A Assembleia Municipal de Lisboa quer que o Parlamento altere o decreto lei que regula o regime da renda apoiada e que, até à sua modificação, a autarquia suspenda a aplicação “às cedências precárias em vigor”.
Segundo uma moção aprovada hoje por maioria, os deputados municipais defendem, por exemplo, que, para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, se deve considerar apenas os rendimentos dos elementos do agregado com 25 ou mais anos.
Outras das reivindicações são a retirada desse mesmo cálculo de todos os prémios e subsídios de caráter não permanente, como horas extraordinárias e subsídios de turno, o bom estado de conservação do fogo na aplicação deste regime e a ponderação da existência de trabalhadores-estudantes e beneficiários exclusivos de pensões no agregado.
A moção propõe “apelar ao Governo" para "que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”, inclusive a suspensão do decreto lei 166/93 até à sua alteração pelo Parlamento.
Ainda antes da votação, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, explicou que a autarquia pondera preparar um artigo como “contributo para o trabalho da Assembleia da República”.
Ainda na área da Habitação, a Assembleia Municipal rejeitou, com os votos contra do PS, de três independentes eleitos pelo partido, do PCP e do PEV, uma recomendação do CDS-PP para extinguir a Gebalis, empresa gestora dos bairros municipais.
O CDS-PP, o MPT e o PPM votaram a favor e o BE e o PSD abstiveram-se.
A extinção da Gebalis tem sido posta em cima da mesa por vários partidos e Helena Roseta não exclui a medida, mas já anunciou que aguarda pelos resultados de um estudo de viabilidade financeira.
In, "Destak", 29 de Junho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
Assembleia Municipal de Lisboa aprovou proposta para a alteração e suspensão da renda apoiada
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje favoralmente a alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada pela Assembleia da República, bem como a suspensão da aplicação da renda apoiada nas cedências precárias da Câmara Municipal de Lisboa. A respectiva proposta apela ao Governo que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade da suspensão da aplicação do respectivo decreto, até à sua alteração na Assembleia da República.
A proposta surgiu de um documento elaborado pelo Movimento Cidadãos Por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, em conjunção com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada e subscrito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e do PCP.
Ver a moção
A proposta surgiu de um documento elaborado pelo Movimento Cidadãos Por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, em conjunção com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada e subscrito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e do PCP.
Ver a moção
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Associações de moradores de Lisboa querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
Associações de Moradores de vários bairros de Lisboa reuniram-se este fim de semana e aprovaram por unanimidade uma moção a defender a alteração da lei renda apoiada.
No documento, aprovado por unanimidade num encontro no âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa onde estiveram associações de moradores de bairros como o Padre Cruz, Alto do Lumiar, Telheiras, Amendoeiras, Lóios, Quinta das Laranjeiras, Alfinetes, Pote de Água e uma associação cívica da freguesia de Alcântara, é igualmente defendida uma solução para os bairros tutelados pelo Instituto de Habitação (IHRU).
Na moção, as associações solidarizam-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a atual Lei da Renda Apoiada e apelam ao Governo para encontrar uma “solução justa” para os bairros tutelados pelo IHRU (Condado, Lóios e Amendoeiras), nomeadamente a possibilidade de suspender a aplicação desta lei até à sua alteração na Assembleia da República.
“Os moradores destes bairros já sentiram a aplicação da renda apoiada e viram as prestações subir bastante”, disse à Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que esteve presente no encontro.
“O mais injusto desta lei é que, de facto, ao contrário do que acontecia com a antiga renda social, na lei da renda apoiada é tido em conta o rendimento bruto, em vez do rendimento líquido. Outra das questões tem a ver com o facto de não ser levado em consideração o rendimento per capita no cálculo”, acrescentou Helena Roseta.
Na moção, as associações apelam ainda à Assembleia Municipal de Lisboa para se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada e à autarquia para que suspenda a aplicação do decreto-lei às cedências precárias em vigor.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
(...)
in, jornal "I", 28 de Junho de 2010
Diário Digital: Lisboa: Associações querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
No documento, aprovado por unanimidade num encontro no âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa onde estiveram associações de moradores de bairros como o Padre Cruz, Alto do Lumiar, Telheiras, Amendoeiras, Lóios, Quinta das Laranjeiras, Alfinetes, Pote de Água e uma associação cívica da freguesia de Alcântara, é igualmente defendida uma solução para os bairros tutelados pelo Instituto de Habitação (IHRU).
Na moção, as associações solidarizam-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a atual Lei da Renda Apoiada e apelam ao Governo para encontrar uma “solução justa” para os bairros tutelados pelo IHRU (Condado, Lóios e Amendoeiras), nomeadamente a possibilidade de suspender a aplicação desta lei até à sua alteração na Assembleia da República.
“Os moradores destes bairros já sentiram a aplicação da renda apoiada e viram as prestações subir bastante”, disse à Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, que esteve presente no encontro.
“O mais injusto desta lei é que, de facto, ao contrário do que acontecia com a antiga renda social, na lei da renda apoiada é tido em conta o rendimento bruto, em vez do rendimento líquido. Outra das questões tem a ver com o facto de não ser levado em consideração o rendimento per capita no cálculo”, acrescentou Helena Roseta.
Na moção, as associações apelam ainda à Assembleia Municipal de Lisboa para se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada e à autarquia para que suspenda a aplicação do decreto-lei às cedências precárias em vigor.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
(...)
in, jornal "I", 28 de Junho de 2010
Diário Digital: Lisboa: Associações querem mudanças na Lei da Renda Apoiada
domingo, 27 de junho de 2010
Proposta para a alteração da renda apoiada irá a votos na Assembleia Municipal de Lisboa
A vereradora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, irá levar, no póximo dia 29 de Junho de 2010, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, uma proposta para a necessidade de alteração do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
A iniciativa partiu de uma moção realizada ontem nas instalações da edilidade, nos Paços do Concelho, entre a respectiva vereadora e várias associações de moradores de Lisboa, que teve como tema de discussão, assuntos relacionados com a habitação, entre os quais, a renda apoiada. No encontro, foram entregues um conjunto de propostas de alteração do respectivo regime de arrendamento, elaborado pelo movimento, que se juntou a um documento próprio da Cãmara para alteração da lei.
MOÇÃO
As Associações de Moradores presentes na reunião de de 26 de Junho de 2010, promovida pelo Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo debatido os problemas dos seus Bairros, entre os quais a questão da renda apoiada (Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio) e tendo tido conhecimento das diligências feitas pelo Movimento de Associções e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada bem como das diligências dos grupos minicipais da Assembleia Municipal, deliberaram:
1. Solidarizar-se com o Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a actual Lei da Renda Apoiada.
2. Apelar à Assembleia Municipal no sentido de se pronunciar sobre a urgência da alteração da Lei da Renda Apoiada.
3. Apelar à Câmara Municipal de Lisboa para que suspenda a aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio em relação às cedências precárias em vigor.
4. Apelar à Assembleia da República e ao Governo para a necessidade de alterar o Decreto-Lei 166/93 de, 7 de Maio.
5. Apelar ao Governo para que seja encontrada uma solução justa para o arrendamento dos bairros tutelados pelo IHRU, nomeadamente a possibilidade de suspensão da aplicação do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio, até à sua alteração na Assembleia da República.
Será dado conhecimento desta moção à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à Assembleia da República e aos orgãos de comunicação social.
A presente Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Lisboa, 26 de Junho de 2010
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Moradores responderam positivamente ao apelo contra a renda apoiada
Plenário de moradores realizado no dia 23 de Junho de 2010, no auditório do Liceu D. Diniz, em Marvila, Lisboa
terça-feira, 22 de junho de 2010
Helena Roseta admite proposta para alterar regime da renda apoiada
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admitiu hoje a hipótese de apresentar uma proposta ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.
(...)
“As alterações à legislação da renda apoiada tornam-se mais atuais por causa dos novos critérios das prestações sociais”, disse à Lusa Helena Roseta, destacando dois itens chave que considera essencial alterar: “o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar”.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
in Cidadãos Por Lisboa, 21 de Junho de 2010
Público: Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada
(...)
“As alterações à legislação da renda apoiada tornam-se mais atuais por causa dos novos critérios das prestações sociais”, disse à Lusa Helena Roseta, destacando dois itens chave que considera essencial alterar: “o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar”.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
in Cidadãos Por Lisboa, 21 de Junho de 2010
Público: Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada
sábado, 19 de junho de 2010
Convocatória- Plenário de Moradores, dia 23 de Junho de 2010
Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras
Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios
Mov. de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Actual Lei da Renda Apoiada
A todos os Moradores/as dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios
O Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras informa que nos últimos meses desenvolveu diversos contactos e reuniões junto de todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, onde foram denunciadas as práticas incorrectas como o IHRU tem gerido as alienações das habitações aos moradores das Amendoeiras que como é sabido tem como base a assinatura do protocolo entre a Comissão de Moradores das Amendoeiras e o IHRU, sem o prévio conhecimento do seu teor por parte de todos os moradores, e que nos vincula a um acordo que tem hoje consequências negativas para todos nós, como é o caso da Aplicação da Renda Apoiada aos Moradores das Amendoeiras e Lóios que não adquirirem as suas casas, e que por essa razão ficam prejudicados, por não se ter acautelado essa situação.
Como resultado dos nossos contactos,o PCP, o BE e o CDS/PP apresentaram cada um na A.R. uma resolução que recomendava ao Governo várias soluções para o nosso problema, como a elaboração de um regulamento excepcional de rendas aplicável aos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, e a revisão de vários aspectos das avaliações e das alienações das habitações nas Amendoeiras, reprovadas pela maioria PS e PSD.
Também como resultado dos nossos contactos, o PCP solicitou a presença na Assembleia da República, do Presidente do IHRU, que depois de ouvido numa Comissão Parlamentar, foi demitido do cargo de Presidente do IHRU pela Srª Ministra, passados alguns dias, sendo então sugerido pelos deputados representados por todas as forças políticas, que o IHRU faça chegar a essa Comissão Parlamentar, uma série de documentos para o melhor esclarecimento dos factos discutidos. Estamos naturalmente a acompanhar de perto esta situação.
No passado dia 8 de Junho a pedido do nosso Advogado Dr. Arrobas da Silva, fomos recebidos pela Srª Secretária de Estado, onde foram debatidos os temas que tanto têm preocupado os moradores.
Temos participado com outras Associações e Comissões de Moradores no desenvolvimento do Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a Aplicação da Actual Lei da Renda Apoiada cujo blogue os moradores podem consultar, no endereço http://contrarendaapoiada.blogspot.com/ sabendo também que noutras freguesias de Lisboa outros Movimentos semelhantes estão a aparecer com o objectivo de unir a luta contra a Renda Apoiada que o actual Governo e CML se prepara para aplicar a todos os moradores dos Bairros do IHRU e GEBALIS estando também este movimento atento ao desenvolvimento da Proposta de Alteração à Lei da Renda Apoiada que o PCP levará a debate na Assembleia da República.
PARA O MELHOR ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS DESTE COMUNICADO ESTE MOVIMENTO CONVIDA OS MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS A PARTICIPAREM NO PLENÁRIO A REALIZAR DIA 23 DE JUNHO DE 2010 QUARTA FEIRA PELAS 21 HORAS NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIZ, ONDE ESTARÁ PRESENTE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO, QUE FALARÁ DA PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO À LEI DA RENDA APOIADA, AS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MOVIMENTO CONTRA A ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA, E O NOSSO ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA.
21 / 06 / 2010
A TODOS OS MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA
APOIADA POR PARTE DO ACTUAL GOVERNO E CML AOS
MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
PELA SUSPENÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
E PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS PONTOS MAIS POLÉMICOS
QUE PREJUDICAM OS MORADORES
PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS JUSTOS AOS MORADORES
POR PARTE DA GEBALIS E IHRU
PLENÁRIO DE MORADORES
DIA 23 DE JUNHO DE 2010 PELAS 21 HORAS
NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIS
PARTICIPANTES : ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DA FREGUESIA DE MARVILA
MIGUEL TIAGO - DEPUTADO DO PCP
ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA
UMA INICIATIVA DOS MOVIMENTOS DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS
COLABORAÇÃO DO MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios
Mov. de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Actual Lei da Renda Apoiada
A todos os Moradores/as dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios
O Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras informa que nos últimos meses desenvolveu diversos contactos e reuniões junto de todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, onde foram denunciadas as práticas incorrectas como o IHRU tem gerido as alienações das habitações aos moradores das Amendoeiras que como é sabido tem como base a assinatura do protocolo entre a Comissão de Moradores das Amendoeiras e o IHRU, sem o prévio conhecimento do seu teor por parte de todos os moradores, e que nos vincula a um acordo que tem hoje consequências negativas para todos nós, como é o caso da Aplicação da Renda Apoiada aos Moradores das Amendoeiras e Lóios que não adquirirem as suas casas, e que por essa razão ficam prejudicados, por não se ter acautelado essa situação.
Como resultado dos nossos contactos,o PCP, o BE e o CDS/PP apresentaram cada um na A.R. uma resolução que recomendava ao Governo várias soluções para o nosso problema, como a elaboração de um regulamento excepcional de rendas aplicável aos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, e a revisão de vários aspectos das avaliações e das alienações das habitações nas Amendoeiras, reprovadas pela maioria PS e PSD.
Também como resultado dos nossos contactos, o PCP solicitou a presença na Assembleia da República, do Presidente do IHRU, que depois de ouvido numa Comissão Parlamentar, foi demitido do cargo de Presidente do IHRU pela Srª Ministra, passados alguns dias, sendo então sugerido pelos deputados representados por todas as forças políticas, que o IHRU faça chegar a essa Comissão Parlamentar, uma série de documentos para o melhor esclarecimento dos factos discutidos. Estamos naturalmente a acompanhar de perto esta situação.
No passado dia 8 de Junho a pedido do nosso Advogado Dr. Arrobas da Silva, fomos recebidos pela Srª Secretária de Estado, onde foram debatidos os temas que tanto têm preocupado os moradores.
Temos participado com outras Associações e Comissões de Moradores no desenvolvimento do Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a Aplicação da Actual Lei da Renda Apoiada cujo blogue os moradores podem consultar, no endereço http://contrarendaapoiada.blogspot.com/ sabendo também que noutras freguesias de Lisboa outros Movimentos semelhantes estão a aparecer com o objectivo de unir a luta contra a Renda Apoiada que o actual Governo e CML se prepara para aplicar a todos os moradores dos Bairros do IHRU e GEBALIS estando também este movimento atento ao desenvolvimento da Proposta de Alteração à Lei da Renda Apoiada que o PCP levará a debate na Assembleia da República.
PARA O MELHOR ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS DESTE COMUNICADO ESTE MOVIMENTO CONVIDA OS MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS A PARTICIPAREM NO PLENÁRIO A REALIZAR DIA 23 DE JUNHO DE 2010 QUARTA FEIRA PELAS 21 HORAS NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIZ, ONDE ESTARÁ PRESENTE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO, QUE FALARÁ DA PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO À LEI DA RENDA APOIADA, AS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MOVIMENTO CONTRA A ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA, E O NOSSO ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA.
21 / 06 / 2010
A TODOS OS MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA
APOIADA POR PARTE DO ACTUAL GOVERNO E CML AOS
MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
PELA SUSPENÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
E PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS PONTOS MAIS POLÉMICOS
QUE PREJUDICAM OS MORADORES
PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS JUSTOS AOS MORADORES
POR PARTE DA GEBALIS E IHRU
PLENÁRIO DE MORADORES
DIA 23 DE JUNHO DE 2010 PELAS 21 HORAS
NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIS
PARTICIPANTES : ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DA FREGUESIA DE MARVILA
MIGUEL TIAGO - DEPUTADO DO PCP
ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA
UMA INICIATIVA DOS MOVIMENTOS DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS
COLABORAÇÃO DO MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
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