Câmara Porto pressiona Governo devido a aumento de rendas

O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje "fazer pressão junto do Ministério do Ambiente", que tutela o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao aumento de rendas, considerando não estar a ser cumprida a lei.

"A nosso ver, a lei nem sequer está a ser cumprida. Já foi escrita uma carta ao presidente do IHRU. Esperamos que o IHRU venha a dar-nos razão. Não deixaremos de fazer pressão, se preciso for junto do Ministério do Ambiente", afirmou Rui Moreira na reunião pública do executivo.

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"Notícias ao Minuto", 25 de Março de 2014

CDU quer Câmara do Porto a pedir a Governo mais "justiça social" na renda apoiada

Porto, 24 mar (Lusa) -- O vereador da CDU na Câmara do Porto quer que a autarquia peça ao Governo uma alteração legislativa para "introduzir maior justiça social no cálculo da renda apoiada", revela uma proposta a que a Lusa teve acesso.

A recomendação de Pedro Carvalho, que vai ser apresentada ao executivo na reunião pública de terça-feira, sugere que essa equidade social deve ser aplicada "na definição dos rendimentos a considerar, na sua capitação e na consideração do impacto de despesas do agregado", nomeadamente "as da saúde".

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"Porto Canal", 24 de Março de 2014

Marvila: Termina hoje prazo para pagar novas rendas nos bairros sociais

Os moradores de dois bairros sociais de marvila, em Lisboa, recusam pagar a nova renda. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana mantém a ameaça de ir para tribunal.

O prazo para pagar as novas rendas nos bairros sociais de Marvila, em Lisboa, termina esta quinta-feira mas as associações de moradores garantem que a grande maioria não vai pagar aquilo que é pedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e que implica aumentos até 300 euros.

Em representação das associações de moradores do bairro dos Loios e das Amendoeiras, João Santos explica à TSF que os inquilinos continuam à espera de uma decisão do juíz sobre os aumentos decididos pelo IHRU.

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TSF, 20 de Março de 2014

Notícias ao Minuto, 20 de Março de 2014

IHRU envia cartas aos moradores do Bairro das Amendoeiras com ameaças de acções judiciais

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enviou, recentemente, cartas dirigidas aos inquilinos dos fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, localizados em Marvila, Lisboa,  (na sua maior parte idosos), com  ameaças de acções judiciais. O respectivo envio, verificou-se quase um mês, após o IHRU ter enviado o mesmo tipo de cartas aos moradores do vizinho Bairro dos Lóios, em Fevereiro de 2014.

Tal como se verificou com o Bairro dos Lóios, as respectivas cartas enviadas pelo IHRU aos moradores do Bairro das Amendoeiras, omitem a Providência Cautelar que decorre presentemente no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e comunicam aos moradores que a acção judicial interposta pelos moradores do Bairro da Amendoeiras, no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, contra a aplicação da renda apoiada pelo IHRU, não teve os devidos efeitos suspensivos.

Nas cartas, o IHRU recomenda aos respectivos moradores (com fracos recursos económicos) que se dirijam, até ao próximo dia 17 de Abril de 2014!, às instalações do IHRU e que retomem de imediato! o pagamento do valor da renda que lhe foi comunicada, sendo que o respectivo Instituto pode-se ver obrigado " a recorrer à via judicial por falta de pagamento das rendas devidas”.

O IHRU, encontra-se assim, a exercer igualmente no Bairro das Amendoeiras, de uma forma abusiva, a intimidação e a ameaça sobre os seus moradores, ( com uma idade avançada e com fracos recursos económicos) como forma de os obrigar falaciosamente a efectuar o pagamento dos valores exorbitantes e incomportáveis de renda apoiada, do qual, ainda não existe uma decisão proferida pelo respectivo Tribunal, em sede da respectiva Providência Cautelar que decorre no mesmo Tribunal.

Ver carta enviada pelo IHRU

Ajustamentos à lei das rendas apresentados este semestre

Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, não concretizou que ajustamentos serão feitos.

Ajustamentos à lei do arrendamento urbano vão ocorrer durante o primeiro semestre de 2014, enquanto alterações no regime de renda apoiada serão feitas durante o ano, disse hoje no Parlamento o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva.

Na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o governante disse que os "ajustamentos" à lei vão ser apresentados "em breve", concretizando que essas alterações vão acontecer neste semestre.

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"Diário Económico", 12 de Março de 2014

PÚBLICO, 12 de Março de 2014 

VRSA: Paulo Sá questiona governo sobre aumentos “brutais” das rendas no Bairro da Caixa

Uma delegação do PCP visitou, recentemente, o Bairro da Caixa, em Vila Real de Santo António, e ouviu as queixas dos moradores sobre aumentos “brutais” nas rendas, tendo o deputado comunista Paulo Sá decidido questionar o governo sobre o tema.

Este bairro, que apresenta um elevado grau de degradação, é habitado por agregados familiares com rendimentos reduzidos, predominantemente reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores que auferem salários baixos, informam os comunistas.

Segundo o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, aos moradores do Bairro da Caixa, estão a ser impostos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “brutais aumentos de rendas, incomportáveis para a esmagadora maioria das famílias”.

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" Região Sul" , 12 de Março de 2014

" Sulinformação", 12 de Março de 2014  

Câmara municipal aprova voto de protesto contra aumento de rendas nas habitações sociais

VIANA DO CASTELO – A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião de câmara, um voto de protesto contra os aumentos das rendas e falta de obras de conservação nos núcleos habitacionais do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) de Viana do Castelo (Meadela, Monserrate e Darque).

O documento lembra que, embora há já uns anos devesse vigorar o regime da renda apoiada no cálculo das rendas a aplicar aos residentes em habitações sociais, só recentemente o IHRU decidiu cessar com a aplicação do regime da renda social e aplicar a todos os moradores o regime da renda apoiada.

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PÚBLICO, 1 de Março de 2014

Lisboa Instituto da Habitação processa devedores de rendas em Marvila

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) informou hoje que vai agir judicialmente contra os inquilinos que não pagarem as rendas nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, no concelho de Lisboa.

O Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada acusara o IHRU de "exercer, de uma forma abusiva, a intimidação e a ameaça" sobre os moradores para os obrigar "falaciosamente" a efetuar o pagamento de "valores exorbitantes e incomportáveis".

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" Notícias ao Minuto", 28 de Fevereiro de 2014