A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admitiu hoje a hipótese de apresentar uma proposta ao Governo para alterar o regime da renda apoiada, na sequência do novo decreto-lei que modifica as regras de atribuição das prestações sociais.
(...)
“As alterações à legislação da renda apoiada tornam-se mais atuais por causa dos novos critérios das prestações sociais”, disse à Lusa Helena Roseta, destacando dois itens chave que considera essencial alterar: “o cálculo deve ser pelo rendimento líquido e não bruto e deve ter em conta o número de pessoas que compõem o agregado familiar”.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
in Cidadãos Por Lisboa, 21 de Junho de 2010
Público: Helena Roseta quer alterações ao regime da renda apoiada
terça-feira, 22 de junho de 2010
sábado, 19 de junho de 2010
Convocatória- Plenário de Moradores, dia 23 de Junho de 2010
Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras
Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios
Mov. de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Actual Lei da Renda Apoiada
A todos os Moradores/as dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios
O Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras informa que nos últimos meses desenvolveu diversos contactos e reuniões junto de todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, onde foram denunciadas as práticas incorrectas como o IHRU tem gerido as alienações das habitações aos moradores das Amendoeiras que como é sabido tem como base a assinatura do protocolo entre a Comissão de Moradores das Amendoeiras e o IHRU, sem o prévio conhecimento do seu teor por parte de todos os moradores, e que nos vincula a um acordo que tem hoje consequências negativas para todos nós, como é o caso da Aplicação da Renda Apoiada aos Moradores das Amendoeiras e Lóios que não adquirirem as suas casas, e que por essa razão ficam prejudicados, por não se ter acautelado essa situação.
Como resultado dos nossos contactos,o PCP, o BE e o CDS/PP apresentaram cada um na A.R. uma resolução que recomendava ao Governo várias soluções para o nosso problema, como a elaboração de um regulamento excepcional de rendas aplicável aos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, e a revisão de vários aspectos das avaliações e das alienações das habitações nas Amendoeiras, reprovadas pela maioria PS e PSD.
Também como resultado dos nossos contactos, o PCP solicitou a presença na Assembleia da República, do Presidente do IHRU, que depois de ouvido numa Comissão Parlamentar, foi demitido do cargo de Presidente do IHRU pela Srª Ministra, passados alguns dias, sendo então sugerido pelos deputados representados por todas as forças políticas, que o IHRU faça chegar a essa Comissão Parlamentar, uma série de documentos para o melhor esclarecimento dos factos discutidos. Estamos naturalmente a acompanhar de perto esta situação.
No passado dia 8 de Junho a pedido do nosso Advogado Dr. Arrobas da Silva, fomos recebidos pela Srª Secretária de Estado, onde foram debatidos os temas que tanto têm preocupado os moradores.
Temos participado com outras Associações e Comissões de Moradores no desenvolvimento do Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a Aplicação da Actual Lei da Renda Apoiada cujo blogue os moradores podem consultar, no endereço http://contrarendaapoiada.blogspot.com/ sabendo também que noutras freguesias de Lisboa outros Movimentos semelhantes estão a aparecer com o objectivo de unir a luta contra a Renda Apoiada que o actual Governo e CML se prepara para aplicar a todos os moradores dos Bairros do IHRU e GEBALIS estando também este movimento atento ao desenvolvimento da Proposta de Alteração à Lei da Renda Apoiada que o PCP levará a debate na Assembleia da República.
PARA O MELHOR ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS DESTE COMUNICADO ESTE MOVIMENTO CONVIDA OS MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS A PARTICIPAREM NO PLENÁRIO A REALIZAR DIA 23 DE JUNHO DE 2010 QUARTA FEIRA PELAS 21 HORAS NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIZ, ONDE ESTARÁ PRESENTE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO, QUE FALARÁ DA PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO À LEI DA RENDA APOIADA, AS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MOVIMENTO CONTRA A ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA, E O NOSSO ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA.
21 / 06 / 2010
A TODOS OS MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA
APOIADA POR PARTE DO ACTUAL GOVERNO E CML AOS
MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
PELA SUSPENÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
E PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS PONTOS MAIS POLÉMICOS
QUE PREJUDICAM OS MORADORES
PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS JUSTOS AOS MORADORES
POR PARTE DA GEBALIS E IHRU
PLENÁRIO DE MORADORES
DIA 23 DE JUNHO DE 2010 PELAS 21 HORAS
NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIS
PARTICIPANTES : ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DA FREGUESIA DE MARVILA
MIGUEL TIAGO - DEPUTADO DO PCP
ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA
UMA INICIATIVA DOS MOVIMENTOS DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS
COLABORAÇÃO DO MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios
Mov. de Associações e Comissões de Moradores de Marvila Contra a Actual Lei da Renda Apoiada
A todos os Moradores/as dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios
O Movimento de Delegados e Moradores do Bairro das Amendoeiras informa que nos últimos meses desenvolveu diversos contactos e reuniões junto de todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, onde foram denunciadas as práticas incorrectas como o IHRU tem gerido as alienações das habitações aos moradores das Amendoeiras que como é sabido tem como base a assinatura do protocolo entre a Comissão de Moradores das Amendoeiras e o IHRU, sem o prévio conhecimento do seu teor por parte de todos os moradores, e que nos vincula a um acordo que tem hoje consequências negativas para todos nós, como é o caso da Aplicação da Renda Apoiada aos Moradores das Amendoeiras e Lóios que não adquirirem as suas casas, e que por essa razão ficam prejudicados, por não se ter acautelado essa situação.
Como resultado dos nossos contactos,o PCP, o BE e o CDS/PP apresentaram cada um na A.R. uma resolução que recomendava ao Governo várias soluções para o nosso problema, como a elaboração de um regulamento excepcional de rendas aplicável aos moradores das Amendoeiras e dos Lóios, e a revisão de vários aspectos das avaliações e das alienações das habitações nas Amendoeiras, reprovadas pela maioria PS e PSD.
Também como resultado dos nossos contactos, o PCP solicitou a presença na Assembleia da República, do Presidente do IHRU, que depois de ouvido numa Comissão Parlamentar, foi demitido do cargo de Presidente do IHRU pela Srª Ministra, passados alguns dias, sendo então sugerido pelos deputados representados por todas as forças políticas, que o IHRU faça chegar a essa Comissão Parlamentar, uma série de documentos para o melhor esclarecimento dos factos discutidos. Estamos naturalmente a acompanhar de perto esta situação.
No passado dia 8 de Junho a pedido do nosso Advogado Dr. Arrobas da Silva, fomos recebidos pela Srª Secretária de Estado, onde foram debatidos os temas que tanto têm preocupado os moradores.
Temos participado com outras Associações e Comissões de Moradores no desenvolvimento do Movimento de Associações e Comissões de Moradores de Marvila contra a Aplicação da Actual Lei da Renda Apoiada cujo blogue os moradores podem consultar, no endereço http://contrarendaapoiada.blogspot.com/ sabendo também que noutras freguesias de Lisboa outros Movimentos semelhantes estão a aparecer com o objectivo de unir a luta contra a Renda Apoiada que o actual Governo e CML se prepara para aplicar a todos os moradores dos Bairros do IHRU e GEBALIS estando também este movimento atento ao desenvolvimento da Proposta de Alteração à Lei da Renda Apoiada que o PCP levará a debate na Assembleia da República.
PARA O MELHOR ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS DESTE COMUNICADO ESTE MOVIMENTO CONVIDA OS MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS A PARTICIPAREM NO PLENÁRIO A REALIZAR DIA 23 DE JUNHO DE 2010 QUARTA FEIRA PELAS 21 HORAS NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIZ, ONDE ESTARÁ PRESENTE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO, QUE FALARÁ DA PROPOSTA DO PCP DE ALTERAÇÃO À LEI DA RENDA APOIADA, AS VÁRIAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MOVIMENTO CONTRA A ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA, E O NOSSO ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA.
21 / 06 / 2010
A TODOS OS MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA
APOIADA POR PARTE DO ACTUAL GOVERNO E CML AOS
MORADORES DOS BAIRROS DE MARVILA
PELA SUSPENÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
E PELA ALTERAÇÃO DOS SEUS PONTOS MAIS POLÉMICOS
QUE PREJUDICAM OS MORADORES
PELA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS JUSTOS AOS MORADORES
POR PARTE DA GEBALIS E IHRU
PLENÁRIO DE MORADORES
DIA 23 DE JUNHO DE 2010 PELAS 21 HORAS
NO AUDITÓRIO DO LICEU D. DINIS
PARTICIPANTES : ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DA FREGUESIA DE MARVILA
MIGUEL TIAGO - DEPUTADO DO PCP
ADVOGADO DR. ARROBAS DA SILVA
UMA INICIATIVA DOS MOVIMENTOS DE MORADORES DAS AMENDOEIRAS E LÓIOS
COLABORAÇÃO DO MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Movimento contra a Renda Apoiada reúne-se com Vereadora da Habitação
O Movimento de Moradores contra a Renda Apoiada reuniu-se hoje, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, localizada no respectivo bairro, com a Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
Na reunião, a respectiva vereadora referiu ter a noção de que a Renda Apoiada apresenta lacunas e injustiças em matéria de habitação social, mas que presentemente, não dispõe de outra alternativa para gestão do arrendamento dos respectivos fogos de habitação.
A vereadora referiu igualmente que irá propor em sede da Câmara, uma alternativa provisória para o arrendamento dos respectivos fogos de habitação social, até que sejam modificadas as injustiças relacionadas com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a Renda Apoiada.
No seguimento de uma observação da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, acrescentamos uma correcção ao post relativamente ao assunto em causa e que por lapso, não havia sido referido, e que passamos a transcrever:
“Penso que foi claro para todos os presentes na reunião na ATM que a CML não irá aplicar a lei da renda apoiada, tal como está, às cedências precárias em vigor. Também vos foi dito que admitimos a suspensão da aplicação dessa lei aos fogos já atribuídos enquanto ela não for corrigida, de acordo com a informação escrita apresentada na reunião da CML de 7 de Junho. Mais vos disse que no dia 26 de Junho iria ouvir as associações de moradores de Lisboa sobre a matéria. Agradecia que a informação do blogue fosse corrigida em conformidade.”
O ponto nº 1 do Art.11.º do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a Renda Apoiada, refere claramente que, O regime de renda apoiada estabelecido nos artigos anteriores pode ser aplicado pelas entidades referidas no artigo 1º às habitações, adquiridas ou promovidas com o apoio financeiro do Estado, que se encontrem arrendadas para fins habitacionais à data da entrada em vigos do presente diploma.
Como tal, o respectivo regime de arrendamento não define que o mesmo tenha de ser obrigatóriamente aplicado em fogos de habitação social, mas sim, que pode ser aplicado.
Assim, a anterior decisão da Câmara Municipal de Lisboa, em aplicar a Renda Apoiada, que recentemente, sofreu um retrocesso, havia sido uma decisão da mesma edilidade e não um imperativo da respectiva lei.
Na reunião, a respectiva vereadora referiu ter a noção de que a Renda Apoiada apresenta lacunas e injustiças em matéria de habitação social, mas que presentemente, não dispõe de outra alternativa para gestão do arrendamento dos respectivos fogos de habitação.
A vereadora referiu igualmente que irá propor em sede da Câmara, uma alternativa provisória para o arrendamento dos respectivos fogos de habitação social, até que sejam modificadas as injustiças relacionadas com o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a Renda Apoiada.
No seguimento de uma observação da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, acrescentamos uma correcção ao post relativamente ao assunto em causa e que por lapso, não havia sido referido, e que passamos a transcrever:
“Penso que foi claro para todos os presentes na reunião na ATM que a CML não irá aplicar a lei da renda apoiada, tal como está, às cedências precárias em vigor. Também vos foi dito que admitimos a suspensão da aplicação dessa lei aos fogos já atribuídos enquanto ela não for corrigida, de acordo com a informação escrita apresentada na reunião da CML de 7 de Junho. Mais vos disse que no dia 26 de Junho iria ouvir as associações de moradores de Lisboa sobre a matéria. Agradecia que a informação do blogue fosse corrigida em conformidade.”
O ponto nº 1 do Art.11.º do decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a Renda Apoiada, refere claramente que, O regime de renda apoiada estabelecido nos artigos anteriores pode ser aplicado pelas entidades referidas no artigo 1º às habitações, adquiridas ou promovidas com o apoio financeiro do Estado, que se encontrem arrendadas para fins habitacionais à data da entrada em vigos do presente diploma.
Como tal, o respectivo regime de arrendamento não define que o mesmo tenha de ser obrigatóriamente aplicado em fogos de habitação social, mas sim, que pode ser aplicado.
Assim, a anterior decisão da Câmara Municipal de Lisboa, em aplicar a Renda Apoiada, que recentemente, sofreu um retrocesso, havia sido uma decisão da mesma edilidade e não um imperativo da respectiva lei.
Vereadora da Habitação da Câmara dirige-se aos moradores
No seguimento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa em aplicar o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a Renda Apoiada, nos fogos de habitação social da Câmara, a respectiva vereadora da Habitação, Helena Roseta, irá continuar efectuar sessões de esclarecimento aos moradores, que se encontram definidas para as seguintes datas:
17 de Junho de 2010
Bairro da Flamenga e Armador- Auditório Fernando Pessa, às 18 horas.
24 de Junho de 2010
Bairro do Condado- Igreja de Santa Beatriz, ás 18 horas.
28 de Junho de 2010
Casal dos Machados, Olivais e Laranjeiras- Elo Social, às 18 horas.
1 de Julho de 2010
Bairro das Olaias- Serviços Sociais da Câmara Muncipal de Lisboa, às 18 horas.
5 de Julho de 2010
Bairro dos Alfinetes- Escola 3+3 de Marvila, às 18 horas.
O Movimento de Moradores contra a Renda Apoiada, reafirma desde já, a sua posição contra a aplicação da Renda Apoiada nos fogos de habitação social da Câmara Muncipal de Lisboa e do IHRU, por considerar a respectiva lei como injusta, tal como já manifestado pelo Provedor de Justiça, ao Governo em Setembro de 2008, por a mesma lei originar valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e por conter várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.
O Movimento de Moradores contra a Renda Apoiada irá continuar a desenvolver iniciativas, que têm como objectivo a suspenção da aplicação da Renda Apoiada em fogos da Câmara Muncipal de Lisboa e do IHRU e a alteração da respectiva lei, há muito tempo referida pelo Governo.
17 de Junho de 2010
Bairro da Flamenga e Armador- Auditório Fernando Pessa, às 18 horas.
24 de Junho de 2010
Bairro do Condado- Igreja de Santa Beatriz, ás 18 horas.
28 de Junho de 2010
Casal dos Machados, Olivais e Laranjeiras- Elo Social, às 18 horas.
1 de Julho de 2010
Bairro das Olaias- Serviços Sociais da Câmara Muncipal de Lisboa, às 18 horas.
5 de Julho de 2010
Bairro dos Alfinetes- Escola 3+3 de Marvila, às 18 horas.
O Movimento de Moradores contra a Renda Apoiada, reafirma desde já, a sua posição contra a aplicação da Renda Apoiada nos fogos de habitação social da Câmara Muncipal de Lisboa e do IHRU, por considerar a respectiva lei como injusta, tal como já manifestado pelo Provedor de Justiça, ao Governo em Setembro de 2008, por a mesma lei originar valores de renda elevados e incomportáveis em fogos de habitação social e por conter várias lacunas, não salvaguardando os direitos dos moradores em matéria de arrendamento social.
O Movimento de Moradores contra a Renda Apoiada irá continuar a desenvolver iniciativas, que têm como objectivo a suspenção da aplicação da Renda Apoiada em fogos da Câmara Muncipal de Lisboa e do IHRU e a alteração da respectiva lei, há muito tempo referida pelo Governo.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Bloco de Esquerda colocou 6 perguntas ao governo sobre os bairros dos Lóios e das Amendoeiras
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
(...)
In, Bloco de Marvila, 9 de Junho de 2010.
(...)
In, Bloco de Marvila, 9 de Junho de 2010.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Vereadora da Habitação admite hipótese de suspender renda apoiada
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa admite suspender a aplicação do regime de renda apoiada às cedências precárias na habitação municipal até que sejam corrigidas as injustiças que têm sido apontadas ao programa.
Num documento hoje divulgado aos vereadores durante a reunião de câmara, Helena Roseta traça as prioridades definidas pelo seu pelouro para os próximos seis meses, depois de um trabalho de recolha de dados sobre os pedidos de casa registados este ano pela autarquia que permitiu fazer um ponto de situação sobre o património habitacional do município.
Entre as várias prioridades definidas estão a promoção da atribuição de fogos municipais em recuperação de acordo com as classificações das listas do regulamento do regime de atribuição de habitação municipal, “mesmo que as respectivas obras não estejam concluídas”, prevenindo situações de ocupação abusivas, como as 172 detectadas pelos serviços.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
(...)
A sugestão do Provedor de Justiça surgiu no seguimento de uma queixa apresentada pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios em Fevereiro de 2007, na sequência da então aplicação do mesmo diploma legal pela Fundação D. Pedro IV naquele bairro e no das Amendoeiras.
in, i online, 7 de Junho de 2010
Num documento hoje divulgado aos vereadores durante a reunião de câmara, Helena Roseta traça as prioridades definidas pelo seu pelouro para os próximos seis meses, depois de um trabalho de recolha de dados sobre os pedidos de casa registados este ano pela autarquia que permitiu fazer um ponto de situação sobre o património habitacional do município.
Entre as várias prioridades definidas estão a promoção da atribuição de fogos municipais em recuperação de acordo com as classificações das listas do regulamento do regime de atribuição de habitação municipal, “mesmo que as respectivas obras não estejam concluídas”, prevenindo situações de ocupação abusivas, como as 172 detectadas pelos serviços.
(...)
Há dois anos, o então Provedor de Justiça sugeriu ao Governo que alterasse o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considerava injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.
(...)
A sugestão do Provedor de Justiça surgiu no seguimento de uma queixa apresentada pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios em Fevereiro de 2007, na sequência da então aplicação do mesmo diploma legal pela Fundação D. Pedro IV naquele bairro e no das Amendoeiras.
in, i online, 7 de Junho de 2010
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