalis, empresa gestora dos bairros municipais.
O CDS-PP, o MPT e o PPM votaram a favor e o BE e o PSD abstiveram-se.
A extinção da Gebalis tem sido posta em cima da mesa por vários partidos e Helena Roseta não exclui a medida, mas já anunciou que aguarda pelos resultados de um estudo de viabilidade financeira.
In, "Destak", 29 de Junho de 2010
Segundo uma moção aprovada hoje por maioria, os deputados municipais defendem, por exemplo, que, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, se deve considerar apenas os rendimentos dos elementos do agregado com 25 ou mais anos.
Outras das reivindicações são a retirada desse mesmo cálculo de todos os prémios e subsídios de caráter não permanente, como horas extraordinárias e subsídios de turno, o bom estado de conservação do fogo na aplicação deste regime e a ponderação da existência de trabalhadores-estudantes e beneficiários exclusivos de pensões no agregado.
A moção propõe “apelar ao Governo" para "que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”, inclusive a suspensão do decreto lei 166/93 até à sua alteração pelo Parlamento.
Ainda antes da votação, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, explicou que a autarquia pondera preparar um artigo como “contributo para o trabalho da Assembleia da República”.
Ainda na área da Habitação, a Assembleia Municipal rejeitou, com os votos contra do PS, de três independentes eleitos pelo partido, do PCP e do PEV, uma recomendação do CDS-PP para extinguir a Gebalis, empresa gestora dos bairros municipais.
O CDS-PP, o MPT e o PPM votaram a favor e o BE e o PSD abstiveram-se.
A extinção da Gebalis tem sido posta em cima da mesa por vários partidos e Helena Roseta não exclui a medida, mas já anunciou que aguarda pelos resultados de um estudo de viabilidade financeira.
In, "Destak", 29 de Junho de 2010
Assembleia Municipal de Lisboa aprovou proposta para a alteração e suspensão da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje favoralmente a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada pela Assembleia da República, bem como a suspensão da aplicação da renda apoiada nas cedências precárias da Câmara Municipal de Lisboa. A respectiva proposta apela ao Governo que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade da suspensão da aplicação do respectivo decreto, até à sua alteração na Assembleia da República.
A proposta surgiu de um documento elaborado pelo Movimento Cidadãos Por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, em conjunção com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada e subscrito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e do PCP.
Ver a moção
A proposta surgiu de um documento elaborado pelo Movimento Cidadãos Por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, em conjunção com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada e subscrito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e do PCP.
Ver a moção
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Associações de moradores de Lisboa querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
Associações de Moradores de vários bairros de Lisboa reuniram-se este fim de semana e aprovaram por unanimidade uma moção a defender a alteração da lei renda apoiada.
No documento, aprovado por unanimidade num encontro no âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa onde estiveram associações de moradores de bairros como o Padre Cruz, Alto do Lumiar, Telheiras, Amendoeiras, Lóios, Quinta das Laranjeiras, Alfinetes, Pote de Água e uma associação cívica da freguesia de Alcântara, é igualmente defendida uma solução para os bairros tutelados pelo Instituto de Habitação (IHRU).
Na moção, as associações solidarizam-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a atual Lei da Renda Apoiada e apelam ao Governo para encontrar uma “solução justa” para os bairros tutelados pelo IHRU (Condado, Lóios e Amendoeiras), nomeadamente a possibilidade de suspender a aplicação desta lei até à sua alteração na Assembleia da República.
“Os moradores destes bairros já sentiram a aplicação da renda apoiada e viram as prestações subir bastante”, disse à Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que esteve presente no encontro.
“O mais injusto desta lei é que, de facto, ao contrário do que acontecia com a antiga renda social, na lei da renda apoiada é tido em conta o rendimento bruto, em vez do rendimento líquido. Outra das questões tem a ver com o facto de não ser levado em consideração o rendimento per capita no cálculo”, acrescentou Helena Roseta.
Na moção, as associações apelam ainda à Assembleia Municipal de Lisboa para se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada e à autarquia para que suspenda a aplicação do decreto-lei às cedências precárias em vigor.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
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in, jornal "I", 28 de Junho de 2010
Diário Digital: Lisboa: Associações querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
No documento, aprovado por unanimidade num encontro no âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa onde estiveram associações de moradores de bairros como o Padre Cruz, Alto do Lumiar, Telheiras, Amendoeiras, Lóios, Quinta das Laranjeiras, Alfinetes, Pote de Água e uma associação cívica da freguesia de Alcântara, é igualmente defendida uma solução para os bairros tutelados pelo Instituto de Habitação (IHRU).
Na moção, as associações solidarizam-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a atual Lei da Renda Apoiada e apelam ao Governo para encontrar uma “solução justa” para os bairros tutelados pelo IHRU (Condado, Lóios e Amendoeiras), nomeadamente a possibilidade de suspender a aplicação desta lei até à sua alteração na Assembleia da República.
“Os moradores destes bairros já sentiram a aplicação da renda apoiada e viram as prestações subir bastante”, disse à Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que esteve presente no encontro.
“O mais injusto desta lei é que, de facto, ao contrário do que acontecia com a antiga renda social, na lei da renda apoiada é tido em conta o rendimento bruto, em vez do rendimento líquido. Outra das questões tem a ver com o facto de não ser levado em consideração o rendimento per capita no cálculo”, acrescentou Helena Roseta.
Na moção, as associações apelam ainda à Assembleia Municipal de Lisboa para se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada e à autarquia para que suspenda a aplicação do decreto-lei às cedências precárias em vigor.
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Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
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in, jornal "I", 28 de Junho de 2010
Diário Digital: Lisboa: Associações querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
domingo, 27 de junho de 2010
Proposta para a alteração da renda apoiada irá a votos na Assembleia Municipal de Lisboa
A vereradora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, irá levar, no póximo dia 29 de Junho de 2010, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, uma proposta para a necessidade de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Moradores responderam positivamente ao apelo contra a renda apoiada
Plenário de moradores realizado no dia 23 de Junho de 2010, no auditório do Liceu D. Diniz, em Marvila, Lisboa
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